DOMFO 06/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
período de 12 (doze) meses. DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: Projeto de Atividade: 04.122.0001.1796.0011 – Aqui-
sição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos, Elemento de 
Despesa: 44.90.52, Fonte de Recurso: 100100000001 do or-
çamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento 
e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
N°390/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº P037638/2020, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei 
Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.    
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de               
R$ 340.046,00 (trezentos e quarenta mil e quarenta e seis 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pelo (a) Sr. JOÃO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA 
– Matrícula nº 105905 (COGECT), JORGE ALBERTO             
ALCOFORADO - Matrícula nº 96398 (COTEC), TEREZA 
CRISTINA NOBRE DANTAS – Matricula nº 77761 (COAFI), 
especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, 
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 04 de fevereiro de 
2020. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Sr. Davi Fernandes Soares - 
PROFISSA DISTRIBUIDORA EIRELI ME. Airton Douglas de 
Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB/CE Nº 17.404 - 
COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 07/2020-COJUR/ 
SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres 
– Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. 
CONTRATADA: MOVENORD - MÓVEIS DO NORDESTE    
LTDA, com sede Av. Governador Faustino de Albuquerque, s/n 
– Km 21 – Altos São João - CEP: 61.800-800, Pacatuba/CE, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 05.111.625/0001-44. OBJETO: 
Constitui objeto deste Contrato Aquisições futuras e eventuais 
de Mobiliário, todos novos e de primeiro uso, compreendendo 
entrega e montagem, para atender as necessidades da Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de acor-
do com as especificações e quantitativos contidos no anexo 
deste Termo e no anexo A – Termo de Referência do edital nº 
4224 para o período de 12 meses. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à 
conta da dotação consignada: Projeto de Atividade: 04.122. 
0001.1796.0011 – Aquisição de Equipamentos, mobiliários e 
veículos Elemento de Despesa: 44.90.52, Fonte de Recurso: 
100100000001 do orçamento da Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico N° 132/2019 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P047516/2020, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. VALOR: O valor contratual global importa na quantia de              
R$ 5.504,11 (cinco mil quinhentos e quatro reais e onze centa-
vos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pelo(a) Sra. TEREZA CRISTINA NOBRE DANTAS - 
Matrícula nº 77761 (COAFI), CLARICE CYNARA DE SOUSA – 
Matricula 
nº 
115553 
(CEGEF/COAFI), 
SHARLENE                    
RODRIGUES 
ALBUQUERQUE 
– 
Matrícula 
nº 
106204            
(CEGEA/COAFI), especialmente designado para este fim pela 
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmen-
te de GESTOR. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 04 de fevereiro 
de 2020. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado    
Publio - SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Sr. Gean Silva    
Bessa - MOVENORD - MÓVEIS DO NORDESTE LTDA.    
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – 
OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0011/2020 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos ter-
mos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 
2013, e em conformidade pelo Decreto nº 14.525, de 01 de 
novembro de 2019. CONVOCAM nos termos do Edital nº 
147/2019 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 21 de 
novembro de 2019, e do Edital nº 02/2020 de Divulgação    
Resultado Final, publicado no DOM de 10 de janeiro de 2020 e 
do Ato de Homologação nº 0043/2020 publicado no DOM de 
10de janeiro de 2020, em primeira chamada os candidatos 
relacionados no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção 
Pública destinada ao recrutamento de médicos para Programa 
de Saúde da Família (PSF) para a contratação por tempo de-
terminado, e em segunda chamada, os candidatos relaciona-
dos no Anexo II, aprovados e classificados, na Seleção Pública 
destinada ao recrutamento de médicos para Programa de  
Saúde da Família (PSF) para a contratação por tempo determi-
nado, estes exclusivamente para ocupar as eventuais vagas 
remanescentes oriundas de desistência ou ausência dos can-
didatos relacionados no Anexo I desde Edital, observada a 
ordem de classificação para comparecer a Secretaria Municipal 
da Saúde - SMS, Rua do Rosário, 283 - Centro, Fortaleza - CE, 
60.050-090, 5º andar (Auditório), portando os originais dos 
documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias 
legíveis (seguindo a ordem da documentação relacionada abai-
xo) para a formalização do contrato por tempo determinado e 
lotação, nas datas, ordem de classificação e horários indicados 
conforme estabelecido a seguir: portando os originais dos do-
cumentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis 
para a formalização do contrato por tempo determinado e lota-
ção, nas datas, ordem de classificação e horários indicados 
conforme estabelecido a seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Uma 
foto 3x4 (recente); b) Certidão dos setores de distribuição dos 
foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 
dois anos, da Justiça Federal (Http://www.jfce.jus.br/jfce/      
certidaointer/emissaoCertidao.aspx); c) Certidão dos setores de 
distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha resi-
dido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (http://www4. 
tjce.jus.br/siscertidao/certidao2g.aspx); d) Folha de anteceden-
tes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois 
anos, expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf. 
gov.br/antecedentes-criminais/certidao); e) Folha de anteceden-
tes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos 
dois anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas. 
sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); f) Comprovação de 
quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, para 
ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do 
sexo masculino; g) Título de Eleitor; h) Documento Oficial de 
Identidade; i) CPF; j) Carteira de Reservista (candidatos do 
sexo masculino); k) Inscrição do PIS ou PASEP (caso não 
tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada 
como profissional autônomo); l) Número e série da carteira de 
trabalho; m) Documentos comprobatórios dos requisitos bási-