DOE 06/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 07902322/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05
de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remu-
nerada VALDETARIO MENDONCA DOURADO, CPF: 092.318.623-91 ,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
- PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo os
proventos da mesma graduação, matrícula nº 023.944-1-3, com óbito em
22/07/2019, pensão mensal no valor de R$ 4.529,72 (quatro mil quinhentos
e vinte e nove reais e setenta e dois centavos), correspondente a 80% (oitenta
por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 22/07/2019: NOME: BENEDITA VERONICA
PEREIRA DOURADO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 880.932.983 - 04
VALOR: R$ 2.264,86 NOME: VALDETARIO MENDONCA DOURADO
FILHO PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 04/06/2006) CPF:
093.862.663 - 93 VALOR: R$ 2.264,86 SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 9340622/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05
de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remu-
nerada JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 003.840.383 - 87, pertencente
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava o posto de 2º TENENTE, percebendo o soldo do posto de 1º
Tenente, matrícula nº 018.981-1-6, com óbito em 18/11/2018, pensão mensal
no valor de R$ 6.385,89 (seis mil trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta
e nove centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e
CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 086, de 09/05/2019, que
concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência
a partir de 18/11/2018: NOME: RAIMUNDA ARAÚJO DOS SANTOS
PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 310.217.943 - 68 VALOR: R$ 6.385,89
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza 18 de
dezembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 00857917/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II
e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar
nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do
serviço ativo ISAIAS ALVES DE LIMA, CPF: 263.231.333-34 , pertencente
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo a remuneração
da mesma graduação, matrícula nº 091.567-1-2, com óbito em 01/01/2019,
pensão mensal no valor de R$ 5.640,60 (cinco mil seiscentos e quarenta reais
e sessenta centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido,
e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 099, de 28/05/2019, que
concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a
partir de 01/01/2019: NOME: MARIA ILDETE BANDEIRA BEZERRA
ALVES PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 443.864.433 - 04 VALOR: R$
2.820,30 NOME: ISAIAS ALVES DE LIMA JUNIOR PARENTESCO:
FILHO (NASCIMENTO EM 18/06/2001) CPF: 064.826.613 - 35 VALOR:
R$ 1.410,15 NOME: JAMES DUTRA DE LIMA PARENTESCO: FILHO
(NASCIMENTO EM 12/03/2002) CPF: 604.708.323 - 47 VALOR: R$
1.410,15 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza
10 de dezembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 01315174/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05
de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remu-
nerada ANTONIO EXPEDITO ALVES DA COSTA, CPF: 058.090.963-87 ,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
- PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo
de 2º Sargento, matrícula nº 022.414-1-2, com óbito em 04/02/2019, pensão
mensal no valor de R$ 3996,22 (três mil novecentos e noventa e seis reais
e vinte e dois centavos), correspondente a da totalidade dos proventos
do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 089, de
14/05/2019, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 04/02/2019:
NOME: ANTONIA GILCIMAR CANDIDO COSTA PARENTESCO:
CÔNJUGE CPF: 204.943.863 - 04 VALOR: R$ 3.996,22 SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza 18 de dezembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 06143592/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de
05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço
ativo SIDNEY SOARES DE MOURA, CPF: 445.445.963-00 , pertencente
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo a remuneração
da mesma graduação, matrícula nº 109.277-1-4, com óbito em 06/06/2019,
pensão mensal no valor de R$ 3.939,90 (três mil novecentos e trinta e nove
reais e noventa centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da tota-
lidade da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência
a partir de 06/06/2019: NOME: ROSA ADRIANA GIRAO BORGES E
MOURA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 461.054.173 - 49 VALOR: R$
1.969,95 NOME: JOAO VITOR GIRAO BORGES E MOURA PAREN-
TESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 13/05/2002) CPF: 072.638.533 - 61
VALOR: R$ 1.969,95 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01996295/2019/
VIPROC, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e
113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do EXER-
CÍCIO FUNCIONAL do(a) servidor(a) JOSE ADJANE MAGALHAES
HOLANDA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupa-
cional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30408616, lotado(a) nesta Secretaria,
para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS EM
REDE NACIONAL-PROFLETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN de forma integral, às
quintas e às sextas, para assistir às aulas presenciais, período de 14 de Março
de 2019 a 13 de Março de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta
da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de
seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27
de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00198303/2020/
VIPROC, e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O
TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04(quatro) anos,
do(a) servidor(a) MICHELLE FERREIRA LOPES, que ocupa o cargo de
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível G, matrícula(s)
nº 47920612, lotado(a) no(a) EEFM DONA HILZA DIOGO DE OLIVEIRA,
no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção
de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00150645/2020/VIPROC,
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO
DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 01(um) ano, do(a) servi-
dor(a) JANAINA MARIA FURTADO CARNEIRO, que ocupa o cargo de
115
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020
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