DOE 06/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal
nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de
28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de
18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo
Administrativo n° 4887976/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL:
R$ 681.844,02 VALOR: R$ 681.844,02 (seiscentos e oitenta e um mil,
oitocentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), correrão à conta do
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1)
Recursos do CONCEDENTE: R$ 668.474,53 (seiscentos e sessenta e oito
mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) à conta
de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de
2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 13.369,49 (treze mil, trezentos e
sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.02.44404200.1.00.00.0
.40 e 43100001.15.451.010.18322.02.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA
ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e José Fernandes Ferreira, PREFEITO DE CARIÚS.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº124/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE. OBJETO:
Constitui objeto deste Convênio reforma e ampliação da praça do distrito
de Conceição no município de Hidrolândia/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas
alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei
Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28/09/2018,
na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como na Portaria da CGE nº
218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Adminis-
trativo n° 3425901/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL:
R$ 166.106,74 VALOR: R$ 166.106,74 (cento e sessenta e seis mil cento e
seis reais e setenta e quatro centavos) correrão à conta do CONCEDENTE
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do
CONCEDENTE: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à conta de
dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2)
Recursos do CONVENENTE: R$ 16.106,74 (dezesseis mil cento e seis reais
e setenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título
de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43100001.15.451.010.18322.12.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451
.010.18322.12.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 30 de
dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ires Moura
Oliveira, PREFEITA DE HIDROLÂNDIA.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE
CONVÊNIO Nº006/CIDADES/2010
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº 006/CIDADES/2010, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
- CAGECE.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº006/
CIDADES/2010 fica prorrogado por mais 14 (catorze) meses, compreen-
dendo o período a partir de 28 de dezembro de 2019 a 28 de fevereiro de 2021. ;
III - VALOR GLOBAL: R$ 8.599.460,25 ( oito milhões, quinhentos e noventa
e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos. ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio
Original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 23 de
dezembro de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE
CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2011
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº. 033/CIDADES/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE.; II - OBJETO: Fica pror-
rogado o prazo de vigência do presente Convênio, por mais 12 (doze) meses,
a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL:
R$ 6.940.446,71 ( seis milhões, novecentos e quarenta mil, quatrocentos e
quarenta e seis reais e setenta e um centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não
alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 23 de dezembro
de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO PGI DAS
CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE
DA CAGECE.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE
CONVÊNIO Nº015/CIDADES/2008
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº. 015/CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE; II - OBJETO: O prazo
de vigência do referido Convênio, fica prorrogado por mais 14 (quatorze)
meses, a partir da data de assinatura deste termo.; III - VALOR GLOBAL:
R$ 41.645.764,00 ( quarenta e um milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil,
setecentos e sessenta e quatro reais) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este
Instrumento.; V - DATA E ASSINANTES: 23 de dezembro de 2019. Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Neurisângelo Cavalcante de Freitas,
DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. .
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO NONO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/
CIDADES/2011
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/
CIDADES/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE.; II - OBJETO: O prazo de
vigência do presente termo fica prorrogado, por mais 09 (nove) meses, a
partir da data de assinatura do presente aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$
139.098.993,69 ( cento e trinta e nove milhões, noventa e oito mil, novecentos
e noventa e três reais e sessenta e nove centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação
Original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 19
de dezembro de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante
de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. .
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº062/CIDADES/2016
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº
062/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
CROATÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 10714965/2019,
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012
e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº
31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811,
de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência
do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 08 (oito) meses,
a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original,
não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro
de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e
Antônio Ribeiro de Sousa, PREFEITO DE CROATÁ. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº007/CIDADES/2013
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº 007/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 10064626/2016,
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro
de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46,49 e 50 do Decreto Estadual
n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, resolvem celebrar o presente Termo
Aditivo ao Termo de Cooperação nº 007/CIDADES/2013. OBJETO: O prazo
de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 5 (cinco) meses,
a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação
Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 11 de
dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO PGI DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020
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