DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(A)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(B)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(C)=(A-B)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO (D) =
(D EXERC. ANTERIOR + C)
2078
505.709.990,95
1.485.992.279,92
(980.282.288,97)
(167.565.727.392,37)
2079
505.762.098,37
1.446.949.786,40
(941.187.688,02)
(168.506.915.080,39)
2080
504.473.906,99
1.421.138.823,10
(916.664.916,12)
(169.423.579.996,51)
2081
503.649.402,04
1.397.357.858,71
(893.708.456,67)
(170.317.288.453,18)
2082
504.584.040,18
1.367.221.800,80
(862.637.760,62)
(171.179.926.213,80)
2083
504.157.234,60
1.349.318.458,19
(845.161.223,60)
(172.025.087.437,39)
2084
504.051.653,84
1.334.312.383,51
(830.260.729,67)
(172.855.348.167,07)
2085
503.169.177,96
1.327.261.716,50
(824.092.538,54)
(173.679.440.705,61)
2086
502.028.543,53
1.324.810.883,72
(822.782.340,20)
(174.502.223.045,80)
2087
500.093.998,22
1.329.802.278,11
(829.708.279,89)
(175.331.931.325,69)
2088
499.176.700,63
1.330.391.928,76
(831.215.228,14)
(176.163.146.553,83)
2089
497.035.709,03
1.339.930.525,25
(842.894.816,21)
(177.006.041.370,04)
2090
494.308.158,98
1.354.360.651,74
(860.052.492,76)
(177.866.093.862,81)
2091
493.411.005,39
1.358.750.961,93
(865.339.956,54)
(178.731.433.819,34)
2092
492.002.346,06
1.366.995.728,43
(874.993.382,37)
(179.606.427.201,71)
2093
491.792.947,80
1.369.685.158,78
(877.892.210,98)
(180.484.319.412,69)
2094
473.317.230,42
1.379.531.493,43
(906.214.263,01)
(181.390.533.675,70)
FONTE: Avaliação Atuarial de 31/12/2018; correspondente ao DRAA 2019.
Notas:
1) Projeção atuarial de 2019 a 2094 elaborada na Avaliação Atuarial de 31/12/2018, conforme normativos do Governo Federal, e oficialmente enviada para
o Ministério da Fazenda – MF.
2) Preenchido conforme Manual de Demonstrativos Fiscais - 9a. Edição (Portaria STN nº 389, de 14/06/2018), válido a partir do exercício financeiro de 2019.
3) Os fluxos foram calculados com base na reposição de 1:1.
4) Dados e principais hipóteses utilizados para a projeção acima:
“- Cadastros disponibilizados pelo Poder Executivo, ALCE, PGJ, TJCE, TCE e DPGE, para fins de avaliação atuarial;
- Idade Média dos Segurados do PREVID: Ativos, 34,7 anos; Aposentados, 40,3 (inválidos); e Pensionistas, 28,8 anos;
- Folha 12/2018 - Cadastro PREVID: Ativos, R$ 39,06 milhões; Aposentados, R$ 19.456,53; e, Pensionistas, R$ 17.562,21;
- Segregação da massa de segurados: implementada no SUPSEC a partir de 01/01/2014;
- Apuração das obrigações do PREVID frente aos atuais e futuros segurados ativos e seus desdobramentos previdenciais (grupo aberto);
- Contribuição laboral e patronal (Lei Complementar estadual nº 12/1999, com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 167, de 27/12/2016 - DOE
de 28/12/2016): 14% para o beneficiário e 28% para o Ente, a partir do ano de 2019;
- Tábuas biométricas: sobrevivência de válidos e inválidos, IBGE 2017 (extrapolada MF); entrada em invalidez, Álvaro Vindas;
- Taxa Real de Juros Atuariais de 4,25% a.a., conforme a Política de Investimentos do SUPSEC para o excercício de 2019.
5) Projeção de receitas resultantes das esperanças matemáticas de contribuições do Ente Público, dos segurados e dos pensionistas, e de compensação
previdenciária a receber; e projeção de despesas resultantes das esperanças matemáticas de pagamento de benefícios previdenciários do PREVID e de
compensação previdenciária a pagar.
