DOE 06/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MENTO DE SOUZA, CPF nº 812.806.615-34 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II,
da Lei nº 8.666/93. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto
21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº875/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar na coleta de amostras de sementes para serem analisadas no LASP/SDA, concedendo-lhes 9,0
(nove) diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade .SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°875/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
SANTIAGO
MORAES DE
CARVALHO
Orientador
de Célula
300257-1-7
III
09 a 13/12/2019 e
16 a 20/12/2019
FORTALEZA - MORADA
NOVA - LIMOEIRO DO NORTE
- QUIXERÉ - FORTALEZA
9,0
77,10
-
693,90
ZULEIDE DE
ALBUQUERQUE
FRAGA
Agente de
Assistência
Técnica
001098-1-9
IV
09 a 13/12/2019 e
16 a 20/12/2019
FORTALEZA - MORADA
NOVA - LIMOEIRO DO NORTE
- QUIXERÉ - FORTALEZA
9,0
64,83
-
583,47
FRANCISCA
TÂNIA CARNEIRO
MIRANDA
Assistente
Técnica
139078-1-1
IV
09 a 13/12/2019 e
16 a 20/12/2019
FORTALEZA - MORADA
NOVA - LIMOEIRO DO NORTE
- QUIXERÉ - FORTALEZA
9,0
64,83
-
583,47
*** *** ***
PORTARIA Nº40/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO MARTINS BARBOSA, ocupante do cargo
de Coordenador do Desenvolvimento Territorial, Cooperativismo, Comercialização e Economia Solidária, matrícula nº 300188-1-8, desta Secretaria, a
viajar à cidade de Piquet Carneiro, no dia 30 a 31/01/2020 a fim de participar de Reunião do Consórcio Público da Região para discutir a Feira Regional de
Gastronomia, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quize
reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº41/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSIAS FARIAS NETO, ocupante do cargo de Gerente
de Projeto, matrícula nº 001585-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Piquet Carneiro, no período de 30 a 31/01/2020 a fim de participar de Reunião do
Consórcio Público da Região para discutir a feira Regional de Gastronomia, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quize reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio
da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº042/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WAGNER GUERINO, que exerce a função de Vete-
rinário, matrícula nº 118.798-1-0, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar às cidades de Fortim e Beberibe, no período de 30/01 à 31/01/2020 a
fim de Fiscalizar ATER, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando
R$ 97,24 (Noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº045/2016
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DO MUNICÍPIO DE PARAMBU - PARAMEL, PARA O FIM
NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementaresn.º 119/2012
e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e
suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014;Lei nº. 15.997, de
02 de maio de 2016,Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de
2011einformações contidas no Processo Administrativo nº. 10412187/2019e no Parecer Jurídico nº. 2136/2019.OBJETO:O presente termo aditivotem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do instrumento n°. 045/2016, cujo objetivoé a construção de uma unidade Produtiva de Beneficiamento de Mel
e Aquisição de Equipamentos conforme o plano de trabalho,por mais 140(cento e quarenta) dias, contados a partir do dia 13/12/2019.RATIFICAÇÃO:As
demais Cláusulas e condições do termo de fomento SDA Nº 045/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSI-
NATURA:02 de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante
Legal, FRANCISCO FRANCIMAR TOMAZ,ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DO MUNICÍPIO DE PARAMBU - PARAMEL. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº082/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CROATÁ-JANDAÍRA, PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDA-
MENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementaresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020
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