DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                                             3 : Exclui despesas com Pensionistas, conforme Resolução nº 2230/10-TCE. O valor da despesa de pensionista pagas com recursos Tesouro foi 
de R$ 658.520.070,80.
                 4 : O Regime Previdenciário está composto pelo Regime Próprio dos Servidores denominado SUPSEC (composto pelo FUNAPREV, PREVMI-
LITAR, PREVID) e pelo Sistema de Previdência Parlamentar (FPP);
                 5 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido 
Limite de Despesa com Pessoal;
                 6 : Foram deduzidos os valores referentes aos abonos de permanência concedidos (3190110004), conforme Resolução do TCE/CE nº 2582/2009 
(DOE de 28/12/2009), no valor de R$ 67.452.240,83.
                 7 : Os valores de indenização por demissão e incentivos à demissão voluntária foram informadas pelos consórcios públicos de saúde.
                 8 : As informações eventualmente divergentes em relação aos quadrimestres anteriores se devem a mudança de sistemática de divulgação das 
informações mensais dos consórcios públicos de saúde.
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA JANEIRO/2019 A  DEZEMBRO/2019
RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11,I)  
 
 
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS 
PÚBLICOS
VALORES TRANSFERIDOS 
POR CONTRATO DE 
RATEIO
LIQUIDADAS 
(A)
INSCRITAS EM 
RP NÃO PROCESSADOS 
(B)
TOTAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(C = A + B)
PODER EXECUTIVO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
 108.687.396,93 
 62.127.425,78 
 82.976,40 
 62.210.402,18
            Pessoal Ativo
108.687.396,93
 57.936.554,19 
 82.976,40 
58.019.530,59
            Obrigações Patronais
 2.539.575,55 
0,00
2.539.575,55
            Outras Despesas de Pessoal dec. de Contratos 
de Terceirização     (§ 1º do art. 18 da LRF)
 1.651.296,04 
0,00
1.651.296,04
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
 - 
 1.153.476,99 
1.710,80
 1.155.187,79
            Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
 1.135.634,48 
1.710,80
 1.137.345,28
            Decorrentes de Decisão Judicial
 12.620,49 
0,00
 12.620,49
            Despesas de Exercícios Anteriores
 5.222,02 
0,00
 5.222,02
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III A + III B)
108.687.396,93
60.973.948,79
81.265,60
61.055.214,39
DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO
VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO
VALOR EXECUTADO
Consórcio Público De Saúde Interfederativo do Vale do Curu (Cisvale)
7.416.596,30
4.221.561,67
Consórcio Público De Saúde De Maracanaú
2.006.157,00
1.146.202,75
Consórcio Público De Saúde Do Maciço de Baturité
6.089.320,35
4.350.344,16
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Canindé
1.819.207,06
1.555.062,95
Consórcio Público De Saúde De Itapipoca
4.813.790,27
 1.804.703,24
Consórcio Público De Saúde Da Micro de Aracati
4.338.475,31
2.143.483,55
Consórcio Público De Saúde De Quixadá 
5.237.949,72
3.952.671,43
Consórcio Público De Saúde Da Micro Russas 
4.579.023,47
2.879.903,27
Consórcio Público De Saúde Da Microregião De Limoeiro do Norte
5.079.663,85
2.949.320,12
Consórcio Público De Saúde Da Micro Sobral
5.034.212,98
3.215.846,38
Consórcio Público De Saúde De Acaraú
4.696.082,18
1.706.423,92
Consórcio Público De Saúde De Ibiapaba (Tianguá)
5.402.561,00
3.550.773,73
Consórcio Público De Saúde De Tauá
9.801.099,26
701.660,46
Consórcio Público De Saúde De Crateús
5.416.300,83
2.986.202,79
Consórcio Público De Saúde De Camocim
5.729.361,65
3.479.063,66
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Icó
6.539.049,17
2.080.540,65
Consórcio Público De Saúde De Iguatu
5.142.461,28
3.082.275,55
Consórcio Público De Saúde Da Micro Brejo Santo
5.227.290,90
4.517.819,58
Consórcio Público De Saúde Da Micro Crato
4.300.281,27
3.151.470,82
Consórcio Público De Saúde Da Micro Juazeiro do Norte
4.729.831,90
3.141.993,99
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Cascavel
5.288.681,18
4.356.624,13
TOTAL
108.687.396,93
60.973.948,79
FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; 30/01/2020 18:12
Notas:            
1: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de 
dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo.
2:  Todos os Consórcios apresentaram prestação de contas do RGF - Gasto com Pessoal, de acordo com a Tabela 1.5 - Demonstrativo da Despesa com 
Pessoal - Consórcios Públicos.
3:  Os valores registrados na coluna VALOR EXECUTADO estão de acordo com os demonstrativos DECLARADOS pelos consórcios públicos de saúde, 
para fins de despesa líquida com pessoal.
4:  Os valores registrados na coluna VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO estão de acordo com os dados do S2GPR.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 21.950/O-8
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020