DOE 29/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            finalidade de assessorar o Procurador Geral do Estado no acompanhamento 
dos processos ADPF 188 e ACO 683, no Supremo Tribunal Federal – STF, 
de interesse administração pública, atribuindo-lhe 2.1/2 (duas e meia) diária, 
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.401,92 
(hum mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda 
de custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, 
no valor de R$ 1.739,38 (hum mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e 
oito centavos), perfazendo um total de R$ 3.491,78 (três mil, quatrocentos 
e noventa e um reais e setenta e oito centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 
1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 8º, 10, 11, anexo I e III, classe I, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
João Régis Nogueira Matias 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180005 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, 
cujo OBJETO é: Registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de materiais hidráulicos e elétricos instalados, para implantação de 
2.600 Projetos na Minha Propriedade – PIMP, no Estado do Ceará, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 15082018,até o dia 12/12/2018, às 10h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de novembro de 2018.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180028
IG Nº981269000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20180028 de interesse da Superintendência Estadual de Meio Ambiente 
– SEMACE, cujo OBJETO é: Aquisição de Equipamentos de Proteção 
Individual (EPIs) para uso dos técnicos desta Superintendência Estadual 
de Meio Ambiente – SEMACE, todos novos e de primeiro uso, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 15852018, até o dia 13/12/2018, às 10h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de novembro de 2018.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180040
IG Nº982923000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20180040 de interesse da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará – 
SEJUS, cujo OBJETO é: Serviço de locação de equipamentos de radares 
de perímetro para compor o sistema de vigilância das unidades prisionais do 
sistema penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, incluindo 
softwares, treinamento e operação assistida, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15862018, até o dia 
13/12/2018, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180042 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
– METROFOR, cujo OBJETO é: Aquisição de fardamento para os servi-
dores da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 15202018,até o dia 12/12/2018, às 9h30min (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180064
IG Nº987016000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180064 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é: 
Serviço de manutenção de prótese com substituição de componentes para 
policial militar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 15832018, até o dia 13/12/2018, às 10h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180105
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180105 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
hidróxido sódio escamas 96% de pureza, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16042018, até o dia 
13/12/2018, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180691
IG Nº961499000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180691, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de reagentes e insumos - troponima, para o 
Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes. MOTIVO: 
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6912018, até o dia 
13/12/2018 às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181548
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20181548 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 15482018,até o dia 12/12/2018, às 9h30min (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20180030
IG Nº988062000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Presencial 
nº 20180030, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades nas categorias: bombeiro 
hidráulico, copeiro, cozinheiro, eletricista, maqueiro, almoxarife, ascensorista, 
marceneiro, Aosd e auxiliar administrativo, para atender as necessidades 
de diversas áreas da SESA, hospitais e unidades ambulatoriais, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA 
DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 13/12/2018, 
às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20180037
IG Nº988051000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Presencial 
nº 20180037, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Contratação de empresa na prestação do serviço de mão de obra 
terceirizada na categoria telefonista, cujos empregados sejam regidos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018