DOE 06/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e
o Representante Legal,MARIA DO CARMO LOPES DE LIMA, ASSO-
CIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLA DA COMUNI-
DADE DE ÀGUA PRETA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº147/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DE VÁRZEA REDONDA, PARA O FIM NELE INDICADO.
FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda
legislação aplicável, pelas Leis Complementaresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas
alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014;
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações
posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017,
Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014;Lei nº. 15.997, de 02 de maio de
2016,Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o
art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011einformações
contidas no Processo Administrativo nº. 11603180/2019e no Parecer Jurídico
nº. 009/2020.OBJETO:O presente termo aditivotem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do instrumento n°. 147/2017, cujo objetivoé oInvesti-
mento produtivo em Matéria Prima, Equipamentos e Serviços para fortalecer
a atividade leiteira na melhoria da produtividade do rebanho e da qualidade
do leite conforme o plano de trabalho,por mais 135(cento e trinta e cinco)
dias, contados a partir do dia 18/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláu-
sulas e condições do termo de fomento SDA Nº 147/2017, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:13
de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ,
Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JOSÉ
DE ARIMATÉIA NOGUEIRA PINHEIRO,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DE VÁRZEA REDONDA .SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº158/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS ASSEN-
TADOS E ASSENTADAS DO CRISANTEMO, PARA O FIM NELE
INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementares n.º 119/2012 e
178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei
nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e
suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Lei nº. 16.202, de 17
de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de
02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de
2011einformações contidas no Processo Administrativo nº. 10921855/2019e
no Parecer Jurídico nº. 2229/2019.OBJETO:O presente TERMO ADITIVO
tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento n° 158/2017,
que tem como objetivo Investimento produtivo em Obra, Matérias Primas,
Equipamentos e Serviços para fortalecer a atividade Leiteira na melhoria
da produtividade do rebanho e da qualidade do leite conforme o plano de
trabalho, por mais 04 (quatro) meses, que serão contados a partir do dia 18
de dezembro de 2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do
TERMO DE FOMENTO SDA Nº 158/2017, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:09 de dezembro
de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,JOSÉ HAMILTON
CANDIDO DA SILVA,ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS E ASSEN-
TADAS DO CRISANTEMO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº164/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO
NOVA CANAÃ, PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas
Leis Complementaresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores;
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº. 31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de
31 de julho de 2014;Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e
nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011einformações contidas
no Processo Administrativo nº. 10918986/2019e no Parecer Jurídico nº.
2207/2019.OBJETO:O presente termo aditivotem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do instrumento n°. 164/2017, cujo objetivoé Instalação
da agroindústria de beneficiamento do leite (laticínio) e aquisição de tanque de
resfriamento, material para suporte forrageiro, kit básico de ordenha e kit de
melhoramento genético,por mais 197(cento e noventa e sete) dias, contados
a partir do dia 17/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições
do termo de fomento SDA Nº 164/2017, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:02 de dezembro de
2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desen-
volvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, MARIA LUCILENE
BERNARDO DA SILVA DE MOURA,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO NOVA
CANAÃ, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA,
em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº186/2017
ESPÉCIE:TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO
ASSENTAMENTO SANTA MARIA, PARA O FIM NELE INDICADO.
FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda
legislação aplicável, pelas Leis Complementares n.º 119/2012 e 178/2018
e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº
13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e
suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Lei nº. 16.202, de 17
de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997,
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alte-
rações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de
janeiro de 2011 e informações contidas no Processo Administrativo nº.
10736217/2019e no Parecer Jurídico nº. 031/2020.OBJETO:O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigênciado Termo
de Fomento nº 186/2017, cujo objetivo é investimento produtivo em obra,
matérias primas, equipamentos e serviços para fortalecer a criação de ovinos
e caprinos conforme o plano de trabalho, por mais 04 meses, contados a partir
do dia 31/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do
TERMO DE FOMENTO SDA Nº 186/2017, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:11 de dezembro
de 2019,JOSÉ MARIA LAMEU,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SANTA
MARIA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA,
em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº059/2016
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DE
AQUICULTORES DO AÇUDE ROSÁRIO, PARA O FIM NELE INDI-
CADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementares n.º 119/2012 e
178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei
nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e
suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Lei nº. 16.202, de 17
de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de
02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de
2011 e informações contidas no Processo Administrativo nº. 11599981/2019e
no Parecer Jurídico nº. 007/2020.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por
objetoa prorrogação do prazo de vigênciado Termo de Fomento nº 059/2016,
cujo objetivo é reforma e ampliação de unidade de beneficiamento de pescado
no município de lavras da mangabeira, por mais 04 meses, contados a partir do
dia 31/12/2019,RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do TERMO
DE FOMENTO SDA Nº 059/2016, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA: 27 de dezembro de
2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desen-
volvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JOSE ERISVALDO DA
SILVA FIGUEIREDO,ASSOCIAÇÃO DE AQUICULTORES DO AÇUDE
ROSÁRIO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA,
em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020
PROCESSO Nº: 11434060 / 2019 SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET OBJETO: Assegurar a
execução da Política Pública do Trabalho no Estado do Ceará, de forma
descentralizada e articulada com os Planos, Programas e Projetos no âmbito
do Sistema Público de Emprego, bem como com as ações de desenvolvi-
mento socioeconômico do Estado, por meio de Contrato de Gestão firmado
com Organização Social especializada na área, cuja finalidade é executar as
atividades do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no estado do Ceará,
em especial, as atividades de promoção do trabalho, a intermediação de mão
de obra, identificação do trabalhador, seguro-desemprego e outras ações
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Fechar