DOMFO 06/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
pal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS 
e a EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA, que tem 
como objeto a prestação de serviços de terceirização de mão 
de obra vigilante, especificamente no que se refere a fatura de 
dezembro de 2019. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
072201/2020/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administra-
tivo Nº P958600/2019. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor R$ 45.964,65 (qua-
renta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e ses-
senta e cinco centavos), em favor da THOMPSON SEGURAN-
ÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.978.936/0001-78, correndo 
as despesas por conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901-  
FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 45.964,65 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 22 de janeiro de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 10/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA - EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA 
LTDA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de 
seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STEINDOR-
FER, no uso de suas atribuições legais e com base na Portaria 
nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Muni-
cipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de 
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P958878/2019, que 
trata do contrato Nº 30/2019 firmado entre a Secretaria Munici-
pal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS e 
a EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA, que tem como 
objeto a prestação de serviços de terceirização de mão de obra 
vigilante, especificamente no que se refere a fatura de novem-
bro de 2019 - CRAS. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
082201/2020/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administra-
tivo Nº P958878/2019. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor R$ 45.964,65 (qua-
renta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e ses-
senta e cinco centavos), em favor da THOMPSON SEGURAN-
ÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.978.936/0001-78, correndo 
as despesas por conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901-  
FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 45.964,65 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 22 de janeiro de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 11/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA - EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA 
LTDA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de 
seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STEINDOR-
FER, no uso de suas atribuições legais e com base na Portaria 
nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Muni-
cipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de 
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P958893/2019, que 
trata do contrato Nº 30/2019 firmado entre a Secretaria Munici-
pal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS e 
a EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA, que tem como 
objeto a prestação de serviços de terceirização de mão de obra 
vigilante, especificamente no que se refere a fatura de novem-
bro de 2019 - CREAS E CENTRO POP. CONSIDERANDO o 
Parecer Jurídico nº 092201/2020/ASJUR/SDHDS contido no 
Processo Administrativo Nº P958893/2019. CONSIDERANDO 
as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. 
CONSIDERANDO a comprovada prestação de serviços e a 
boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor 
R$ 60.125,31 (sessenta mil, cento e vinte e cinco reais e trinta 
e um centavos), em favor da THOMPSON SEGURANÇA      
LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.978.936/0001-78, correndo as 
despesas por conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901-  
FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 60.125,31 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 22 de janeiro de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 12/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA - EMPRESA THOMPSON SERVIÇOS 
LTDA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de 
seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STEINDOR-
FER, no uso de suas atribuições legais e com base na Portaria 
nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Muni-
cipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de 
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P927554/2019, que 
trata do contrato Nº 30/2019 firmado entre a Secretaria Munici-
pal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS 
e a EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA, que tem 
como objeto a prestação de serviços de terceirização de mão 
de obra vigilante, especificamente no que se refere a fatura de 
outubro de 2019 - Restaurante Popular. CONSIDERANDO o 
Parecer Jurídico nº 102201/2020/ASJUR/SDHDS contido no 
Processo Administrativo Nº P927554/2019. CONSIDERANDO 
as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. 
CONSIDERANDO a comprovada prestação de serviços e a 
boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor 
R$ 17.001,41 (dezessete mil, um real e quarenta e um centa-
vos), em favor da THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 06.978.936/0001-78, correndo as despesas por conta 
da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101-  
SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 17.001,41 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 22 de janeiro de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 13/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA - EMPRESA THOMPSON SERVIÇOS 
LTDA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-