DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2017, publicado no DOE de 17 de maio de 2017, em cumprimento à decisão 
judicial proferida nos autos do processo n° 0620534-44.2018.8.06.0000, do 
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, em caráter 
sub judice, com fundamento no art. 20, inciso I, da Lei n° 12.124, de 06 de 
julho de 1993, publicado no Diário Oficial de 14 de julho de 1993, e Lei 
n°14.112, de 12 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial de 13 de maio 
de 2008, e Lei n° 15.657, de 31 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial 
de 12 de agosto de 2014, e Lei n° 15.990, de 22 de março de 2016, publicada 
no Diário Oficial de 04 de abril de 2016, ALINE DE OLIVEIRA COSTA 
TOMAZ, classificação 56°, na segunda turma, conforme Edital n° 82/2019, 
de 21 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial de 29 de março de 
2019, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Escrivão de Policia Civil 
Classe D, Nível I, integrante da Categoria Funcional de Investigação Policial 
e Preparação Processual do Grupo Atividades de Polícia Judiciária- Parte 
Permanente-Quadro I - Poder Executivo, a partir de 20.06.2018 (vinte de 
junho de dois m il e dezoito). PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA N°80/2020 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 00342927/2020, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
SERGIO FERREIRA PONTES, exercente da função de Inspetor de Polícia 
Civil, Classe A, Nível IV, Matrícula nº 026431-1-1, ocorrido em 13.01.2020, 
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jaime Araripe, nesta 
Capital, datada de 13.01.2020, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei 
n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do 
Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO 
GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com 
o art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei n° 15.797, de 
25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2° do Decreto Estadual n° 31.804, 
de 20 de outubro de 2015, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, 
ao posto de 2° Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial 
Militar, o SUBTENENTE PM JOSÉ LUCIVALDO BARBOSA, Mat. 
182.360-1-X, a contar de 09 de julho de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições que lhe 
confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei n° 15.797, de 25 de 
maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual n° 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto 
de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o 
SUBTENENTE PM FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA, Mat. 082.847-1-7, a 
contar de 11 de outubro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com 
o art. 3º, V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 2º e 4º, todos da Lei n° 15.797, de 25 de 
maio de 2015 c/c o art. 16, §§ 1º e 4° do Decreto Estadual n° 31.804/2015, 
resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Coronel PM 
do Quadro de Oficiais Policial Militar, o TENENTE CORONEL QOPM 
MARCUS VINÍCIUS COSTA SARAIVA, Mat. 091.220-1-X, a contar 
de 02 de setembro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe 
confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei n° 15.797, de 25 de 
maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual n° 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto 
de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o 
SUBTENENTE PM JOSÉ NILDO DE ANDRADE CAVALCANTE, Mat. 
097.455-1-3, a contar de 09 de julho de 2019. PALACIO DA ABOLIÇAO 
DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2020. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe 
confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei n° 15.797, de 25 de 
maio de 2015, c/c o art. 15, §§ Iº e 2º do Decreto Estadual n° 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto 
de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, 
o SUBTENENTE PM MANOEL ELOI DA SILVA, Mat. 099.260-1-1, a 
contar de 11 de março de 2019. PALACIO DA ABOLIÇAO DO ESTADO 
DO CEARA, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2020. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1005268/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo de Aditivo ao Contrato nº 1005268/2017;  II - 
CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce; 
IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – 
COELCE; CNPJ 07.047.251/0001-70;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Valde-
vino, 150 – Joaquim Távora, Fortaleza-Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso I, Alínea “b” do Art. 65, e Inciso II do Art.57 da Lei 8.666/93; 
 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce;  VIII - OBJETO: Majoração do valor 
contratual em 25% (vinte e cinco por cento) no valor de R$ 174.137,85 (cento 
e setenta e quatro mil cento e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), 
passando o valor global de R$ 696.551,40 (seiscentos e noventa e seis mil 
quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), para o valor de R$ 
870.689,25 (oitocentos e setenta mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), bem como a prorrogação do prazo de vigência e valor 
global do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 08/02/2020;  IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 870.689,25 (oitocentos e setenta mil seiscentos e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Por mais 
12 (doze) meses a contar do dia 08/02/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas;  XII - DATA: 
28 de janeiro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo Sr Alexandre Ávila 
de Vasconcelos, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Srª Mônica Jucá 
de Oliveira, Representante da Empresa Contratada.
Antonio Freitas de Oliveira Junior – CAP. PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1035173/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 1035173/2018; 
 
II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; 
 
IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE CANINDÉ - SAAE, CNPJ 07.113.566/0001-79;  V - ENDEREÇO: 
Av. Francisco Cordeiro Campos, nº 1087, Bairro do Monte – Canindé/Ce; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência e valor do contrato nº1035173/2018 por mais 12 (doze) meses, 
a partir de 09 de fevereiro de 2020, alterando o item 8.1 da CLÁUSULA 
OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº1035173/2018;  IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 1.085,04 (hum mil, oitenta e cinco reais e quatro 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a contar de 09 de 
fevereiro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do refe-
rido contrato permanecem inalteradas;  XII - DATA: 31 de janeiro de 2020; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Cel. PM Alexandre Ávila de Vasconcelos, 
Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Francisco de 
Sousa Rocha, representante da Contratada.
Antonio Freitas de Oliveira Júnior – CAP. PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
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CORRIGENDA
No Ato Governamental de reintegração do Sr. Jean Daniel Lemos, às fileiras 
da Polícia Militar do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado nº 081, 
datado de 03 de maio de 2018, onde se lê: a contar de 08/01/2018, leia se: 
a contar de 06/01/2006. PALÁCIO DA ABOLIÇAO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020