DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 SALDO ATÉ O BIMESTRE 
 CANCELADO EM 2019
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
 177.545.541,07 
 1.070.060,20
 46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
 90.291.790,84 
 1.070.060,20
 46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
 87.253.750,23
  
 
 
 -
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
51.378.477,15
4.763.487,53
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.679.932.950,13
51.465.178,12
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.584.842.221,20
48.786.902,21
 49.1 Orçamento do Exercício
1.553.722.197,00
45.074.670,23
 49.2 Restos a Pagar
31.120.024,20
3.712.231,98
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
9.163.241,81
442.099,88
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRO ATÉ O BIMESTRE
155.632.447,89
7.883.863,32
52- (+) AJUSTES
53.771,81
0,00
 52.1 (+) Retenções
0,00
0,00
 52.2 (-) Valores a recuperar
0,00
0,00
 52.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
 52.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
 52.5 (-) Bloqueios Judiciais
53.771,81
0,00
53- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
155.686.219,70
 7.883.863,32
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 30/01/2020 14:59
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos 
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente.
3 Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício.
5 No Saldo Financeiro do FUNDEB de 31/12/2018, estão computados os valores referentes aos bloqueios judiciais no montante de R$ 17.855.329,94, refe-
rente aos exercìcios anteriores.
NOTAS: 
1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA, UVA e SOP.
2) A linha 28 “OUTRAS” corresponde as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO DE RECURSOS 
HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL, INFRA-ESTRUTURA URBANA
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) O valor de R$ 53.771,81 na linha 52.5 refere-se a desbloqueios judiciais ocorridos nos dias: 08/05/2019 (R$ 52.500,00) e 18/11/2019 (R$ 1.271,81)
5) As depesas executadas na subfunção Infra-Estrutura Urbana na SOP, no valor de R$ 5.175.940,15, foram empenhadas no item 44903900106 (SERVICOS 
DE REFORMA E BENFEITORIAS EM EDIFICIOS PUBLICOS)
6) Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO
33903900045-FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO
69.454.507,93
69.017.645,26
33903900098-ANUIDADES ASSOCIATIVAS
138.959,43
135.959,43
33904700023-MULTAS SOBRE OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS MUNICIPAIS
15,71
15,71
33909300001-INDENIZACOES
6.252,84
6.252,84
33909300007-DEVOLUCOES DE SALDOS DE CONVENIOS
379.042,74
379.042,74
33914700007-MULTAS SOBRE OBRIGACOES TRIBUTARIAS ESTADUAIS
39.920,82
39.920,82
TOTAL 
70.018.699,47
69.578.836,80
7) Itens excluídos por analogia com os Acórdãos do TCE
33903900041-MULTAS INDEDUTIVEIS
1.564,08
1.407,90
33903900042-JUROS
1.142,97
1.142,97
33904700022-MULTAS SOBRE OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
1.112,65
1.112,65
33909300002-RESTITUICOES
19.696,34
19.696,34
44909200018- INDENIZACOES
90.623,19
0,00
TOTAL 
114.139,23
23.359,86
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021950/O-8
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERACÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2019
RREO - ANEXO 9  (LRF, ART. 53, § 1º, INCISO I) 
 
 
RECEITAS
PREVISÃO ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS 
(B)
SALDO NÃO REALIZADO 
( C )=(A - B)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
 2.226.164.510,63 
 1.379.111.845,92 
 847.052.664,71
DESPESAS
 DOTAÇÃO ATUALIZADA 
(D)
 DESPESAS EMPENHADAS 
(E)
 SALDO NÃO EXECUTADO 
(F)=(D-E)
DESPESA DE CAPITAL
 6.024.295.725,81 
 3.344.418.066,58 
 2.679.877.659,23 
   Investimentos       
 4.304.573.304,26 
 2.223.711.563,84 
 2.080.861.740,42 
   Inversões Financeiras        
 164.288.250,31 
 151.687.313,16 
 12.600.937,15 
   Amortização da Dívida 
 1.555.434.171,24 
 969.019.189,58 
 586.414.981,66 
     (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 
 5.000,00 
0,00
 5.000,00 
     (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL  LÍQUIDA (II)
 6.024.290.725,81 
 3.344.418.066,58 
 2.679.872.659,23 
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO ( III)= (I-II)
 (D-A) 
 (E-B) 
 (F-C) 
 3.798.126.215,18 
 1.965.306.220,66 
 1.832.819.994,52
FONTE:  S2GPR;  COTES/CECAD; : 30/01/2020 17:09
Nota: Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DA CECOG
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020