DOE 06/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Presencial
nº 20200001, de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e
Trabalho – SEDET, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na pres-
tação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as
necessidades das áreas Administrativas e Informática, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO
PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José
Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 19/02/2020, às 8h30min
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27
de janeiro de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 15042019 -Comprasnet, de interesse da CIPP, cujo OBJETO é
Aquisição de materiais para rede de dados e CFTV do Terminal Portu-
ário do Pecém, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 1455/2019 Comprasnet, de interesse da COGERH, cujo objeto
é Serviço de apoio logístico em relação a coquetel, coffee break, jantar,
almoço, hospedagem e transfer interno para o II Encontro de Iniciativas
de Combate à Desertificação no Ceará – II EICD, a ser realizado na Cidade
de Quixadá, no Estado do Ceará, nos dias 25 a 27 de março de 2020, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
03 de fevereiro de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190189
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº14692019 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de CÉLULA
DE CONDUTIVIDADE DMC - 010M, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I de acordo com o edital, cumpridas as
formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/
ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191417
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 14172019, Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material
médico hospitalar (kit descartável para ressecção de tumores cerebrais),
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
04 de fevereiro de 2020
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação,
da Concorrência Pública Nacional n° 20190016, de interesse da Superinten-
dência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA
DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-350, NO TRECHO: ENTR.
CE-065 (TUCUNDUBA), NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, COM
EXTENSÃO DE 15,70 KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário,
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos docu-
mentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 03/02/2020,
o seguinte resultado: empresa inabilitada – MACIEL CONSTRUÇÕES E
TERRAPLANAGENS LTDA e empresas habilitadas – CBC – CONSTRU-
TORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; CONSTRUTORA SAMARIA
LTDA; CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO DE ALENCAR LTDA;
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; R.FURLANI ENGE-
NHARIA LTDA; TERPA CONSTRUÇÕES S/A. A ata da sessão pública que
divulgou este resultado com o motivo da inabilitação encontra-se disponível
no site www.pge.ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto
o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DIRETOR DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2020
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIA 28
DE JANEIRO DE 2020 PROCESSOS REGULATÓRIOS - TRANSPORTE:
PCTR/CTR/0671/2019: Prefeitura Municipal de Fortaleza. Construção de
torre de observação de segurança no terminal rodoviário de Antônio Bezerra.
Decisão favorável ao pedido e nos termos do parecer da Procuradoria Jurídica
de nº PR/PRJ/0601/2019. PCTR/CTR/0395/2019: Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará e outros. Aliciamento de passageiros no Terminal Rodoviário
Engenheiro João Thomé. Decisão pela aprovação integral do despacho de
nº FD/CDR/0095/2020 do Presidente da Câmara Temática de Transportes.
PCTR/CDR/0930/2019: São Benedito AutoVia LTDA. Registro de veículos
em cessão ou comodato. Decisão por acatar o requerimento da empresa,
nos termos do parecer de nº PR/CDR/0001/2020 do Presidente da Câmara
Temática de Transportes. PCTR/CDR/0184/2019: Expresso Guanabara S/A.
Recurso administrativo. Auto de Infração nº 82250. Decisão pela manutenção
do Auto de Infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0212/2019:
Expresso Guanabara S/A. Recurso administrativo. Auto de Infração nº 82293.
Decisão pela manutenção do Auto de Infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0383/2019: Expresso Guanabara S/A. Recurso administrativo.
Auto de Infração nº 02634. Decisão pela anulação do Auto de Infração, nos
termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0647/2019: Sherley Maria Oliveira
Farias. Recurso administrativo. Auto de Infração nº 86505. Decisão pela
manutenção do Auto de Infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0682/2019: José Fleury Martins Júnior. Recurso administrativo. Autos
de Infração nºs 88223, 88224 e 88225. Decisão pela manutenção dos autos
de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0023/2019: Fretcar.
Recurso administrativo. Auto de Infração nº 95596. Decisão pela manutenção
do Auto de Infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0363/2019:
Expresso Guanabara S/A. Recurso administrativo. Auto de Infração nº 60583.
Decisão pela anulação do Auto de Infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0366/2019: Xilon de Souza. Recurso administrativo. Auto de
Infração nº 99031. Decisão pela manutenção do Auto de Infração, nos termos
do voto do Relator. PCTR/CDR/0370/2019: Expresso Guanabara S/A. Recurso
administrativo. Auto de Infração nº 66833.Decisão pela anulação do Auto de
Infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0377/2019: Expresso
Guanabara S/A. Recurso administrativo. Auto de Infração nº 51967. Decisão
pela anulação do Auto de Infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0380/2019: Expresso Guanabara S/A. Recurso administrativo. Auto de
Infração nº 71241. Decisão pela anulação do Auto de Infração, nos termos do
voto do Relator. PCTR/CDR/0620/2019: Rota Norte. Recurso administra-
tivo. Autos de Infração nºs 100567 e 100568. Decisão pela manutenção dos
autos de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0641/2019:
Francisco Deicy Bergue de Sousa Parente. Recurso administrativo. Autos de
Infração nºs 91221 e 91222. Decisão pela manutenção dos autos de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0655/2019: Reginaldo Lima de
Freitas. Recurso administrativo. Autos de Infração nºs 103020 e 103021.
Decisão pela manutenção dos autos de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0688/2019: Olavo Magalhães Júnior. Recurso administrativo.
Auto de Infração nº 93625. Decisão pela manutenção do Auto de Infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0690/2019: Olavo Magalhães
Júnior. Recurso administrativo. Autos de Infração nº 90826 e 90827. Decisão
pela manutenção dos autos de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0695/2019: Sherley Maria Oliveira Farias. Recurso administrativo. Auto
de Infração nº 102634. Decisão pela manutenção do Auto de Infração, nos
termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0697/2019: Emanoel Gladeistônio
Gomes Nobre. Recurso administrativo. Auto de Infração nº 93928. Decisão
pela manutenção do Auto de Infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
PRT/0655/2019: Expresso Guanabara S/A. Recurso administrativo. Auto
de Infração nº 145758. Decisão pela manutenção do Auto de Infração, nos
termos do voto do Relator. PROCESSOS REGULATÓRIOS – SANEA-
MENTO BÁSICO: PCSB/CSB/0259/2019: Cagece. Auto de Infração – AI/
CSB/0049/2019 – SAA e SES de Tarrafas/CE. Decisão pela manutenção do
Auto de Infração, nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0295/2019:
Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0081/2019 – SAA da localidade de
Itapebussú no município de Maranguape/CE. Decisão pela manutenção do
Auto de Infração, nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0329/2019:
Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0098/2019 – SAA e SES de Altaneira/CE.
Decisão pelo provimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PCSB/
CSB/0158/2019: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0035/2019 – SAA de
Mombaça/CE. Decisão pela manutenção do Auto de Infração, nos termos
do voto do Relator. PCSB/CSB/0260/2019: Cagece. Auto de Infração – AI/
CSB/0048/2019 – SAA e SES de Paramoti/CE. Decisão pela manutenção do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020