DOMFO 06/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
MENTÁRIA: O presente aditivo ao contrato correrá pela seguin-
te dotação orçamentária: Unidade orçamentária: 31901 – 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Programa/ 
Ação 08.244.0141.2021.0001. Elemento de Despesa 33.90.36. 
Fontes 1.001.0000.00.01, 1.311.0000.00.00 e 1.390.0000.01. 
01. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as Cláusulas e 
condições do Contrato inaugural não alteradas por este termo. 
DATA: Fortaleza - Ce, 11 de dezembro de 2019. ASSINATU-
RAS: Sr. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO DA            
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/LOCATÁRIO. Sra. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG/INTERVENIENTE e o 
Sra. Isabela Rodrigues Lopes Portela/LOCADORA. VISTO: 
Sra. Kátia Alessandra Pimentel Fernandes - COORDENA-
DORA JURÍDICA DA SDHDS e TESTEMUNHAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE          
FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO      
ADMINISTRAVO Nº P036154/2020 - A SRA. SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, 
Paola Braga de Medeiros, vem no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que determina o art. 25, III, da Lei nº 
8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que 
consta 
do 
presente 
Processo 
Administrativo, 
SPU 
nº 
P036154/2020, face a justificativa apresentada. RATIFICAR a 
Declaração de Inexigibilidade, para a Contratação de Empresa 
com exclusividade para apresentação de show artístico de 
RENNO, em data de 22 de fevereiro de 2020, com a finalidade 
da realização do “CICLO CARNAVALESCO 2020", através da 
empresa RENNO SARAIVA MACEDO E SILVA - ME (XPARTY 
EVENTOS MUSICAIS), inscrita no CNPJ sob o nº 19.762.183/ 
0001-00, com sede na Rua Desembargador José Gil de Carva-
lho, n° 162, bairro Cambeba, CEP: 60.822-270, Fortaleza/CE, 
sendo que a respectiva contratação importa o valor global de 
R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Publique-se no DOM, conforme 
art. 25, III da Lei nº 8.666/93. Fortaleza/CE, 4 de fevereiro de 
2020. Paola Braga de Medeiros - SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
TERMO 
DE 
RATIFICAÇÃO 
- 
PROCESSO      
ADMINISTRAVO Nº P036146/2020 - A SRA. SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, Pao-
la Braga de Medeiros, vem no uso de suas atribuições legais, e 
de acordo com o que determina o art. 25, III, da Lei Nº 
8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que 
consta 
do 
presente 
Processo 
Administrativo, 
SPU 
nº 
P036146/2020, face a justificativa apresentada, RATIFICAR a 
Declaração de Inexigibilidade, para a Contratação de Empresa 
com exclusividade para apresentação de show artístico de 
BANDA PATRULHA, em data de 25 de fevereiro de 2020, com 
a finalidade da realização do “CICLO CARNAVALESCO 
2020”,através da empresa ESTRELAR PRODUÇÕES E SER-
VIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.153.395/ 
0001-81, com sede na Rua Visconde do Rosário, n° 04, sala nº 
705, bairro Comércio, CEP: 40.015-050, Salvador/BA, sendo 
que a respectiva contratação importa o valor global de                    
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Publique-se no DOM, con-
forme art. 25, III da Lei Nº 8.666/93. Fortaleza/CE, 4 de feverei-
ro de 2020. Paola Braga de Medeiros - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM (O)A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E (O)A BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, ABAIXO QUALIFI-
CADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA - PROCESSO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº P322433/2018 (P636266/2019 - 
HABITAFOR) - CONTRATO Nº 026/2019.  DOS CONTRATANTES: A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 21.708.978/0001-82, situada(o) na Rua Paula Rodrigues, n° 
304, bairro Fátima, CEP 60.411-270, Fortaleza - CE, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela(o) 
seu Secretária(o), Sra. Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, residente e domiciliada em Fortaleza - CE e a BRILHARES    
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME., inscrita(o) no CNPJ sob o nº 26.230.868./0001-71, situada na Rua Rubens Monte, nº 225, 
Jardim Cearense, Fortaleza- CE, CEP nº 60.172-025, Fone: (85) 3033-6950, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pela Sra. Maria Zulene Pereira Lima, brasileira,  inscrita com o CPF n° 642.925.093-87, Carteira de Identidade nº 
94002063717 SSP - CE, e-mail:  brilharespl@hotmail.com. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESDE CONTRATO A AQUISIÇÃO 
DE GARRAFA TÉRMICA DE 1 LITRO E GARRAFA TÉRMICA DE 5 LITROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVO DEVIDAMENTE APROVADO PELO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DESCRITOS NO ITEM 3.2.3.2 Dos 
lotes contratados:  
 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA/ 
FABRICANTE 
UNID 
 
QTDE. 
VALOR 
UNITÁRIO 
R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
21 
GARRAFA TÉRMICA REVESTIDA EM PLÁSTICO RE-
SISTENTE, COM TAMPA, CAPACIDADE DE 5 LITRO. 
 
ALLADIN 
 
UNID. 
 
4 
 
R$ 28,02 
 
R$ 112,08 
22 
GARRAFA TÉRMICA REVESTIDA EM PLÁSTICO RE-
SISTENTE, COM TAMPA DE PRESSÃO, CAPACIDADE 
DE 1 LITRO. 
 
INVICTA 
 
UNID. 
 
10 
 
R$ 16,24 
 
R$ 162,40 
TOTAL 
R$ 274,48 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 274,48 (duzentos e setenta e 
quatro reais e quarenta e oito centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da