DOE 06/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 135, de 20 de julho de 2018, que publicou a Portaria nº 1051/2018-GAB, datado de 18 de julho de 2018, que notificou a 
mudança de nome da servidora SOCORRO MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 11229611, conforme relação anexa constante no processo coletivo 
05560423/2018/VIPROC.  ONDE SE LÊ: SOCORRO MARIA ALBUQUERQUE  LEIA-SE: SOCORRO MARIA DE ALBUQUERQUE SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado de Nº 226 de 02 de dezembro de 2014, que publicou o Ato Governamental, datado de 24 de novembro de 2014, que autorizou 
a Prorrogação do Afastamento para o Trato de Interesse Particular da Servidora FRANCISCA ELSA SILVA FRANKLIN, matrícula nº 120639316, por 
06 (seis) meses, com lotação na Secretaria da Educação._______ONDE SE LÊ: 15/07/2013 a 14/01/2014, ______LEIA – SE : 13/07/2013 a 12/01/2014 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº004/2020 -  O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme 
o Decreto 31.571, de 04 de setembro de 2014, alterado pelo Decreto nº 33.339 de 11 de novembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR  JOSÉ LUCAS DA 
SILVA PINHEIRO e MAXWELL XAVIER DE SOUSA, para comporem o Comitê Estadual de Políticas Públicas para a População em Situação de 
Rua - CEPOP, ficando o primeiro como titular. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº005/2020 -  O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, com 
base no Ofício Circular nº 14/2012/CAGES/CGE, e ainda nos termos da Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, publicado no DOE de 11/07/2012, 
que define regras específicas para implementação do disposto na Lei Federal nº 12.257, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, no âmbito 
da Administração Pública do Estado do Ceará, RESOLVE: Constituir Comitê Setorial de Acesso à Informação, designando desde de já os SERVIDORES 
abaixo relacionados: Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário, presidente, Gotardo Gomes Gurgel Júnior, Coordenador, Claudia Helena Jorge de Lima,  Coor-
denadora e Jorge Sérgio Carneiro Redes, Assessor Técnico. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do § 1° 
do art. 79 da Lei n° 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTEs relacionados no Anexo Único deste Edital para, através 
de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.015.538-8
SAMAB COMPANHIA E INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL
Nº2020.00828-4
02
06.525.470-8
F M R MARQUES - ME
Nº2020.00820-8
03
06.197.194-4
BALAGAZ COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
Nº2020.00829-6
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS/NUAT EM QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no 
Art 79,§ 1º,IV e Art 80,IV da Lei nº 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, 
através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO em Russas/NUAT em Quixadá, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a 
partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente 
Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS/NUAT EM QUIXADÁ, em Quixadá, 29 de janeiro de 2020.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
064347320
MANOEL CLEVERLANDIO PINHO MEDEIROS ME
201918862-5
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do § 1° 
do art. 79 da Lei n° 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.979.709-9
CHRI´S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA
Nº2020.00830-1
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020