DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA 
CONSTITUIÇÃO)
 PREVISÃO 
INICIAL 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A) 
 RECEITAS REALIZADAS
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (B)
 % (C) = (B/A)
X100
 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
 51.523.176,00 
 51.523.176,00 
 78.925.645,59 
 153,18
 1.4- Receita Resultante do IRRF
 1.237.492.047,00 
 1.237.492.047,00 
 1.206.963.422,41 
 97,53
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
 7.241.978.043,00 
 7.245.638.043,00 
 7.103.402.379,92 
 98,04
 2.1- Cota-Parte FPE 
 7.175.391.156,00 
 7.175.391.156,00 
 7.051.433.548,99 
 98,27
 2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 
 28.821.346,00 
 28.821.346,00 
 - 
 -
 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 
 37.765.541,00 
 41.425.541,00 
 51.968.830,93 
 125,45
 2.4- Cota-Parte IOF-Ouro 
 - 
 - 
 - 
 -
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
 3.772.901.643,00 
 3.786.161.643,00 
 3.644.255.039,58 
 96,25
 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
 3.252.283.751,00 
 3.252.283.751,00 
 3.115.495.932,02 
 95,79
 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
 511.176.507,00 
 520.776.507,00 
 515.766.900,27 
 99,04
 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO 
REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
 9.441.385,00 
 13.101.385,00 
 12.992.207,29 
 99,17
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
 19.421.654.362,00 
 19.746.272.575,99 
 19.412.679.636,66 
 98,31
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
 PREVISÃO 
INICIAL 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
 RECEITAS REALIZADAS
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (B)
 % (C) = (B/A)
X100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS 
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 -
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
 117.526.000,00 
 162.182.582,42 
 187.780.683,54 
 115,78
 6.1- Transferências do Salário-Educação
 49.630.000,00 
 49.630.000,00 
 51.055.352,18 
 102,87
 6.2- Transferências Diretas - PDDE
 - 
 - 
 - 
 -
 6.3- Transferências Diretas - PNAE
 44.066.000,00 
 47.843.805,21 
 47.418.225,20 
 99,11
 6.4- Transferências Diretas - PNATE
 1.500.000,00 
 2.378.777,21 
 2.627.810,19 
 110,47
 6.5- Transferências Diretas - EEMTI
 - 
 - 
 - 
 -
 6.6- Outras Transferências do FNDE
 22.330.000,00 
 62.330.000,00 
 83.495.279,77 
 133,96
 6.7- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
 - 
 - 
 3.184.016,20 
 -
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
 123.851.410,00 
 131.130.776,29 
 46.643.778,14 
 35,57
 7.1- Transferências de Convênios
 123.851.410,00 
 131.120.776,29 
 40.035.315,81 
 30,53
 7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
 - 
 10.000,00 
 6.608.462,33 
 66.084,62
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 5.330.000,00 
 12.968.270,63 
 14.619.856,59 
 112,74
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
 16.773.806,00 
 12.563.647,00 
 9.989.454,99 
 79,51
10 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 
+ 6 + 7 + 8 + 9)
 263.481.216,00 
 318.845.276,34 
 259.033.773,26 
 81,24
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 30/01/2020 14:59
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos 
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente.
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 
1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA, UVA e SOP;
2) A linha 28 “OUTRAS” corresponde as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO DE RECURSOS 
HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL, INFRA-ESTRUTURA URBANA
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Foram Excluídos Itens de despesa segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
 PREVISÃO 
INICIAL 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA 
 (A) 
 RECEITAS REALIZADAS
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (B)
 % (C) = (B/A)
X100
11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
 3.525.113.961,80 
 3.588.498.795,00 
 3.520.583.375,94 
 98,11
 11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1.1 + 1.1.2 – 3.1))
 1.951.370.249,80 
 1.951.370.249,80 
 1.885.809.752,09 
 96,64
 11.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
 25.001.079,20 
 89.475.912,40 
 113.538.205,46 
 126,89
 11.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
 102.235.301,20 
 101.145.301,20 
 103.153.383,86 
 101,99
 11.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
 1.435.078.231,20 
 1.435.078.231,20 
 1.410.286.709,80 
 98,27
 11.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
 5.764.269,20 
 5.764.269,20 
 - 
 -
 11.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
 5.664.831,20 
 5.664.831,20 
 7.795.324,73 
 137,61
12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
 1.550.418.497,00 
 1.635.349.589,62 
 1.689.096.191,94 
 103,29
 12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
 1.207.866.916,00 
 1.207.866.916,00 
 1.253.798.535,16 
 103,80
 12.2- Complementação da União ao FUNDEB
 335.295.842,00 
 420.226.934,62 
 426.110.747,11 
 101,40
 12.3- Receita de Restituições ao FUNDEB
 - 
 - 
 23.667,86 
 -
 12.4- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
 7.255.739,00 
 7.255.739,00 
 9.163.241,81 
 126,29
13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
-2.317.247.045,80
-2.380.631.879,00
-2.266.784.840,78
 95,22
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
 DOTAÇÃO 
INICIAL 
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
 (D) 
 DESPESAS EMPENHADAS 
 DESPESAS LIQUIDADAS 
 INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
 (I)
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (E) 
 % (F) = 
(E/D)X100 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (G) 
 % (H) = 
(G/D)X100
14- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS 
DO MAGISTÉRIO
 1.466.717.546,00 
 1.479.200.711,77 
 1.465.705.421,95 
 99,09 
 1.465.705.421,95 
 99,09
 14.1- Com Ensino Fundamental 
 40.000.000,00 
 40.000.000,00 
 40.000.000,00 
 100,00 
 40.000.000,00 
 100,00
 14.2- Com Ensino Médio 
 1.351.717.546,00 
 1.354.200.711,77 
 1.340.736.471,01 
 99,01 
 1.340.736.471,01 
 99,01
 14.3- Outras (Adm. Geral, EJA e Educ. Especial)
 75.000.000,00 
 85.000.000,00 
 84.968.950,94 
 99,96 
 84.968.950,94 
 99,96
15- OUTRAS DESPESAS
 83.700.951,00 
 176.291.829,13 
 175.050.184,46 
 99,30 
 136.982.577,46 
 77,70
 15.1- Com Ensino Fundamental 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 15.2- Com Ensino Médio
 63.700.951,00 
 141.630.776,59 
 140.389.132,92 
 99,12 
 102.321.525,92 
 72,25
 15.3- OUTRAS (EJA, Ensino Profissional e TI)
 20.000.000,00 
 34.661.052,54 
 34.661.051,54 
 100,00 
 34.661.051,54 
 100,00
16- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB 
(14 + 15)
 1.550.418.497,00 
 1.655.492.540,90 
 1.640.755.606,41 
 99,11 
 1.602.687.999,41 
 96,81
128
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020