DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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GTD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ/MF 30.321.943/0001-87 - NIRE 23.300.041.305 - Ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 29 de Janeiro de 2020, às 10:00 horas. 1. Data, Horário e Local da Assembleia: Realizada no dia 29 de janeiro do ano de dois mil e vinte (2020),
às 10:00 horas, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Desembargador Lauro Nogueira, nº 1500 – sala 1505, Bairro Papicu, CEP 60176-065.
2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, § 
4º., da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Francisco Adriano Batista Bino 
– Secretária: Melika Rodrigues de Meneses Gomes. 4. PAUTA: Deliberar sobre: (a) A redução do capital social da Companhia e a consequente alteração do
art. 5º de seu Estatuto Social; (b) Deliberar sobre outros assuntos de interesse da companhia e de competência da Assembleia geral extraordinária. 5. 
Deliberações: Os acionistas, detentores da totalidade do capital social, aprovaram à unanimidade de votos, deixando de votar os legalmente impedidos, as 
seguintes deliberações: (a) Aprovar a redução de capital social da Companhia na ordem de R$2.000.000,00 (Dois milhões de Reais), nos termos do art. 
173 da Lei 6.404/1976, considerando que o valor atribuído ao capital se tornou excessivo em relação ao objeto da companhia, de modo que, o capital que 
atualmente é de R$10.233.932,00 (Dez milhões, duzentos e trinta e três mil, novecentos e trinta e dois reais), passará a ser de R$8.233.932,00 (oito milhões, 
duzentos e trinta e três mil, novecentos e trinta e dois reais). Dessa forma, declara ainda que, conforme disposto no art. 174 da Lei 6.404/1976, a redução 
de capital será realizada restituindo-se aos acionistas parte do valor da ações. (b) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com 
a seguinte redação: “Art. 5º - O capital da sociedade, totalmente integralizado, é de R$8.233.932,00 (oito milhões, duzentos e trinta e três mil, novecentos 
e trinta e dois reais), representada por 8.233.932 (oito milhões, duzentas e trinta e três mil, novecentas e trinta e duas) ações ordinárias nominativas, sem 
valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata, que, lida, foi aprovada na sua 
íntegra, à unanimidade, sendo, a seguir, assinada por todos os presentes. Esta é uma cópia autenticada da ata transcrita no livro de atas de Assembleias Gerais 
da Companhia. Fortaleza (CE), 29 de janeiro de 2020. Fm Investimentos Ltda. Expedito Machado da Ponte Neto - Acionista subscritor. Francisco Adriano 
Batista Bino - Presidente da Mesa. Melika Rodrigues de Meneses Gomes - Secretária da Mesa.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Contrato Nº 1501.01/2020-02. O Município de Cedro/CE, através da Secretaria de 
Saúde torna público o Extrato do Contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 2602.01/2019-02, cujo objeto é a aquisição de medicamentos através de maior 
desconto percentual ofertado, por lote, na lista de A à Z da tabela - revista da ABCFARMA e assim atender demanda da Secretaria de Saúde do Município de 
Cedro – CE. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Distribuidora de Medicamentos Cedro LTDA - ME CNPJ Nº 04.230.084/0001-00, com sede na 
Rua Senador João Tomé, Nº 68, 1º. Andar, Cedro/CE, CEP: 63.400-000, representada por seu Sócio o Sr. Francisco Afonso Pinheiro Torres Junior, inscrito 
no CPF sob o Nº 922.608.613-34 e RG 2001002311274 SSP/CE. Relação por: Lotes - Especificação - Valor Contratado - Percentual Médio de Desconto - 
01 - Medicamentos Genéricos (Comuns) - R$ 40.000,00 - 19,0%; 02 - Medicamentos Genéricos Psicotrópicos - R$ 30.000,00 - 19,0%; 03 - Medicamentos 
Gerais (Éticos) - R$ 50.000,00 - 8,01%; 04 - Medicamentos Ético Psicotrópicos - R$ 35.000,00 - 8,01%. As despesas decorrentes da contratação correrão 
por conta da dotação orçamentária nº 0401.10.122.0002.2.035 (Gerenciamento e manutenção da Secretaria de Saúde) e Elemento de Despesas 33.90.30.00. 
Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2020. Ordenador de Despesas: Francisco Plácido de Sousa Basílio – Secretário de Saúde. Cedro-CE, 16 de janeiro de 
2020. Francisco Antonio Viana Correia Costa - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020-SEINFRA – O 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Crateús-CE, em cumprimento à Ratificação procedida, faz publicar o 
Extrato Resumido do Processo de Dispensa de Licitação Nº 005/2020-SEINFRA. OBJETO: Prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e 
administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas continuas, incluindo a captação, 
adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de água, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino 
final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas, controle de 
qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda, a política estadual 
de saneamento. FAVORECIDO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE, CNPJ: 07.040.10810001-57. PRAZO 
DURAÇÃO: 30 (Trinta) anos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, XXVI, da Lei N° 8.666/93, combinado com os Arts. 14 a 16, da Lei N° 11.4451/07 e 
suas alterações posteriores. Crateús-CE, 04 de Fevereiro de 2020. Agileu de Melo Nunes – Secretário de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras – Aviso de Convocação de Remanescente(s) – Pregão Presencial Nº 0511.01/2019-PP/SRP. 
Objeto: seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de equipamentos de processamento de dados, energéticos, 
destinados a suprir as necessidades das diversas Unidades Gestoras da Prefeitura Municipal de Groaíras/CE, conforme Termo de Referência. A Secretaria 
de Administração, Finanças e Controle, como Órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, através do Pregoeiro Oficial do Município torna público, em 
face da Empresa Rilami Ferreira da Silva - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.601.949/0001-30, 1ª colocada para os Itens 03, 10, 11, 15 e 16, ter apresentado 
justificativa solicitando a desistência do Item 10, que de pronto foi aceita por essa administração, devido a pertinência e plausibilidade da mesma. Destarte, 
Convocamos, nos termos da Lei, as demais empresas classificadas para o Item 10, conforme mapa de lances verbais/negociação para que compareçam no dia 
07 de Fevereiro de 2020 às 09:00 horas, no endereço Rua Vereador Marcolino Olavo, 750, Bairro Centro, Groaíras - Ceará, Sala de Reuniões da Comissão 
de Licitação, a fim de que seja procedida a negociação, conforme ordem de classificação, com apresentação de seus respectivos documentos atualizados 
e de acordo com o Edital em epígrafe. Mais Informações: no horário das 08h às 13h, na Sala da Comissão de Licitações, no endereço supramencionado. 
Groaíras-CE, 05 de Fevereiro de 2020. Weslley Rodrigues Feijão – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus – Aviso de Errata - Secretarias Diversas. A Prefeitura Municipal de Pacajus, através da Comissão 
de Licitação, localizada na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, em Pacajus-CE, comunica aos interessados acerca da presente Errata, referente a alteração 
que se segue no Projeto Básico, anexo ao Edital Tomada de Preço Nº 2020.01.23.001 -TP, cujo objeto, onde se lê: “contratação da prestação dos serviços 
especializados de consultoria operacional, para formular, implantar e executar procedimentos técnicos de auditagem, qualificação e reaver de créditos 
oriundos do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público, de interesse da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Pacajus/
CE, conforme Projeto Básico e Termo de Referência em anexo, parte integrante deste processo, Infraestrutura e Assistência Social do Município de Pacajus”. 
Leia-se: “contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria em governança nos contratos públicos, 
implantação e monitoramento de sistema de integridade e gestão de risco nas compras públicas, de interesse das Diversas Secretarias do Município de 
Pacajus/CE”. Fica com data marcada para o dia 20 de fevereiro de 2020, às 09:00H (nove horas), a sessão de abertura do certame em apreço, encontrando-se 
o processo, em sua íntegra, na Sede da Comissão, situada a Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro – Pacajus – Ceará. Maiores informações no endereço citado 
ou pelo Fone: (85) 3348.1578, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site www.tcm.ce.gov.br. Sara Wânia de Menezes Pedrosa Leite – Presidente da 
CPL. Pacajus 30 de janeiro de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - EXTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO N° 2020.01.30.02SEDUMA - 
TOMADA DE PREÇOS N° TP2019/011SEDUMA - SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE. Objeto: Contratação 
de empresa especializada em Construção Civil, para executar Projeto de Construção de Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Ruas do bairro Carrascal 
no Município de Quixadá, conforme Projeto Básico de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. CONTRATADA: 
NEVES PONTE ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 18.508.909/0001-10, vencedora com Valor Global de R$ 418.698,18 (Quatrocentos e 
dezoito mil, seiscentos e noventa e oito reais e dezoito centavos). ORGÃO: 0701 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente 
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0701.15.451.0303.1.015 (Construção e Recuperação da Pavimentação de ruas, avenidas e áreas de lazer); DESCRIÇÃO 
DA NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações); FONTE DE RECURSOS: 1510 - Outros Convênios da União; 1530 - Recursos 
vinculados Royalties / MCID/PLANEJ URBANO - Pavimentação / SINCONV: 845970 / PT Nº: 1040341-64. Data da assinatura: 30 de janeiro de 2020. 
Vigência: 12 (doze) meses. Assina pela Contratada: Leonardo Neves Ponte, CPF nº 369.953.123-68: Assina pela Contratante: Francisco Kildary Lobo de 
Carvalho - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020