DOMFO 06/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2728/2018 - SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A): ALDIZA DE SOUZA LIMA BATISTA, BRA-
SILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG: 95002016733, CPF:
739.889.523-20, residente e domiciliado à RUA LOURDES
VIDAL ALVES, s/n, sem complemento, LAGOA REDONDA,
60.831-160, FORTALEZA. DO OBJETO: O presente termo
aditivo tem por objetivo a prorrogação da contratação de Assis-
tente da Educação Infantil Substituto, por tempo determinado,
vinculado (a) ao Edital nº 50/2018 para atuar nos Centros de
Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CON-
TRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação
Infantil por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal
da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de
Assistente, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe fo-
rem confiadas, compatíveis com a função para o qual está
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: O CONTRATANTE em contraprestação
pagará ao(a) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de
R$ 950,21 (novecentos e cinquenta reais e vinte e um centa-
vos) pela carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas
mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de
maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, sen-
do reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura
Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa resul-
tante deste termo aditivo correrá à conta da seguinte dotação
orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.
00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do
presente contrato será correspondente ao período de até 12
(doze) meses, de 19 de Outubro de 2019 a 18 de Outubro de
2020, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de
2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março
de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA:
Fortaleza (CE), 19 de outubro de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO e Aldiza de Souza Lima Batista - ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2758/2018 - SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A): ALYSANDRA FEITOZA BATISTA SARAIVA,
BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG: 2006010354
654, CPF: 053.827.903-61, residente e domiciliado à RUA RUA
B, Nº 27, sem complemento, JABUTI, 61.880-000, ITAITINGA.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a pror-
rogação da contratação de Assistente da Educação Infantil
Substituto, por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº
50/2018 para atuar nos Centros de Educação Infantil das uni-
dades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de For-
taleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a fun-
ção de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado,
lotado na Secretaria Municipal da Educação, ficando obriga-
do(a) a cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de
trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados,
portarias, circulares e regulamentos; comprometendo-se a
executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a
função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar
suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA
REMUNERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O CONTRATANTE em
contraprestação pagará ao(a) CONTRATADO(A), a remunera-
ção mensal de R$ 950,21 (novecentos e cinquenta reais e vinte
e um centavos) pela carga horária de 240 (duzentas e quaren-
ta) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de
13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de
2016, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela
Prefeitura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A des-
pesa resultante deste termo aditivo correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0025 Elemen-
tos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.
0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A
vigência do presente contrato será correspondente ao período
de até 12 (doze) meses, de 25 de Outubro de 2019 a 24 de
Outubro de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de
19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezem-
bro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de
março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016.
DATA: Fortaleza (CE), 25 de outubro de 2019. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Alysandra Feitoza Batista Saraiva -
ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 87/2019 - PROCESSO Nº P983667/2019.
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria
Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/
0001-89, representada por seu Secretário respondendo, Sr.
Jefferson de Queiroz Maia, brasileiro, portador do CPF nº
804.074.203-04 e da Célula de Identidade nº 043337-MTPS/
CE, residente nesta capital. CONTRATADA: Star Produções e
Eventos Ltda, com sede na Av. Barão de Studart nº 300, sala
1912, Bairro: Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000, Fone:
85 98661-1795, inscrita no CNPJ sob o nº 00.499.505/0001-42,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pela Sra. Maria José Lima do Nascimento, brasileira, portador
da Carteira de Identidade nº 93002175118 SSPDS/CE, e do
CPF nº 142.040.703-10, residente e domiciliada na Rua Mon-
senhor Bruno, 333, Apto 1403, Bairro: Meireles, Fortaleza/CE
CEP: 60.115-190. Do Objeto: O contrato tem como objeto a
contratação de empresa especializada para prestação de servi-
ços de gerenciamento, produção, organização e arbitragem
dos jogos escolares da integração do Município de Fortaleza -
2019, de acordo com as especificações e quantitativos contidos
no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 4627 - Pregão
Presencial nº 007/2019. Constitui objeto do presente termo
aditivo, o acréscimo de 15,63% (quinze vírgula sessenta e três
por cento) correspondente a R$ 40.640,00 (quarenta mil, seis-
centos
e
quarenta
reais)
sendo
o
valor
contratado
R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), passando o
valor global para R$ 300.640,00 (trezentos mil, seiscentos e
quarenta reais). Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o
presente Termo Aditivo nas disposições contidas no contrato
supramencionado, no art. 55, 57, 58 e art. 65, inciso I, alínea
“b”, § 1º na Lei Federal nº 8.666/1993. Da Dotação Orçamentá-
ria: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta
da Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educação –
FME:
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