DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO ATÉ O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Despesas com Ações e Serv. Púb. de Saúde executadas com recursos de impostos
2.606.697.632,92
12%
13,43
DEMONSTRATIVO DAS PARCERRIAS PÚBLICO-PRIVADAS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL (%)
0,24
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; : 30/01/2020 17:25
Nota: O valor do resultado primário e nominal divergem dos valores informados no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por que referido sistema não prevê a exclusão dos programas de infra-
estrutura. Base Legal: LDO, Art. 20, § 2º, Lei nº 16.613/2018.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019
LRF Art. 55, Inciso I alinea “a” - Anexo 1
DESPESA COM PESSOAL PODER EXECUTIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
“INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)”
JAN/19
FEV/19
MAR/19
ABR/19
MAI/19
JUN/19
JUL/19
AGO/19
SET/19
OUT/19
NOV/19
DEZ/19
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
702.908.856,97
746.372.928,50
812.139.089,60
821.872.573,52
841.439.830,34
808.036.531,29 1.144.504.058,11
846.350.557,68
805.431.401,27
891.479.677,07
814.420.867,00 1.308.957.493,11
10.543.913.864,46
19.581.703,66
PESSOAL ATIVO
521.332.308,18
519.616.093,13
585.888.930,54
577.268.270,28
618.016.036,46
577.962.152,36
800.688.022,97
580.286.336,74
576.671.278,68
638.387.628,03
583.103.559,55
914.182.878,29 7.493.403.495,21
1.309.810,55
- Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
448.613.325,59
466.682.978,91
474.145.351,29
495.244.865,10
495.996.834,36
498.463.975,94
709.554.161,79
480.205.630,97
484.095.348,00
540.070.647,26
492.898.957,47
725.216.020,27 6.311.188.096,95
610.591,31
- Obrigações Patronais
72.625.283,35
52.838.770,16
111.649.816,46
81.930.964,67
121.925.186,87
79.405.213,79
91.040.756,57
99.986.991,50
92.482.946,62
98.224.215,52
90.112.582,89
188.874.806,08 1.181.097.534,48
699.219,24
- Benefícios Previdenciários
93.699,24
94.344,06
93.762,79
92.440,51
94.015,23
92.962,63
93.104,61
93.714,27
92.984,06
92.765,25
92.019,19
92.051,94
1.117.863,78
0,00
PESSOAL INATIVO
181.575.004,06
182.792.024,82
182.193.503,96
182.683.346,14
183.111.981,21
183.829.614,52
276.583.706,95
186.707.189,69
186.723.168,63
187.380.691,76
187.315.031,54
284.323.408,20 2.405.218.671,48
0,00
- Aposentadoria, Reserva e Reformas
181.562.351,76
182.779.470,92
182.180.805,12
182.670.721,32
183.099.375,45
183.816.975,96
276.571.054,65
186.694.635,79
186.710.694,07
187.368.217,20
187.302.543,24
284.310.919,90 2.405.067.765,38
0,00
- Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Outros Benefícios Previdenciários
12.652,30
12.553,90
12.698,84
12.624,82
12.605,76
12.638,56
12.652,30
12.553,90
12.474,56
12.474,56
12.488,30
12.488,30
150.906,10
0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZACÃO (art. 18, § 1º da LRF)
1.544,73
43.964.810,55
44.056.655,10
61.920.957,10
40.311.812,67
46.244.764,41
67.232.328,19
79.357.031,25
42.036.953,96
65.711.357,28
44.002.275,91
110.451.206,62
645.291.697,77
18.271.893,11
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)
153.496.129,27
154.381.074,88
148.211.988,25
150.088.354,48
150.202.866,43
147.985.153,24
135.740.042,31
145.974.990,39
147.559.793,40
149.931.728,49
159.678.497,88
230.250.172,56 1.873.500.791,58
5.782,93
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
19.757,53
135.375,06
39.975,41
104.588,14
110.303,62
106.442,92
100.386,32
150.223,27
179.906,77
77.093,58
64.799,35
46.782,51
1.135.634,48
1.710,80
Decorrentes de Decisão Judicial
205.839,85
21.969.668,18
11.051.321,79
13.743.428,84
16.977.346,63
13.529.110,23
13.656.444,89
13.670.913,28
13.443.359,46
13.583.862,32
14.838.262,53
15.014.570,37
161.684.128,37
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
1.410.747,72
4.802.207,25
1.649.033,33
4.219.624,32
1.828.929,86
3.440.522,89
3.414.572,66
1.333.383,99
1.383.172,04
928.948,29
1.273.900,98
1.078.172,33
26.763.215,66
4.072,13
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
151.859.784,17
127.473.824,39
135.471.657,72
132.020.713,18
131.286.286,32
130.909.077,20
118.568.638,44
130.820.469,85
132.553.355,13
135.341.824,30
143.501.535,02
214.110.647,35 1.683.917.813,07
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
549.412.727,70
591.991.853,62
663.927.101,35
671.784.219,04
691.236.963,91
660.051.378,05
1.008.764.015,80
700.375.567,29
657.871.607,87
741.547.948,58
654.742.369,12
1.078.707.320,55
8.670.413.072,88
19.575.920,73
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
20.882.025.052,84
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
11.783.329,94
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCLA (VI)
20.870.241.722,90
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP SOBRE A RCL (VII) = (III A + III B)
8.689.988.993,61
41,64%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
10.226.418.444,22
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
9.715.097.522,01
46,55%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
9.203.776.599,80
44,10%
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 30/01/2020 15:09
Notas: 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas;
Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas;
2 : No item “PESSOAL ATIVO” constam as contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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