DOE 06/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº021/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Lincoln Davi Mendes de 
Oliveira/000551-1-5
Diretor da Diretoria de 
Controle e Proteção 
Ambiental, símbolo DNS-2
III
04 a 06.02.2020
Fortaleza/Vitória/
Fortaleza
2.5
189,25
40%
662,38
189,25
851,63
Gustavo Amorim Studart 
Gurgel/000033-1-X
Gerente da Gerência de 
Análise e Monitoramento, 
símbolo DNS-3
III
04 a 06.02.2020
Fortaleza/Vitória/
Fortaleza
2.5
189,25
40%
662,38
189,25
851,63
Francisco Alexandre 
Rocha Pinto/000071-1-0
Químico Industrial
IV
04 a 06.02.2020
Fortaleza/Vitória/
Fortaleza
2.5
166,49
40%
582,72
166,49
749,21
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 6107700/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, II, c, incluído pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar 
reformado RAIMUNDO JOSÉ DE ALMEIDA, CPF: 033.874.703-63, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, 
onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Tenente, matrícula nº 023939-1-3, com óbito em 17/08/2016, pensão mensal no 
valor de R$ 3.490,48 (mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do 
falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 17/08/2016: NOME: MARIA ANTÔNIA REIS DE ALMEIDA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 
899 956 003 - 15 VALOR: R$ 3.490,48 A partir de 30.11.2017, inclusão da filha inválida, Adriana Alves Ferreira de Almeida (valor atualizado: R$ 3.730,54). 
NOME: MARIA ANTÔNIA REIS DE ALMEIDA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 899 956 003 - 15 VALOR: R$ 1.865,27 NOME: ADRIANA ALVES 
FERREIRA DE ALMEIDA PARENTESCO: FILHA INVÁLIDA CPF: 075 841 477 - 39 VALOR: R$ 1.865,27 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 05162917/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo 
JUVENIL GALDINO ALVES, CPF: 371.071.273 - 49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava 
a graduação de 2º TENENTE, percebendo a remuneração do mesmo posto, matrícula nº 094.424-1-3, com óbito em 27/04/2019, pensão mensal no valor 
de R$ 5.019,96 (cinco mil e dezenove reais e noventa e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, 
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 27/04/2019: NOME: MARIA VALDELICE CARVALHO ALVES PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 
999.993.233 - 91 VALOR: R$ 2.509,98 NOME: CLARA KAYLLANE CARVALHO ALVES PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 03/03/2005) 
CPF: 080.638.083 - 71 VALOR: R$ 2.509,98 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,  23 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 04417148/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitu-
cional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 
14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada JOSE 
GONCALVES DA SILVA, CPF: 048.707.863-20 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o 
posto de CAPITAO, percebendo o soldo do posto de Major, matrícula nº 016.280-1-1, com óbito em 02/05/2019, pensão mensal no valor de R$ 7.382,60 
(sete mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme 
descrição abaixo e vigência a partir de 02/05/2019: NOME: VALDECIR ALVES DA SILVA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 247.447.943 - 00 VALOR: 
R$ 7.382,60 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 08423827/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remu-
nerada EDMILSON PEREIRA MARTINS, CPF: 057.122.623 - 04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, 
onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 023.289-1-7, com óbito em 14/08/2019, pensão mensal no 
valor de R$ 3.196,98 (três mil cento e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos 
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 14/08/2019: NOME: ANA MARIA DE LIMA MARTINS PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 
414.222.013 - 68 VALOR: R$ 3.196,98 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza 05 de outubro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 07195030/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada 
FRANCISCO ROSA DE ARAUJO, CPF: 058.584.703 - 78, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde 
ocupava a graduação de CABO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 022.104-1-X, com óbito em 26/06/2019, pensão mensal no valor 
de R$ 3.255,50 (três mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do 
falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 26/06/2019: NOME: RITA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO PARENTESCO: CÔNJUGE 
CPF: 930.535.093 - 34 VALOR: R$ 3.255,50 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza 08 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 07623334/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada 
JOSE CAMILO FILHO, CPF: 003.366.703 - 97, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a 
graduação de CORONEL, percebendo os proventos do mesmo posto, matrícula nº 022.733-1-4, com óbito em 09/08/2019, pensão mensal no valor de R$ 
12.469,88 (doze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos 
113
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020