DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2019
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”) 
 
 
 
 
 
 
 
 
  R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERC. 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
13.865.126.013,10
13.762.315.119,14
14.218.233.983,83
14.906.375.117,99
 Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
 Dívida Contratual
12.955.984.217,29
12.853.173.323,33
13.309.092.188,02
13.854.143.939,30
 Empréstimos
11.501.446.226,57
11.411.335.436,91
11.723.952.517,01
12.306.362.054,06
 Interna
4.347.360.320,80
4.271.770.759,61
4.190.530.239,05
4.850.855.950,61
 Externa
7.154.085.905,77
7.139.564.677,30
7.533.422.277,96
7.455.506.103,45
 Restruturação da Dívida de Estados e Municípios
872.939.706,23
873.514.564,25
873.767.006,68
874.027.010,37
 Financiamentos
136.636.200,65
131.757.653,34
125.601.868,14
105.067.680,99
 Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
 Externa
136.636.200,65
131.757.653,34
125.601.868,14
105.067.680,99
 Parcelamento e Renegociações de dívida
76.428.704,25
75.381.008,14
232.003.137,48
222.405.521,48
 De Tributos 
0,00
0,00
0,00
0,00
 De Contribuições Previdenciárias
21.753.819,39
21.616.479,91
21.482.230,10
21.373.674,25
 De Contribuições Sociais
54.674.884,86
53.764.528,23
210.520.907,38
201.031.847,23
 Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
 Com Instituições Não Financeiras 
0,00
0,00
0,00
0,00
 Demais Dívidas Contratuais-COHAB (Empresa Estatal dependente)
368.533.379,59
361.184.660,69
353.767.658,71
346.281.672,40
 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)-Venc. e não pagos 
313.613.186,17
313.613.186,17
313.613.186,17
433.124.638,55
 Outras Dívidas (Depósitos Judiciais Lei Estadual 15.878/15 - Estado Não é Parte)
595.528.609,64
595.528.609,64
595.528.609,64
619.106.540,14
DEDUÇÕES (II)
2.902.699.769,80
4.224.203.368,16
4.435.575.544,31
3.911.204.664,29
 Disponibilidade de Caixa 
2.902.699.769,80
4.224.203.368,16
4.435.575.544,31
3.783.429.347,88
 Disponibilidade de Caixa Bruta
3.169.616.459,93
4.248.446.447,65
4.447.432.373,85
4.071.407.516,34
 (-) Restos a Pagar Processados 
266.916.690,13
24.243.079,49
11.856.829,54
287.978.168,46
 Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
127.775.316,41
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA -DCL (III) = (I - II)
10.962.426.243,30
9.538.111.750,98
9.782.658.439,52
10.995.170.453,70
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
19.186.195.108,18
19.800.927.340,86
20.599.450.852,11
20.882.025.052,84
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
72,27
69,50
69,02
71,38
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
57,14
48,17
47,49
52,65
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
200,00
200,00
200,00
200,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
180,00
180,00
180,00
180,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
0,00
0,00
0,00
82.276.892,78
 PASSIVO ATUARIAL
173.125.316.429,27
173.125.316.429,27
173.125.316.429,27
75.499.852.575,82
 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 
0,00
0,00
0,00
0,00
 RP NÃO PROCESSADOS 
636.277.093,34
273.505.497,33
132.481.019,77
908.442.513,31
 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA-ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte)
95.242.040,58
95.242.040,58
95.242.040,58
99.012.825,35
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 30/01/2020 12:03
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes;
Nota 2: Excluídos da disponibilidade de caixa os valores de R$ 1.275.238.384,62 que estão comprometidos com passivos financeiros, tais como: depósitos 
e cauções, fianças criminais, depósitos judiciais e outros depósitos de terceiros;
Nota 3: Excluído da disponibilidade de caixa o valor de R$ 685.703.908,64 do RPPS;
Nota 4: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do 
Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios
(Ofícios TJ-ASPREC nº 1142/2019 e 232/2020);
Nota 5: Incluído nos restos a pagar processados o valor de R$ 350.479,60 referente aos RP não processados liquidados e não pagos em 2019;
Nota 6: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do 
Estado do Ceará-SUPSEC, conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2020;
Nota 7: O saldo da Dívida Consolidada foi informado pela COFIS/CEDIP.
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
153
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020