DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº02/2020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
N°AIDF
ARAÚJO & SOUSA INFORMATICA E CELULAR
00092670/2020
06.577041-2
01 À 50- NF-1
23032/2012
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM HORIZONTE, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 20/2019 (publicado no D.O.E. 
de 09/01/2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.
N°DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.004932-4
E N INDUSTRIA DE COLCHÕES LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 28 de janeiro de 2020.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº92/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Forteleza Centro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, Instrução 
Normativa No. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Fortaleza Centro, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO Fortaleza Centro, 
em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº92/2019, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
N°DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.378089-5
DISTRIBUIDORA HELGA COSMETICOS LTDA
02
06.604147-3
F M B GOMES FILHO VIDRACARIA ME
03
06.772398-5
MARIANA BRASIL ACCIOLY DE PAULA
04
06.992438-4
ERICA PONTES DE MENESES ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº146/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº146/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
N°DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.147.592-0
P J DE ARAUJO MARTINS & CIA LTDA
02
06.172.458-0
CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA ME
03
06.259.827-9
PRADO COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA
04
06.260.356-6
E VIDAL DOS SANTOS - ME
05
06.260.831-2
V COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS LTDA
06
06.261.799-0
R F VASCONCELOS CELULARES
07
06.279.956-8
MARIA EMILIANA MOURAO COELHO - ME
08
06.999.748-9
MOREIRA E AZEVEDO COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Forteleza Centro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, Instrução 
Normativa No. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Fortaleza Centro, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO Fortaleza Centro, 
em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
N°DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.438452-7
BLUA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ME
02
06.504180-1
CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
03
06.580999-8
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista no art. 21 da Instrução Normativa Nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Juazeiro do Norte, 28 de janeiro de 2020.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
N°DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 156 295-5
F. P. Q. PROMOCOES & EVENTOS LTDA - ME
02
06 365 396-6
INFOTEC COMERCIO DE CELULARES ELETROELETRONICOS E INFORMATIC
03
06 411 246-2
TATIANNY ALVES DE FRANCA 63435128372
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020