DOE 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(A)
OBRIGAÇÕES  FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA 
NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO
(F)
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA 
LÍQUIDA
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS 
E
NÃO
LIQUIDADOS
(H)
EMPENHOS 
NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO 
INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA 
LÍQUIDA
APÓS A
INSCRIÇÃO 
EM
RESTOS A 
PAGAR
NÃO 
PROCESSADOS
(I)=(G-H)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E
NÃO PAGOS
RESTOS A PAGAR
EMPE-
NHADOS E
NÃO 
LIQUIDADOS
DE 
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(D)
DEMAIS
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS
(E)
ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A 
PAGAR
NÃO 
PROCESSADOS
(G)=(A-
(B+C+D+E)-F)
DE 
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(B)
DO EXERCÍCIO
(C)
 Recursos Destinados ao RPPS-Plano Financeiro
164.741.013,63
 - 
 - 
 - 
 38.528.141,71 
126.212.871,92
 - 
0,00
126.212.871,92
Recursos de Operação de Crédito ( Exceto destinados a Saúde e Educação)
945.744.367,52
 125.198,35 
 - 
 952.192,16 
 235.229,29 
944.431.747,72
131.674.805,18
0,00
812.756.942,54
 Recursos de Alienação de Ativos
 39.437.503,90 
 - 
 - 
 - 
 - 
0,00
87.667,00
0,00
0,00
Outras Destinações Vinculadas de recursos
1.249.689.294,12
 26.324,72 
 339.443,21 
 2.662.693,56 
 334.914,97 
1.253.875.056,92
107.822.873,98
0,00
1.146.052.182,94
TOTAL (III)= (I+II) 
5.725.002.185,79
 2.418.704,02 
 278.616.054,46 
 43.112.802,21 
 865.987.686,65 
4.534.866.938,45
807.968.133,11
0,00
3.726.898.805,34
FONTE:  S2GPR; COTES/CECAD; 30/01/2020 15:03
Nota: O valor negativo de caixa educação, saúde e assistência social ocorre por que os recursos se encontram na disponibilidade de Receita de Impostos e Transferências.
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2019
LRF, art. 48 - Anexo 6  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida 
20.882.025.052,84
Receita Corrente Líquida Ajustada
20.870.241.722,90
 
 
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total  com Pessoal  - TDP
8.689.988.993,61
41,64
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -  48,60 % 
10.226.418.444,22
49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,17 % (95 % do Limite Máximo)
9.715.097.522,01
46,55
Limite  de alerta ( Insiso II do § 1º do art. 59 da LRF) -43,74 (90 % do Limite Máximo)
9.203.776.599,80
44,10
 
 
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
10.995.170.453,70
71,38
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
41.764.050.105,68
200,00
 
 
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
% SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas
204.753.528,90
0,98
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
4.594.045.511,62
22,00
 
 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
1.379.111.845,92
6,60
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
3.341.124.008,45
16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito por Antecipação da Receita
1.461.741.753,70
7,00
 
 
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA/INSUFICIÊNCIA ANTES DA 
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
807.968.133,11
4.534.866.938,45
Valor apurado nos Demonstrativos respectivos 
 
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 30/01/2020 17:25  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020