DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS
PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL
MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
ATÉ O
BIMESTRE
(H)
%
(H/VF) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(I)
%
(I/VG) X
100
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO
ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
122.576.308,00
118.576.278,00
94.777.769,08
2,57
91.547.785,22
2,62
3.229.983,86
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
1.192.895.731,00
1.273.533.267,08
985.128.503,20
26,67
858.747.469,40
24,60
126.381.033,80
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
782.013.464,00
848.067.031,98
814.037.414,62
22,04
722.964.642,03
20,71
91.072.772,59
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
(Executados pelos Consórcios Públicos)
N/A
N/A
17.203.929,64
-
17.029.416,21
-
174.513,43
Recursos de Operações de Crédito
277.852.525,00
277.852.525,00
70.476.799,42
1,91
68.302.877,18
1,96
2.173.922,24
Outros Recursos
133.029.742,00
147.613.710,10
83.410.359,52
2,26
50.450.533,98
1,45
32.959.825,54
Transferências de Convênios destinados à Saúde
10.052.536,00
20.636.504,10
14.474.191,07
0,39
14.053.524,16
0,40
420.666,91
Demais Fontes de Recursos
122.977.206,00
126.977.206,00
68.936.168,45
1,87
36.397.009,82
1,04
32.539.158,63
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
114.283,98
39.394,04
6.544.652,59
0,18
2.145.082,53
0,06
4.399.570,06
Escola de Saúde Pública - ESP
114.283,98
39.394,04
412,61
0,00
412,61
0,00
-
Itens de Despesas excluídos por recomendação
do TCE e por Analogia
N/A
N/A
6.544.239,98
0,18
2.144.669,92
0,06
4.399.570,06
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO
SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA
AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS
VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO
QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO
COMPUTADAS (VI)
1.315.587.022,98
1.392.269.669,12
1.086.557.918,47
29,42
952.547.330,75
27,29
134.010.587,72
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
(VII) = (V - VI)
2.531.678.313,50
2.606.744.954,08
2.606.697.632,92
70,58
2.537.775.014,69
72,71
68.922.618,23
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS
LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIH / IVB X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL
12% 4 E 5
(VIIH / IVB X100)
EMPENHO
(VIII / IVB X100)
LIQUIDAÇÃO
13,43
13,07
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
[(VIII - 12 X IVB)/100]
277.176.076,52
208.253.458,29
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A
PAGAR
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2019
75.998.801,31
-
-
75.998.801,31
Inscritos em 2018
65.881.282,61
704.467,64
61.683.686,07
3.493.128,90
-
Inscritos em 2017
58.230.676,05
4.110.919,03
52.921.877,55
1.197.879,47
-
Inscritos em 2016
40.290.754,00
39.729.588,53
561.165,47
0,00
-
TOTAL
240.401.513,97
44.544.975,20
115.166.729,09
80.689.809,68
-
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO
INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA (J)
SALDO FINAL
(NÃO APLICADO)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
-
-
-
TOTAL (IX)
-
-
-
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO
INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS
NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA (K)
SALDO FINAL (NÃO
APLICADO)
Diferença de limite não cumprido em 2018
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em 2017
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em 2016
-
-
-
TOTAL (X)
DESPESAS COM SAÚDE
(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
ATÉ O
BIMESTRE
(L)
%
(L/TOTAL L) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(M)
%
(M/TOTAL M)
X100
Atenção Básica
353.311.377,47
418.267.747,93
336.797.427,55
9,12
300.802.062,17
8,62
35.995.365,38
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.810.070.310,23
2.901.769.816,20 2.596.706.475,87
70,31
2.468.497.751,36
70,72
128.208.724,51
Suporte Profilático e Terapêutico
90.022.890,52
118.409.003,25
113.290.898,36
3,07
82.118.308,56
2,35
31.172.589,80
Vigilância Sanitária
46.880.211,74
49.622.410,65
46.076.447,79
1,25
45.940.836,32
1,32
135.611,47
Vigilância Epidemiológica
26.043.105,86
14.192.426,32
12.437.546,50
0,34
9.861.328,23
0,28
2.576.218,27
Administração Geral
478.126.995,42
444.953.736,44
433.485.548,65
11,74
430.174.909,49
12,32
3.310.639,16
Tecnologia da Informação
17.527.991,75
17.915.206,22
16.975.239,43
0,46
16.867.735,83
0,48
107.503,60
Formação de Recursos Humanos
25.147.453,49
33.696.276,19
29.409.527,85
0,80
29.369.302,43
0,84
40.225,42
Comunicação Social
-
-
-
-
-
-
-
Desenvolvimento Cientifico
95.000,00
20.000,00
-
-
-
-
-
Difusão do Conhecimento Científico e tecnológico
40.000,00
100.000,00
100.000,00
0,00
-
-
100.000,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
-
68.000,00
-
-
Outras Subfunções (Execução
dos Consórcios Públicos)
N/A
N/A
107.976.439,39
2,92
106.690.111,05
3,06
1.286.328,34
TOTAL
3.847.265.336,48
3.999.014.623,20
3.693.255.551,39
100,00
3.490.322.345,44
100,00
202.933.205,95
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 30/01/2020 14:49
1 - Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício;
2 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total j”;
3 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total k”;
4 - Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício;
5 - Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
6 - Despesas totais correspondentes aos órgãos:
- Fundo Estadual de Saúde (Fundes), sendo considerada para fins de limite;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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