DOE 06/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto
Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores;
Decreto nº. 31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°.
15.661, de 31 de julho de 2014;Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º
e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011einformações contidas
no Processo Administrativo nº. 11067548/2019e no Parecer Jurídico nº.
2287/2019.OBJETO:O presente termo aditivotem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do instrumento n°. 082/2017, cujo objetivoé Fortalecer
a Cadeia Produtiva da Cajucultura com Investimentos em Equipamentos,
Matéria Prima e Serviços,por mais 123(cento e vinte e três) dias, contados
a partir do dia 30/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condi-
ções do termo de fomento SDA Nº 082/2017, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:13 de dezembro
de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,JOSÉ ALVES DA
SILVA,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CROATÁ-JANDAÍRA, SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 30
de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº087/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO DOS
APICULTORES DE PEDRA BRANCA, PARA O FIM NELE INDI-
CADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementaresn.º 119/2012 e
178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014
e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17
de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014;Lei nº. 15.997, de
02 de maio de 2016,Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de
2011einformações contidas no Processo Administrativo nº. 10415771/2019e
no Parecer Jurídico nº. 2319/2019.OBJETO:O presente termo aditivotem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do instrumento n°. 087/2017,
cujo objetivoé Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Apicultura com Inves-
timento em Construção de uma Casa de Mel, Aquisição de Máquinas e Equi-
pamentos, Ações de Mitigação Ambiental e Assistência Técnica conforme o
Plano de Trabalho,por mais 130(cento e trinta) dias, contados a partir do dia
23/12/2019,RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do termo de
fomento SDA Nº 087/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas
e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:13 de dezembro de 2019,SIGNA-
TÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento
Agrário-SDA e o Representante Legal, GILBERTO FACUNDO VIEIRA,
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PEDRA BRANCA. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza,
30 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº168/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A COOPERATIVA DE PESCA,
AGRICULTURA E AQUICULTIRA MARINHA DE ICAPUI LTDA,
PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complemen-
tares n.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes
Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto
nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Lei nº.
16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei
nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial
de janeiro de 2011 e informações contidas no Processo Administrativo nº.
11605795/2019 e no Parecer Jurídico nº. 003/2020.OBJETO:O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento
nº 168/2017, que tem por objetivo o investimento produtivo em obra, equipa-
mentos e serviços para fortalecer a cadeia de carcinicultura conforme o plano
de trabalho, por mais 04 (quatro) meses, que serão contados a partir do dia 31
de dezembro de 2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do
TERMO DE FOMENTO SDA Nº 168 / 2017, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:27 de dezembro
de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, TARCIO NEY DA
COSTA,COOPERATIVA DE PESCA, AGRICULTURA E AQUICULTIRA
MARINHA DE ICAPUI LTDA. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº010/2016
ESPÉCIE:TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DE BOM SUCESSO, CACIMBÃO E BOA ESPERANÇA,
PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complemen-
taresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes
Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto
nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;Lei nº.
16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014;Lei
nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco
Mundial de janeiro de 2011einformações contidas no Processo Adminis-
trativo nº. 11361136/2019e no Parecer Jurídico nº. 2359/2019.OBJETO:O
presente termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do instrumento n°. 010/2016, cujo objetivoé a Construção de uma unidade
Produtiva de Extração de Mel e Aquisição de Equipamentos conforme o plano
de trabalho,por mais 121(cento e vinte e um) dias, contados a partir do dia
01/01/2020.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do termo de
fomento SDA Nº 010/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e
em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:19 de dezembro de 2019,SIGNATÁ-
RIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrá-
rio-SDA e o Representante Legal, JORGE VERAS LIMA,ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE BOM SUCESSO, CACIMBÃO E BOA ESPERANÇA,
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Forta-
leza, 30 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTOSDA
Nº051/2016
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO JARDI-
NENSE DE AGROECOLOGIA DO SÍTIO LAGOINHA JARDIM CE,
PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complemen-
tares n.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes
Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto
nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Lei
nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014;
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco
Mundial de janeiro de 2011 e informações contidas no Processo Adminis-
trativo nº. 11599000/2019e no Parecer Jurídico nº. 008/2020.OBJETO:O
presente Termo Aditivo tem por objetoa prorrogação do prazo de vigência
do Termo de Fomento nº 051/2016, cujo objetivo é construção de aprisco
para ovinos e caprinos, silo trincheira e cisterna de enxurrada e aquisição de
equipamentos conforme o plano de trabalho, por mais 04 meses, contados a
partir do dia 01/01/2020.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições
do TERMO DE FOMENTO SDA Nº051/2016, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:27 de dezembro
de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, MARIA SIDENE
PEREIRA,a ASSOCIAÇÃO JARDINENSE DE AGROECOLOGIA DO
SÍTIO LAGOINHA JARDIM CE. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº002/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO CÓRREGO
DOS IÚS, PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas
Leis Complementaresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores;
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº. 31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de
31 de julho de 2014;Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas
Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011einformações contidas no
Processo Administrativo nº. 11598870/2019e no Parecer Jurídico nº. 013/2020.
OBJETO:O presente termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do instrumento n°. 002/2017, cujo objetivoé Construir Galpão para
fortalecer a Criação de Aves Caipiras com Investimento em Matéria Prima,
Equipamentos e Serviços conforme o plano de trabalho,por mais 121(cento
e vinte e um) dias, contados a partir do dia 01/01/2020.RATIFICAÇÃO:As
demais Cláusulas e condições do termo de fomento SDA Nº 002/2017, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSI-
NATURA:27 de dezembro de2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante
Legal,DAVI LOPES DA SILVA,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
REMANESCENTES DE QUILOMBO DO CÓRREGO DOS IÚS. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 30
de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020
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