DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 12 de março de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº049 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 17,04
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE –
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
E PROJETOS DE VENDA/PROPOSTAS DE PREÇO – CHAMADA PÚBLICA Nº 04.001/2019-PC – A Comissão Central de Licitação e Pregões
da Prefeitura Municipal de Maranguape-CE torna público para conhecimentos dos interessados, que após análise dos Documentos de Habilitação e dos
Projetos de Venda/propostas de preços da Chamada Pública Nº 04.001/2019-PC, com fins à Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar
para composição da merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de interesse da Secretaria de Educação do Município de Maranguape,
apurou-se o seguinte Resultado: foram considerados HABILITADOS DO GRUPO FORMAL: (P1) Cooperativa Agroecológica do Caminho de Assis
e (P2) Cooperativa Cearense dos Produtores Familiares, Considerados HABILITADOS DO FORNECEDOR INDIVIDUAL: (P3) Silvio Sergio de
Souza e (P4) José Alves do Nascimento, pois preencheram os requisitos de habilitação pré-determinados no edital correspondente. Ato Continuo, após
iniciou a Análise das Propostas de Preços/Projeto de Vendas, no que segue, a (P1) Cooperativa Agroecológica do Caminho de Assis, contemplou os
itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15 e 16 no seu projeto de venda, apresentando o projeto de venda/proposta de preços no Valor Total
de R$782.003,65 (Setecentos e Oitenta e Dois Mil, Três Reais Sessenta e Cinco Centavos); (P2) Cooperativa Cearense dos Produtores Familiares,
contemplou os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15 e 16 no seu projeto de venda, apresentando o projeto de venda/proposta de
preços no Valor Total de R$ 782.003,65 (Setecentos e Oitenta e Dois Mil, Três Reais Sessenta e Cinco Centavos) e como Fornecedor Individual no que
segue, a (P3) Silvio Sergio de Souza, contemplou os seguintes itens: 2, 6 e 12, apresentando o projeto de venda/proposta de preços no Valor Total de R$
19.991,50 (Dezenove Mil, Novecentos e Noventa e Um Reais Cinquenta Centavos) e a (P4) José Alves do Nascimento, contemplou o seguinte item: 12,
apresentando o projeto de venda/proposta de preços no Valor Total de R$ 19.897,50 (Dezenove Mil, oitocentos e Noventa e Sete Reais Cinquenta Centavos).
Ato continuo, de conformidade com o item 5 e sub item 5.2, “I” e sub item 5.3, “III”, determinados no Edital e por decisão unânime desta Comissão,
DECLARA VENCENDORAS as seguintes participantes: (P1) COOPERATIVA AGROECOLÓGICA DO CAMINHO DE ASSIS com o VALOR de
R$ 782.003,65 (Setecentos e Oitenta e Dois Mil, Três Reais Sessenta e Cinco Centavos) e (P2) COOPERATIVA CEARENSE DOS PRODUTORES
FAMILIARES com o VALOR de R$ 782.003,65 (Setecentos e Oitenta e Dois Mil, Três Reais Sessenta e Cinco Centavos). Referente ao Grupo Formal.
DECLARA VENCENDORAS no que segue: (P3) SILVIO SERGIO DE SOUZA com o VALOR de R$ 10.043,50 (Dez Mil, Quarenta e Três Reais
Cinquenta Centavos) e (P4) JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO com o VALOR de R$ 19.897,50 (Dezenove Mil, Oitocentos e Noventa e Sete Reais
Cinquenta Centavos). Referente aos Fornecedores Individual. Assim, após a Publicação, fica aberto o Prazo Recursal para apresentação das possíveis razões
e contrarrazões, conforme Art. 109 da Lei N° 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados para vistas. Nada mais havendo a tratar deu-se por
encerrada a presente sessão, do que para constar foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Central
de Licitação e Pregões. A Comissão. Maranguape-CE, 1º de Março de 2019. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente da Comissão Central de
Licitação e Pregões.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Beberibe – Aviso de Resultado de Julgamento de Habilitação. O Presidente da Comissão de Licitação do
Município de Beberibe - CE, torna público o resultado de julgamento de habilitação da Tomada de Preços Nº 001/2019-DIVE-TP – Secretarias Diversas, cujo
objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de assessoria contábil pública das Unidades Administrativas do
Município de Beberibe. Empresas Inabilitadas: 1. Meritus - Consultoria e Controladoria Governamental LTDA, por não atender as exigências editalícias
nos itens: 6.1.2. alínea “b” comprovante de inscrição municipal com data de emissão em 28/02/2019, fora, portanto, do prazo legal; item 6.1.3. alíneas “a”
e “d” Registro ou Inscrição da empresa na entidade de classe competente (Conselho Regional de Contabilidade – CRC) e Declaração explícita indicando a
equipe técnica, pertencente ao seu quadro permanente..., com data de emissão em 01/03/2019, fora, portanto, do prazo legal; item 6.1.4. alíneas “a” e “b”
