DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de MAJOR do Quadro de
Oficiais da Administração Bombeiro Militar - QOABM, o Capitão QOABM
AUGUSTO CARLOS DE CARVALHO, matrícula funcional n° 081.930-
1-0 a contar de 30 de setembro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o
disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23,
caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16,
caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e conside-
rando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros
Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 30 de
setembro de 2019, e publicada no Boletim do Comando-Geral nº 185, datado
de 02/10/2019, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao
posto de 2º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro
Militar – QOABM, o Subtenente QPBM CONRADO FREITAS DE SOUSA,
Matrícula Funcional nº 038.675-1-X, a contar de 30 de setembro de 2019.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
05 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA 001 NºCGP/2020 - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018,
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2020.
QUARTEL DO COMANDO - GERAL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Luís Eduardo Soares de Holanda - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
PROCESSO Nº09325039/2019 Inexigibilidade de Licitação OBJETO: Obje-
tivando a prestação dos serviços de abastecimento de água tratada e
serviço de coleta de esgoto sanitário para o Centro de Convenções do Cariri,
localizado na Avenida Padre Cícero, 4.400, Muriti, Crato-CE, pelo prazo de
12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando a Lei Municipal nº 651 de
17 de abril de 1963; considerando o Estatuto da Sociedade Anônima de Água
e Esgoto do Crato S/A – SAAEC, considerando a declaração de exclusividade
na prestação dos serviços de abastecimento de água na sede municipal do
Crato VALOR GLOBAL: R$ 3.908,53 ( três mil, novecentos e oito reais e
cinquenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.
695.028.22729.01.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo
25, caput da Lei nº 8.666/1993 CONTRATADA: SOCIEDADE ANÔNIMA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC, pessoa jurídica, inscrita no
CNPJ sob o n° 07.172.885/0001-55, situada na Av. Teodorico Teles, nº 245,
Centro – Crato, Ceará DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza,
31 de janeiro de 2020. RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Paulo César Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº044/2020 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º,
inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial
da Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM datado de 17 de janeiro
de 2020. RESOLVE CONCEDER à servidora, ANA EULALIA LEITE
ARNALDO, matrícula nº 000294, nos termos dos arts. 80, inciso I e 88, da
Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Ceará), 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 19/12//2019 até 16/02/2020. DIRETORIA GERAL DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias
do mês de janeiro do ano de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº045/2020 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º,
inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da
Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, datado de 28 de janeiro de 2020.
RESOLVE CONCEDER ao servidor, ARNALDO FREITAS BEZERRA,
matrícula nº 000403, nos termos do art. 82 e seu parágrafo único, da Lei n°
9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Ceará), a prorrogação da licença para tratamento de saúde por 60
(sessenta) dias a partir de 02/01/2020 até 01/03/2020. DIRETORIA GERAL
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias
do mês de fevereiro do ano de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº03/2020
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato
Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados
por meio do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do
Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a
licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº 03/2020,
Processo Administrativo nº 00280/2020, no dia 19 de fevereiro de 2020, com
credenciamento das 09h:00min às 09h:15min e Início do Pregão: 09h:30min,
Horário Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO
DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS E ESCÂNERES, NOVAS E
DE 1º USO, EM LINHA DE FABRICAÇÃO, COM PRESTAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL, TÉCNICO RESIDENTE OBRI-
GATÓRIO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, FORNECIMENTO DE CILINDROS
E TONNERS OBRIGATORIAMENTE ORIGINAIS E INSTALAÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS E SOFTWARES DE GERENCIAMENTO COM CONTA-
BILIZAÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES NECESSÁRIAS, E DEMAIS
INFORMAÇÕES PERTINENTES AOS SERVIÇOS, VISANDO SUPRIR
AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O referido Edital encontra-se
à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, na Avenida
Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar,
Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
TOMADA DE PREÇOS Nº1/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº01005/2020-7
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Presi-
dente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no uso de suas atribuições
legais, comunica que será realizada licitação na modalidade Tomada
de Preços, do tipo menor preço, sob o nº1/2020-TCE/CE, a qual tem por
objeto a contratação de empresa especializada, para elaboração de projetos
executivos de arquitetura e engenharia, além da prestação de serviços acessó-
rios necessários à emissão de alvará de construção, visando à reforma de um
galpão para a construção de um prédio administrativo nas dependências deste
Tribunal. A sessão inicial para recebimento dos envelopes de habilitação e
proposta de preços ocorrerá na forma abaixo discriminada: LOCAL: Sala
de Reuniões do Edifício Anexo II (5 de Outubro) deste Tribunal (2º Andar);
DATA: 20/2/2020; HORÁRIO: 9h. A íntegra do Edital pode ser adquirida
junto ao site www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes, bem como junto a este Tribunal
(Comissão de Licitação). Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Forta-
leza, 4 de fevereiro de 2020.
Theófilo Maciel Melo
PRESIDENTE DA CPL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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