DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             - Escola de Saúde Pública (ESP), sendo deduzidas na linha “”OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS””;
 - Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (Issec) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores do Ceará (Fassec), sendo deduzidas na linha “”DESPESA 
COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL””.”
7 - No valor das Transferências a Municípios não estão incluidas as de “Royalties” e da CIDE;
“8 - Valores da despesa incluem a execução orçamentária dos seguintes Consórcios Públicos (mediante informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS 
segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 9ª edição, págs. 452 e 453 - VERSÃO 18/12/2018):
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú ; - Consórcio Público de Saúde Interfederativo Vale do Curu - CISVALE ; - Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Russas ;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Ibiapaba ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Baturité ; - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Tauá ;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim ; - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Icó ;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro ; - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Canindé ;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca ; - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Aracati ;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral ; - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Limoeiro do Norte  - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo 
Santo ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel ;
9 - Itens excluídos conforme Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empenhados): 
33903200009 - Material de Assistencia Social
 5.276.278,26 
33903900045 - Fornecimento de Alimentação
 495.095,51
33904700022 - Multas sobre Obrigações Tributárias e Contributivas Federais
 10.396,26
33909200025 - Indenizações e Restituições
 367.000,00
33909300001 - Indenizações
 79.612,64
33909300002 - Restituições
 300,00
33909300007 - Devoluções de Saldos de Convênios
 313.618,71
TOTAL
 6.542.301,38
10 - Itens excluídos por analogia com os Acórdãos do TCE-CE (Valores empenhados):
33903900044 - Encargos Financeiros Indedutíveis
 50,05
33909300014 - Restituição de Despesas com Viagem a Serviço
 1.888,55
TOTAL
 1.938,60
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - DEZEMBRO DE 2019
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)  
R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE CONSOLIDADAS EXECUTADAS EM 
CONSÓRCIOS PÚBLICOS: 
 CPS ACARAÚ; CPS IBIAPABA; CPS CRATO; CPS CRATEÚS; CPS 
LIMOEIRO DO NORTE; CPS QUIXADÁ; CPS MARACANAÚ; CPS 
ARACATI; CPS CISVALE; CPS BATURITÉ; CPS CAMOCIM; CPS 
JUAZEIRO DO NORTE; CPS IGUATU; CPS RUSSAS; CPS 
SOBRAL; CPS BREJO SANTO; CPS TAUÁ; CPS ICÓ; CPS 
CASCAVEL; CPS CANINDÉ; CPS ITAPIPOCA. 
(POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA)
VALORES 
TRANSFERIDOS 
POR 
CONTRATO 
DE RATEIO 
(A)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
ATÉ O  
BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) X  
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
% 
(C/A)  
100
DESPESAS CORRENTES
 107.095.848,04 
 98,44 
 105.824.224,94 
 97,27 
1.271.623,10 
 Pessoal e Encargos Sociais
56.540.744,34
 51,97 
55.920.760,57
 51,40 
619.983,77
 Juros e Encargos da Dívida
630.251,86
 0,58 
630.251,86
 0,58 
 - 
 Outras Despesas Correntes
49.924.851,84
 45,89 
49.273.212,51
 45,29 
 651.639,33 
DESPESAS DE CAPITAL
 880.591,35 
 0,81 
 865.886,11 
 0,80 
 14.705,24 
 Investimentos 
617.038,66
 0,57 
602.333,42
 0,55 
14.705,24
 Inversões Financeiras
0,00
 - 
0,00
 - 
0,00
 Amortização da Dívida
263.552,69
 0,24 
263.552,69
 0,24 
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (I)
 108.791.649,44 
107.976.439,39 
99,25 
106.690.111,05 
98,07 
 1.286.328,34 
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO 
PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
ATÉ O  
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/IB) X  
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% 
(E/IC) 
X  
100
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO 
ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
 - 
 - 
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
 17.203.929,64 
 15,93 
 17.029.416,21 
 15,96 
 174.513,43 
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
17.203.929,64
 15,93 
17.029.416,21
 15,96 
 174.513,43 
Recursos de Operações de Crédito
 - 
 - 
 - 
 - 
Outros Recursos
 - 
 - 
 - 
 - 
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
 - 
 - 
 - 
 - 
 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE 
NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
 - 
 - 
 - 
 - 
 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
 - 
 - 
 - 
 - 
 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA 
DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES 
E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
 - 
 - 
 - 
 - 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (II)
 
17.203.929,64 
 15,93 
 
17.029.416,21 
 15,96 
 174.513,43 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE  
(III) = (I - II)
108.791.649,44 
 
90.772.509,75 
84,07 
 
89.660.694,84 
84,04 
 1.111.814,91 
 
NOTA: Os valores registrados nas colunas de DESPESA estão de acordo com os demonstrativos DECLARADOS pelos CONSÓRCIOS PÚBLICOS. 
Os valores registrados na coluna VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO estão de acordo com os dados do S2GPR.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021950/O-8
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020