respectivamente balanço patrimonial e certidão negativa de falência, concordata..., em xerox autenticada em 01/03/2019, fora, portanto do prazo legal e
alínea “c” certidão específica do Cartório de Registro de Títulos e Documentos emitida em 01/03/2019, fora, portanto, do prazo legal; item 6.2.1. alínea “c”
apresentou alteração contratual consolidada em xerox autenticada em 01/03/2019, igualmente fora do prazo legal. Empresa não cadastrada previamente no
Município (CRC Municipal) que deveria apresentar documentação exigida no edital com data de emissão de 3(três) dias úteis antes da data do certame, como
determina a Lei e consta no edital; 2. IGF Auditores e Consultores Idependentes Sociedade Simples: Empresa não cadastrada previamente no Município
(CRC Municipal), não atendeu as exigências do item 6.1.3. Alínea “d” ao não apresentar a declaração explícita indicando a equipe técnica, pertencente ao
seu quadro permanente...; Item 6.1.4. alínea “b” apresentou certidão negativa de Concordata, Falência, Recuperação Judicial ou Recuperação Extrajudicial
expedida pelo Distribuidor Judicial, da sede da empresa, porém, com data de emissão em 28/02/2019, fora, portanto, do prazo de 3(três) dias úteis antes da
data do certame, conforme determina a lei e exigência constante no edital; item 6.1.4. alínea “c”, não apresentou Certidão Específica da Junta Comercial/
ou equivalente para sua atividade (Certidão de Registro de Pessoa Jurídica) emitida com no máximo 30 (trinta) dias anteriores a data do certame, como
apresentado pelas outras participantes; Além disso, todos os Atestados de qualificação técnico-operacional não estão com a firma reconhecida dos emitentes
e sem autenticação em todos os documentos em xerox, conforme exigida no edital; não constava os documentos constitutivos no envelope de habilitação. (Só
no credenciamento). Empresas Habilitadas: 1. ATM - Assessoria Técnica Municipal S/S, 2. J&G Consultoria e Contabilidade - EIRELI, pelo atendimento de
todas as exigências editalícias. É o Resultado. Fica aberto o prazo recursal, conforme art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Caso não haja interposição de recurso, fica a sessão de abertura da Proposta de Preços marcada para o dia 21 de Março de 2019, às 09:00hs, na sala da
Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua João Tomaz Ferreira, nº 42, bairro Centro, Beberibe - Ceará. Informações neste endereço e pelo fone (85)
3338-1234. Beberibe-CE, 11 de Março de 2019. Ronaldo Coelho Cerqueira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº
001/2019-SEDUC – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Crateús-CE comunica aos interessados que no último dia 08 de
Março de 2019, analisou Documentação de Habilitação da Chamada Pública Nº 001/2019-SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição de gêneros alimentícios
da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento ao programa nacional de alimentação escolar com Chamada Pública,
Lei Nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução Nº 4, de 02 de Abril de 2015, junto a Secretaria de Educação de Crateús-CE, situação em que chegou-
se ao seguinte resultado: LICITANTES HABILITADOS: GRUPO FORMAL - COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTADOS (AS) DE
REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO DOS INHAMUNS – CRATEÚS, CNPJ/MF Nº 27.179.096/0001-53, GRUPO FORMAL - COOPERATIVA
DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ/MF Nº 12.272.377/0001-89, INDIVIDUAL - IZABEL BEZERRA ALCANTRA, CPF: 321.207.533-34,
INDIVIDUAL - ANA IZADORA BEZERRA OLIVEIRA, CPF: 014.499.783-55. – LICITANTES INABILITADOS PARCIAL: GRUPO FORMAL –
ASSOCIAÇÃO DE ASSENTAMENTO PALMARES, CNPJ/MF Nº 00.930.960/0001-50, GRUPO INFORMAL - COOPERATIVA DA AGRICULTURA
FAMILIAR DOS SERTÕES DE CRATEÚS, GRUPO FORMAL - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS
ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO DOIS DE MAIO - CNPJ/MF Nº 09.465.441/0001-33, GRUPO FORMAL - COOPDEST
COOPERATIVA DE AGRICULTORES PRODUTORES E EMPREENDEDORES DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – CNPJ/MF Nº. 04.604.578/0001-08,
GRUPO INFORMAL - COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS SERTÕES DE CRATEÚS, GRUPO INFORMAL - AGRICULTORAS
E AGRICULTUORES FAMILIARES DE CRATEÚS. Abre-se prazo Recursal de acordo com o Art 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei N° 8.666/1.993. Mais
informações no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura a Av. Edilberto Frota, Nº 1.821, Planalto, Crateús-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes. Crateús-CE, 11 de Março de 2019. Francisco Antônio Frota de Farias – Presidente da CPL.
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