DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza Centro, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO Fortaleza Centro, em Forta-
leza, 17 de janeiro de 2020.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
N°DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.701991-9
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Forteleza Centro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, Instrução 
Normativa No. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Fortaleza Centro, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO Fortaleza Centro, 
em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
N°DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.320221-2
E B C CASTELAR CHAVES - ME
02
06.527483-0
POLYANA LUIZA FERREIRA UCHOA
03
06.532561-3
M & N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
04
06.633728-3
LIMPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS E PRODUTOS DE L
05
06.765413-4
J J DE FARIAS JUNIOR
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
24 de janeiro de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2020, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
N°DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.149.355-4
MARCOS VENICIOS MARQUES GOMES
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº93/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Forteleza Centro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, Instrução 
Normativa No. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Fortaleza Centro, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO Fortaleza Centro, 
em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº93/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
N°DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.625870-7
EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA ME
02
06.672587-9
FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS SILVA MERCADINHO ME
03
06.778954-4
SOER COM.ATACADISTA VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2020
A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ intima os representantes legais da empresa J J G COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, 
CGF 06.745.886-6 a comparecerem ao NUMON CENTRO, na Rua Senador Pompeu, 512, Centro, Fortaleza-CE, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da 
publicação do presente edital, com as “ORIGINAIS” do comprovante de endereço da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, de no. 0077507524, 
pertencente ao sócio, o Sr. Jackson José Gomes Pinheiro, Registro Geral no. 2008909111-0 - SSPDS-CE e CPF 141.615.257-10, bem como, o documento 
de comprovação de endereço, da Companhia de Energia do Ceará - ENEL de no. 478598307, pertencente ao sócio, o Sr. Francisco Erisvaldo Inocêncio 
Filho, Registro Geral no. 5019081 - MTPS-CE, de CPF 047.826.773-83, para que validem as cópias anexadas ao processo de cadastro, registrado através do 
VIPROC No. 0594311/2018 de 25/01/2018. Fortaleza, em 30 de janeiro de 2020.
Daniela Sousa Gouveia
ORIENTADORA DA CEPAI
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2020
AUTO DE INFRAÇÃO Nº2020.00772-3; 2020.00776-1; 2020.00780-2
A SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe 
o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte EQUIMÁQUINAS COMÉRCIO E REPRESEN-
TAÇÕES LTDA, CGF.: 06.612.058-6, fica INTIMADO junto à Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte/CE, por meio de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação 
do presente Edital, conforme art. 80, inciso IV, da Lei 15.614/2014, para IMPUGNAR o(s) AUTO(s) DE INFRAÇÃO NºS 2020.00772-3; 2020.00776-1; 
2020.00780-2, bem como, TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO Nº 2020.00657 lavrados no transcorrer da ação fiscal de MAF nº 2019.12129, 
ou RECOLHER o lançado e correspondente crédito tributário. NÚCLEO DE AUDITORIA EM JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 22 de 
janeiro de 2020.
Fernando José Ferreira Pimentel
SUPERVISOR EM EXERCÍCIO DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O GOVERNO DO ESTADO APRESENTA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTE AO 6º 
BIMESTRE/2019, composto do Balanço Orçamentário (Anexo 1), do Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção (Anexo 2), do 
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (Anexo 3), do Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência do 
Servidores (Anexo 4), do Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (Anexo 6), do Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão (Anexo 
7), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Anexo 8), do Demonstrativo das Receitas de Operações de 
Crédito e Despesas de Capital (Anexo 9), do Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores (Anexo 10), do 
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos (Anexo 11), do Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas 
Próprias com Saúde (Anexo 12), Demonstrativos consolidados e individualizados, com Ações e Serviços Públicos de Saúde executada em Consórcios 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020