6) Fundamentos Legais para a Avaliação:
- No âmbito da legislação federal norteadora da presente avaliação atuarial, destacam-se como base legal: (i) o artigo 40 da Constituição Federal; (ii) as
Emendas Constitucionais Federais nº 20/1998, nº 41/2003 e nº 47/2005; (iii) as Leis Federais nº 9.717/1999 e nº 10.887/2004; bem como (iv) a Portaria MPS
nº 464/2018, no que couber, com suas normas de Atuária;
- No que se refere à legislação estadual vigente relacionada ao SUPSEC, ressaltam-se: (i) a Lei Complementar nº 12, de 23/06/1999, que dispõe sobre a
instituição do SUPSEC, com suas atualizações, especialmente a Lei Complementar nº 159, de 14/01/2016, e a Lei Complementar nº 167, de 27/12/2016; (ii)
a Lei nº 13.578, de 21/01/2005; (iii) a Constituição do Estado do Ceará, atualizada; (iv) a Lei Complementar nº 92, de 25/01/2011; e (v) a Lei Complementar
estadual nº 123, de 16/09/2013.”
7) Base Cadastral Disponibilizada:
“- O cadastro utilizado na avaliação atuarial de 31/12/2018, para fins de Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA 2019 -
PREVID, abrangeu todos os segurados do Plano de Custeio Previdenciário (Fundo PREVID), disponibilizados para efeito da avaliação, perfa-
zendo um total de 7.159 segurados ativos (exclui os 1 afastado e tratado como aposentado), 2 aposentados (inclui o 1 afastado e tratado como
aposentado) e 11 pensionistas. Considerou-se, também, para a geração futura, os dados dos segurados ativos do Plano de Custeio Financeiro (Fundo
FUNAPREV), como base para o cálculo da projeção de reposição dos segurados de 1:1 e das respectivas receitas e despesas previdenciárias;
- A data-base desse cadastro se refere à folha de pagamento de dezembro de 2018. Os dados foram disponibilizados pela Coordenadoria de Tecnologia da
Informação – COTEC da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG do Estado, referentes aos segurados ativos, aposentados e pensionistas do Poder
Executivo, bem como pela ALCE, PGJ, TJCE, TCE e DPGE, referentes aos seus respectivos segurados. “
8) Situação Previdenciária Corrente do PREVID:
“- A avaliação considera o enfoque de grupo aberto de segurados, calculando a obrigação previdenciária do PREVID e, consequentemente, do Estado do
Ceará em relação aos segurados ativos e seus desdobramentos previdenciários;
- A coluna de “”Receitas Previdenciárias”” contém a projeção das esperanças matemáticas de recebimentos de valores por parte do PREVID, decorrentes
de contribuições mensais dos segurados sobre suas respectivas bases de incidência, bem como de contribuições mensais patronais do Estado do Ceará, dos
retornos dos investimentos (receita patrimonial) dos recursos previdenciários acumulados e das estimativas de compensação previdenciária a receber junto
ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, referentes à geração atual de segurados;
- A coluna de “Despesas Previdenciárias” demonstra, por sua vez, a estimativa das esperanças matemáticas dos gastos anuais do PREVID com benefícios
previdenciários e com compensação previdenciária a pagar ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS;
- A coluna “Resultado Previdenciário” apresenta a diferença anual entre as receitas e despesas previdenciárias estimadas, mais o Saldo Financeiro do exer-
cício anterior ao de referência;
- A coluna “”Saldo Financeiro do Exercício”” representa o resultado entre as “”Receitas Previdenciárias”” menos as “”Despesas Previdenciárias””, mais o
Saldo Financeiro do exercício anterior ao de referência;
- Estado inicial de vigência a contar de 01/01/2014;
- Observe-se que os resultados das avaliações atuariais estão diretamente relacionados aos dados cadastrais disponíveis e aos parâmetros neles considerados.”
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2019
RRE0 - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A REALIZAR
(A)
(B)
( C ) = (A - B)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
455.800,00
10.109.014,45
(9.653.214,45)
Receita de Capital Alienação de Bens Móveis
455.800,00
10.109.014,45
(9.653.214,45)
Receita de Capital - Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Receita de Capital - Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
0,00
DESPESAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS
EMPENHADAS
(E)
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
(F)
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
PAGAMENTO DE
RESTOS A PAGAR
(G)
SALDO
(H) = (D-E)
APLIC. DOS REC. DA
ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
455.800,00
87.667,00
0,00
0,00
87.667,00
591,60
368.133,00
DESPESAS DE CAPITAL
455.800,00
87.667,00
0,00
0,00
87.667,00
591,60
368.133,00
Investimentos
455.800,00
87.667,00
0,00
0,00
87.667,00
591,60
368.133,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
135
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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