DOMFO 06/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
SDHDS e a RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA, que 
tem como objeto a prestação de serviços de transporte terres-
tre de passageiros para os servidores, empregados e colabora-
dores, da Prefeitura de Fortaleza, no que se refere a Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos, especificamente no que se 
refere a fatura de outubro de 2019. CONSIDERANDO o Pare-
cer Jurídico nº 082301/2020/ASJUR/SDHDS contido no Pro-
cesso Administrativo nº P938254/2019. CONSIDERANDO as 
disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. 
CONSIDERANDO a comprovada prestação de serviços e a 
boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor                       
R$ 8.008,60 (oito mil, oito reais e sessenta centavos), em favor 
da RÁDIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 63.303.267/0001-78, correndo as despesas por conta 
da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 08.244.0171.2029.0001 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 8.008,60 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 23 de janeiro de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -          
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 25/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA 
LTDA. A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de 
seu 
Coordenador 
Executivo, 
IGOR 
BARROSO                     
STEINDORFER, no uso de suas atribuições legais e com base 
na Portaria nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inci-
so VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publi-
cado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complemen-
tar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 
14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações con-
tidas nos autos do Processo Administrativo nº P043510/2020, 
que trata do contrato Nº 16/2018, firmado entre a Secretaria 
Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - 
SDHDS e a RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA, que tem 
como objeto a prestação de serviços de transporte terrestre de 
passageiros para os servidores, empregados e colaboradores, 
da Prefeitura de Fortaleza, no que se refere a Secretaria Muni-
cipal dos Direitos Humanos, especificamente no que se refere a 
fatura de novembro de 2019. CONSIDERANDO o Parecer 
Jurídico nº 092301/2020/ASJUR/SDHDS contido no Processo 
Administrativo Nº P043510/2020; CONSIDERANDO as dispo-
sições da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86; CON-
SIDERANDO a comprovada prestação de serviços e a boa-fé 
da contratada; RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor                  
R$ 16.654,15 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e quatro 
reais e quinze centavos), em favor da RÁDIO TAXI CAPITAL 
FORTALEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.303.267/0001-
78,correndo as despesas por conta da seguinte dotação orça-
mentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
33.90.92 
1.001.00
00.00.01 
R$16.654,15 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 23 de janeiro de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -    
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 26/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA 
LTDA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de 
seu 
Coordenador 
Executivo, 
IGOR 
BARROSO                        
STEINDORFER, no uso de suas atribuições legais e com base 
na Portaria nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inci-
so VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publi-
cado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complemen-
tar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 
14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações con-
tidas nos autos do Processo Administrativo nº P043013/2020, 
que trata do Contrato nº 16/2018, firmado entre a Secretaria 
Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - 
SDHDS e a RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA,que 
tem como objeto a prestação de serviços de transporte terres-
tre de passageiros para os servidores, empregados e colabora-
dores, da Prefeitura de Fortaleza, mais especificamente na 
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social, referente a fatura de DEZEMBRO de 2019. CONSIDE-
RANDO o Parecer Jurídico nº 102301/2020/ASJUR/SDHDS 
contido no Processo Administrativo nº P043013/2020. CONSI-
DERANDO as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Fede-
ral 93872/86. CONSIDERANDO a comprovada prestação de 
serviços e a boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida no valor R$ 13.671,78 (treze mil, seiscentos e setenta e 
um reais e setenta e oito centavos), em favor da RADIO TAXI 
CAPITAL FORTALEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.303.267/ 
0001-78, correndo as despesas por conta da seguinte dotação 
orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101- SDHDS 08.122.0001.2016.0034 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 13.671,78 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 23 de janeiro de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -          
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
TERCEIRO 
ADITIVO 
AO              
CONTRATO Nº 22/2017 - NATUREZA DO ATO: TERCEIRO 
ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
22/2017/SDHDS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, REPRESENTADO PELA SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – SDHDS, COM INTERVENIÊNCIA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO – SEPOG E A SRA. ISABELA RODRIGUES LO-
PES PORTELA (Processo Nº P903863/2017). FUNDAMEN-
TAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo justificativa 
técnica e Ofício nº 338/2019 constante no Processo Administra-
tivo nº P903863/2017, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, da Lei n° 8.245/91, do Decreto Municipal 
nº 11.010/2001 (Locação de Imóveis), alterado pelo Decreto n° 
11.290/2002 e no Parecer 011411/2019/ASJUR/SDHDS.      
OBJETO: O presente Aditamento tem como objeto prorrogar o 
prazo de vigência do Contrato de Locação nº 22/2017 -            
SDHDS, que trata da locação do imóvel não residencial locali-
zado à Rua Senador Alencar, nº 540, Centro, destinado ao 
funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social – 
CRAS PIRAMBU, vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, por mais 12 
(doze) meses, a contar da data do seu vencimento, 11 de de-
zembro de 2019, por conseguinte, altera a Cláusula Terceira – 
PRAZO DE LOCAÇÃO, bem como realizar o ajuste de valor de 
2,5545% com base no INPC e consequentemente modificando 
a Cláusula Quarta – DO VALOR DA LOCAÇÃO, nos seguintes 
termos: DO PRAZO DE LOCAÇÃO: Prorroga-se o referido 
contrato por mais 12 (doze) meses, com início de 11 de de-
zembro de 2019 a 11 de dezembro de 2020. DO VALOR DO 
ADITIVO: Tendo em vista o reajuste do valor do contrato com 
base no INPC no percentual de 2,5545%, a quantia total do 
aluguel passará a ser de R$ 23.874,72 (vinte e três mil oitocen-
tos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), e o 
valor mensal será de R$ 1.989,56 (um mil novecentos e oitenta 
e nove reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇA-