DOE 06/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de desenvolvimento econômico JUSTIFICATIVA: justifica-se o presente
contrato, tendo em vista as atividades desenvolvidas pela Secretaria do Desen-
volvimento Econômico e Trabalho VALOR GLOBAL: R$ 21.976.252,31
( vinte e um milhões, novecentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta
e dois reais e trinta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
56100001.11.334.363.20277.15.33503900.1.00.00.0.30-14441 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, XXIV, LEI 8.666/93 CONTRATADA:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT
DISPENSA: AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO para celebração de
CONTRATO DE GESTÃO com o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO TRABALHO - IDT, organização social qualificada pelo Decreto Estadual
nº 25.019 de 03/07/1998, para execução da Política do Trabalho no Estado
do Ceará, de forma descentralizada e articulada com os Planos, Programas
e Projetos no âmbito do Sistema Público de Emprego, bem como com as
ações de desenvolvimento socioeconômico do Estado, Kennedy Montenegro
de Vasconcelos Secretário Executivo de Trabalho e Empreendedorismo da
SEDET RATIFICAÇÃO: RATIFICO a dispensa de licitação acima auto-
rizada, nos termos previstos no art. 26 da Lei nº 8.666/93, Antônio Sérgio
Montenegro Cavalcante.Secretário de Planejamento e Gestão Interna.
Lucia Maria Cruz Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2019,
QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E DO OUTRO A GREEN
CARD S.A. REFEIÇÕES, COMÉRCIOS E SERVIÇOS, PARA OS FINS
NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE; III - ENDEREÇO: Av.
Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar - Bairro
Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GREEN
CARD S.A. REFEIÇÕES, COMÉRCIOS E SERVIÇOS; V - ENDE-
REÇO: Largo Visconde do Cairú, n° 12, 10° andar – Centro, Porto Alegre
– RS, CEP 90030-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72 da Lei nº
13.303/2016 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Adição de duas subcláusulas a cláusula décima primeira, objetivando
resguardar esta Agência contra possíveis danos financeiros; IX - VALOR
GLOBAL: Não se aplica; X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
Fortaleza, 09 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Marco Antônio
Barroso Prado - Diretor-Presidente da ADECE, em exercício, Maria Inês
Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da
ADECE e Carlos Alex D’Avila de Ávila - Representante Legal da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: MTEC ENERGIA EIRELI. OBJETO: Aquisição, com instalação
e manutenção, de um sistema de geração fotovoltaica com 66 kWp, conec-
tado a rede elétrica, onde os painéis fotovoltaicos serão instalados em uma
estrutura de alumínio na forma de coberta para estacionamento de veículos
no Bloco de Utilidades e Serviços (BUS) do Terminal. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrô-
nico n° 20190006/CIPP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei
Federal no 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
CIPP e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração
e o prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a
partir do recebimento da ordem de fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais) pagos em conformidade com a cláusula
sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios, vincu-
lados ao Plano de Negócios da CIPP.. DATA DA ASSINATURA: 06 de
janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto
Araujo Loureiro e José Carlos Pereira Tormim.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2019
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato N° 06/2019/ZPECEARÁ;
II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento
de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155,
Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/n, Município de São Gonçalo do Amarante,
Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: FEDERAÇÃO
DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ - FIEC; V - ENDE-
REÇO: Av. Barão de Studart, nº 1980, 5° andar do Edifício Casa da Indústria,
Aldeota, Fortaleza - CE, CEP nº 60.120-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 71 da Lei 13.3030/2016,
bem como nas cláusulas e condições do contrato original; VII- FORO: São
Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de
execução por mais 60 (sessenta) dias; IX - VALOR GLOBAL: R$ 71.942,50
(setenta e um mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos);
X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de execução por mais 60 (sessenta)
dias, iniciando-se em 19 de janeiro de 2020 e findando-se em 19 de março
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do contrato original; XII - DATA: 16 de janeiro de 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior e Roberto Benevides
de Castro e, pela Contratada: José Ricardo Montenegro Cavalcante.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05611509/2019/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017,
RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANA
KEILA TAVARES DE SOUZA, que ocupa o cargo de Professor Especia-
lizado, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº
15879815, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO
EM CÊNCIAS DA LINGUAGEM, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN, pelo período de 01 de
Agosto de 2019 a 09 de Outubro de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do
ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo n º 10915154/2019-VIPROC,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 22 de dezembro de
2018 e publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2019,
que autorizou o Afastamento da servidora MARIA REGINALDA DA
SILVA, matrícula 30185412, para participar do cursar Mestrado Profissional
em Letras em Rede Nacional-Profletras, pela Universidade do Rio Grande do
Norte-UERN. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO MARTINS MATOS
, matrícula 12173512, do Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
de 20 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04
de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020
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