DOMFO 06/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
60.115-191, representada pelo seu Sócio Administrador, Carlos 
Regis Santiago Maia, brasileiro, solteiro, empresário, portador 
da Cédula de Identidade n° 060593 MTE - CE, inscrito no CPF 
n° 484.814.163-04, residente e domiciliado à Rua Professor 
Solon Farias, n° 22, Bairro Cambeba, CEP n° 60.822-210, 
Fortaleza- CE. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 1181 (MIL CENTO E 
OITENTA E UM) MELHORIAS HABITACIONAIS E REQUALI-
FICAÇÃO DE FACHADAS DA COMUNIDADE SERVILUZ, 
LOCALIZADA EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETA-
RIA REGIONAL II, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE 
EDITAL E SEUS ANEXOS. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se 
a este contrato o preço global de R$ 8.006.507,24 (oito mi-
lhões, seis mil e quinhentos e sete reais e vinte e quatro centa-
vos) e os preços unitários constantes da proposta de preços da 
Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas 
decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações se-
guintes: Projeto/Atividade 16.482.0018.1028.0001, Elemento 
de Despesa 44.90.51 e Fontes de Recursos 5 1.51 0.0000.00. 
00. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O serviço deverá ser execu-
tado em 16 (dezesseis) meses do recebimento da ordem de 
serviço. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente contrato é de 19 (dezenove) meses, contados a partir 
da data de sua assinatura podendo ser prorrogado por iguais 
períodos, a critério da Administração, nos limites da lei 
8.666/93. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada presta-
rá garantia de execução em uma das modalidades previstas no 
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será 
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo do objeto deste Projeto Básico. DA SUB CONTRATA-
ÇÃO: Será admitida a subcontratação, desde que previamente 
aprovada pela FISCALIZAÇÃO e restrita, contudo, ao percen-
tual de 30% (trinta por cento) do orçamento, devendo a empre-
sa indicada pela CONTRATADA, antes do início da realização 
dos serviços, apresentar documentação que comprove sua 
habilitação jurídica, regularidade fiscal e a qualificação técnica 
necessária, nos termos previstos neste Edital. DA RESCISÃO: 
Ocorrerá a rescisão do Contrato, independentemente de inter-
pelação judicial ou extrajudicial e sem que caiba à Contratada 
direito a indenização de qualquer natureza. DA PUBLICAÇÃO 
DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assi-
natura deste termo, o Contratante providenciará a publicação 
de resumo no Diário Oficial da União – DOU e Diário Oficial do 
Município - DOM. DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões 
que porventura surgirem durante a execução do presente Con-
trato. DA DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2020. DOS 
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA – 
CONTRATANTE. Carlos Regis Santiago Maia - PHD CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CONTRATADA. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 31 de janeiro de 2020. Olinda 
Maria dos Santos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
DE 
FORTALEZA 
–                  
HABITAFOR. 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
PORTARIA SR III N° 0002/2020 - O SECRETÁ-
RIO TITULAR DA SECRETARIA REGIONAL III no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 
13.297 publicado em Diário Oficial do Município em 11 de Fe-
vereiro de 2014. CONSIDERANDO o teor do Processo Admi-
nistrativo n° P036413/2020. RESOLVE: Art. 1° - RECONHE-
CER A DÍVIDA em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARACANAÚ, CNPJ n° 07.605.850/0001-62, pessoa jurídica 
de direito privado, no valor de R$ 8.284,06 (oito mil duzentos e 
oitenta e quatro reais e seis centavos), relativos às despesas 
com o Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES. Art. 2° - O 
valor supra referido será classificado na seguinte dotação    
orçamentária: • 04.122.0001.2195.0043, Elemento de despesa 
319132, Fonte 1.001.0000.00.01. Registre-se. Publique-se. 
Cumpra-se. Fortaleza, 17 de janeiro de 2020. Mara Jessika 
Bulcão Pires - SECRETÁRIA TITULAR - SECRETARIA RE-
GIONAL III. 
 
 
INSTITUTO PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - Aprovo e Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO, 
nos termos do art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/1993 com base 
no Parecer Jurídico n° 4514/2019 – PROJUR/IPM, e tendo em 
vista os elementos que instruem os autos do Processo Admi-
nistrativo n° P870969/2019, o qual RATIFICA a contratação da 
empresa 
LIMPLAST 
COMÉRCIO 
DE 
EMBALAGENS,        
DESCARTÁVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita 
no CNPJ: 09.485.574/0001-71, por dispensa de licitação, para 
a aquisição de carrinho de limpeza (kit de limpeza), cujo o valor 
importa em R$ 4.544,00 (Quatro mil, quinhentos e quarenta e 
quatro reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação    
Orçamentária: 18.202.09.122.0001.2016.0015, elemento de 
despesa 339030, fonte de recurso 1.430.0000.00.00 do 
IPM/PREVIFOR. Publique-se e registre-se. Fortaleza/CE, 24 de 
janeiro de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -    
SUPERINTENDENTE DO IPM. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE       
PREÇOS Nº 033/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 26.383.168/0001-17; III - 
DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de 
Preços, visando futuras e eventuais aquisições de INSTRU-
MENTAIS DA TRAUMATOLOGIA PATE 2 (AFASTADORES, 
ALICATES, BANDEJAS E OUTROS) - PARTE 2, PARA O 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de 
Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 309/2019 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na seqüência da classificação do certame, 
conforme consta nos autos do Processo nº P351655/2018; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 
13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e De-
creto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 
25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, pu-
blicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 
21/06/1993 e suas alterações; V - MODALIDADE: Pregão Ele-
trônico Nº 309/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses 
contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua pror-
rogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2020; 
VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. 
Publique-se e cumpra-se.  
 
 
Fortaleza (CE), 04 de fevereiro de 2020. 
 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR  
JOSÉ FROTA - IJF.