DOMFO 06/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
apresentação da proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
no Banco do Brasil. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações 
seguintes: Projeto/Atividade 16.122.0001.2016.0038, Elemento de Despesa 33.90.30 e Fontes de Recursos 1.001.0000.00.01. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 14 (quatorze) meses, contado a partir da assinatu-
ra do contrato e o prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimen-
to, após a emissão de empenho. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será 
restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada con-
forme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada 
garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DA RESCISÃO CONTRATUAL:  
A inexecução total ou parcial deste contrato e a ocorrência de quaisquer dos motivos constantes no art. 78, da Lei Federal nº 
8.666/1993 será causa para sua rescisão, na forma do art. 79, com as consequências previstas no art. 80, do mesmo diploma legal. 
DO FORO:  Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execu-
ção deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DA DATA DE ASSINATURA: 27 de dezembro de 2019. 
DOS SIGNATÁRIOS:  Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA – HABITAFOR – CONTRATANTE. Maria Zulene Pereira Lima - 
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – ME - CONTRATADO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM (O)A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E A BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – ME -  PROCESSO DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº P207145/2018 (P633112/2019 - HABITAFOR) - CONTRATO Nº 028/ 2019 - DOS CONTRATANTES: A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
21.708.978/0001-82, situada(o) na Rua Paula Rodrigues, n° 304, bairro Fátima, CEP 60.411-270, Fortaleza - CE, doravante denomi-
nada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela(o) seu Secretária(o), Sra. Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, resi-
dente e domiciliada em Fortaleza –CE e a BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME., inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
26.230.868./0001-71, situada na Rua Rubens Monte, nº225, Jardim Cearense, Fortaleza - CE, CEP nº 60.712-025, Fone: (85) 3033-
6950, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Maria Zulene Pereira Lima, brasileira,  inscrita com o 
CPF n° 642.925.093-87, Carteira de Identidade nº 94002063717 SSP – CE, e-mail: brilharespl@hotmail.com. DO OBJETO: CONSTI-
TUI OBJETO DESDE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE COLA PLÁSTICA EM BASTÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR DE ACORDO COM AS ES-
PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVO DEVIDAMENTE APROVADO PELO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DESCRITOS NO ITEM 3.2. 
3.2 Dos lotes contratados: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA/ 
FABRICANTE 
UNID 
QTDE. 
VALOR 
UNITÁRIO 
R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
55 
COLA PLÁSTICA EM BASTÃO, COMPOSTA DE               
GLICERINA E RESINA SINTÉTICA, NÃO TÓXICA,  
COLAGEM INSTANTÂNEA, VALIDADE MÍNIMA DE 02 
ANOS. TUBO COM 20G. 
 
LEONORA 
 
UNID. 
 
100 
 
 
 
R$ 1,14 
 
 
 
R$ 114,00 
TOTAL 
R$ 114,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 114,00 (cento e quatorze     
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DO   
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil. DOS    
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações seguintes: Projeto/Atividade 
16.122.0001.2016.0038, Elemento de Despesa 33.90.30 e Fontes de Recursos 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 14 (quatorze) meses, contado a partir da assinatura do contrato e o prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emis-
são de empenho. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será restituída e/ou libe-
rada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, con-
forme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada 
garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DA RESCISÃO CONTRATUAL: 
A inexecução total ou parcial deste contrato e a ocorrência de quaisquer dos motivos constantes no art. 78, da Lei Federal nº 
8.666/1993 será causa para sua rescisão, na forma do art. 79, com as consequências previstas no art. 80, do mesmo diploma legal.  
DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execu-
ção deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR – CONTRATANTE. Maria Zulene Pereira Lima - BRILHARES PRODU-
TOS DE LIMPEZA EIRELI – ME - CONTRATADA. 
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE 
OBRA DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 008/2019, QUE FAZEM ENTRE SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR, E A PHD CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELE - ME (PROCESSO Nº P877094/2019). 
DOS 
CONTRATANTES: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO      
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - 
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, 
brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta Capital e PHD 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 
06.960.687/0001-93 com sede na cidade de Fortaleza - CE, na 
Rua MONSENHOR Bruno, 1153, sala 1427, Aldeota, CEP