DOE 06/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            plinar - PROPAD, integrante da estrutura da PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO do Ceará, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens 
do seu cargo, com efeitos retroativos a 1° de novembro de 2019, pelo prazo 
de 02 (dois) anos. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de janeiro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO 
PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 1416/2019 
Comprasnet, de interesse da SRH, cujo objeto é Aquisição de 01 (um) veículo 
tipo sedan compacto, na cor prata metálico, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, foram 
ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A lici-
tação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob 
outro número. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
03 de fevereiro de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20200002
IG Nº1048577000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública 
Nacional Nº20200002/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA 
DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - EMPRÉSTIMO 
Nº: 3408/OC-BR - EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DA CASA DA 
MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. 1. O Governo 
do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas 
Sociais – PROARES III e pretende aplicar parte dos recursos desse emprés-
timo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para EXECUÇÃO 
DA obra de CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE NO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. 2. O Governo do Estado do Ceará, por 
meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome da Secre-
taria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
- SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas 
de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 
1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A 
documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente 
pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada 
informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através do fax 
(085) 3459-6522, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, 
Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. José Martins 
Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, 
Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no horário 
de 8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante apresentação de um 
PEN DRIVE. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de 
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza 
- Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376 Fax: (085) 3459-6522, 
até às 10:30 horas do dia 10 de Março de 2020, acompanhada de Garantia de 
Proposta no valor de R$ 106.598,23 (cento e seis mil, quinhentos e noventa e 
oito reais e vinte e três centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor 
da obra, e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que 
desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser execu-
tados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos 
Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190002
IG Nº0984779000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20190002 de interesse da Escola de Saúde Pública do 
Ceará – ESP, cujo OBJETO é: Aquisição de 10 (dez) Lousas, visando equipar 
e compor as salas do anexo da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE. 
MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9882019, até 
o dia 18/02/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20190016 de interesse da Companhia de Desen-
volvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo 
OBJETO é: Aquisição de Projetores tipo Led para o Terminal Portu-
ário do Pecém. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 14682019, até o dia 21/02/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
03 de fevereiro de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190021
IG Nº1046104000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190021 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, cujo 
OBJETO é: Serviços de Manutenção preventiva, corretiva, instalação, 
desinstalação e transferência dos equipamentos de ar-condicionado para as 
Sedes da Secretaria do Meio Ambiente estabelecidas em Fortaleza e Regiões 
Metropolitanas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 16442019, até o dia 19/02/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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ISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190022
IG Nº1026230000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190022 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará 
– FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de Material de Limpeza e Expe-
diente para atender as necessidades da FUNECE, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16222019, 
até o dia 20/02/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro 
de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190026
IG Nº1043163000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190026 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – 
FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição com instalação de câmaras frigo-
ríficas para atender as necessidades da FACEDI/FUNECE, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 16852019, até o dia 20/02/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
29 de janeiro de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190030 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – 
SAP, cujo OBJETO é: Aquisição com instalação de 1 (um) aparelho de 
Raio–X, digital fixo, para equipar o consultório de atendimento aos internos 
do Hospital e Sanatório Penal Prof. Otávio Lobo (HSPOL) do Sistema Peni-
tenciário do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16482019, até o dia 20/02/2020, às 
14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190037 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo 
OBJETO é: Aquisição de tubings em aço inox de 1/4”, 3/8” e 6mm, cone-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020