DOE 06/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível B, matrícula(s)
nº 1632101X, lotado(a) no(a) EEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES,
no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção
de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta no processo nº 08429035/2019 - VIPROC,
com fundamento no Art. 115, parágrafo único, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974,
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 01 (um) ano, do servidor IAN
RODRIGUES DO AMARAL, que ocupa o cargo de Auditor Fiscal da
Receita Estadual, 4ª Classe, Referência D, matrícula nº 497598-1-9, lotado
na Secretaria da Fazenda, sem percepção de seus vencimentos e demais
vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPANDENDO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07169323/2019/VIPROC,
e ainda, com fundamento no artigo 115 e artigo 119 da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFAS-
TAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo
de 02 (dois) anos, a partir de 27 de novembro de 2019 até 26 de novembro de
2021, do(a) servidor(a) MARTA HELENA DA CRUZ, que ocupa o cargo
de Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C,
matrícula(s) nº 16165913, lotado(a) no(a) EEM PROFESSORA EUDES
VERAS, no município de MARACANAU/CE, da Secretaria da Educação,
sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e
o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO
VALE DO CURU. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de
servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº
32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações VIGÊNCIA: A partir de 01
de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA
DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio
Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá
de Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira
Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da fazenda e Francisco Cláudio
Pinto Pinho – Presidente do Consórcio Público de Saúde Interfederativo
do Vale do Curu. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, aos 19 de setembro de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2017;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São
João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONTROLLER
AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL SS; V - ENDEREÇO: Rua
Monsenhor Bruno, nº 1600, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº
01/2017; Nos termos que constam o Processo nº 00078022/2020; Nos preceitos
do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alterar item 5.2 da cláusula quinta do
Contrato nº 01/2017, que passará a ter a seguinte redação: 5.2. O prazo de
vigência do Contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir
de 02/02/2020 até 01/02/2021, podendo ser prorrogado por iguais períodos
até o limite legal; IX - VALOR GLOBAL: R$ 22.570,00 (vinte e dois mil,
quinhentos e setenta reias); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 02/02/2020 até
01/02/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: O valor contratual permanece inalte-
rado em R$ 22.570,00 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta reias), bem como
as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 31 de janeiro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente
da ETICE; Chagas Romão Cavalcante Souza - Gestor do Contrato e Sílvia
Solange Marinho Pinto - Representante Legal da CONTROLLER.
Lilian Oliveira de Castro
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o que consta dos processos nº 08360213/2019 –
08692860/2019 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13
de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora
GRACE TAHIM SOUSA BRASIL OTHON SIDOU, Agente de Admi-
nistração, matrícula nº 401847-1-6, lotada na Secretaria de Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos para prestar serviços no
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, sem ônus para a origem, a partir da
data da publicação deste Ato até 31/12/22. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº004/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a servidora MARIA DAS
GRAÇAS BORGES RANGEL, matrícula nº 300321-1-X, que exerce a
função de Geógrafo, Grupo Ocupacional ANS, encontrava-se aposentada por
tempo de serviço proporcional a 90% (noventa por cento) desde 18/09/1998;
CONSIDERANDO que a servidora teve sua aposentadoria tornada sem efeito,
segundo Parecer nº 2760/2016, a partir de 15/11/2016; CONSIDERANDO que
a mesma já se encontrava percebendo a dita gratificação concedida pela extinta
Fundação da Ação Social; CONSIDERANDO finalmente, que é necessário
regularizar a situação funcional da servidora, RESOLVE, nos termos da Lei
nº 15.293, de 08 de janeiro de 2013, art. 1º, § único, inciso II, art. 2º, § 2º e
art. 3º, § 2º, conceder Gratificação pela execução de trabalho com condi-
ções especiais, inclusive com risco de saúde, com vigência a partir de 16 de
novembro de 2016, a interessada acima nominada, Geógrafo, lotada na SEDE,
no percentual de 30% (trinta por cento). SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020 IG Nº1046174
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante denominada
LOCATÁRIA, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
na rua Soriano Albuquerque, n.º230, Joaquim Távora, neste ato represen-
tada por sua Secretária, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA
PINTO. CONTRATADA: SRA. LANA ROGERIA BATISTA SANTIAGO,
inscrita no CPF/MF nº. 025.399.763-10 e RG nº 2002002334442 SSPDS/
CE. OBJETO: O Contrato tem como objeto a locação do Imóvel situado na
Rua Padre Antonino 221, Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará, cuja área a ser
utilizada, corresponde as seguintes dimensões 14,00 m x 42,50 m, perfazendo
uma área do terreno de 595,00 m² e uma área edificada no total de 535,00
m², com todas as benfeitorias e servidões a ele agregadas, de forma a abrigar
o Setor de Transportes, pertencentes à SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, em conformidade com Laudo de Avaliação da Superintendência de
Obras Públicas – SOP/CE – AV_0628. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente instrumento encontra respaldo legal na Dispensa de Licitação nº
030/2019, cujo extrato fora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará,
datado de 10 de janeiro de 2020, com fundamento no inciso X do Art. 24 da
Lei n. 8.666/1993, assim como, na Autorização e Ratificação dos Secretários
da SPS, constante nos autos do Processo Administrativo n° 09465868/2019,
parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses, a contar da
assinatura do presente contrato, podendo ser prorrogado, na forma da lei.
VALOR GLOBAL: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais)
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.500.22268.0
3.339036.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de Janeiro de
2020. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Lana
Rogeria Batista Santiago - LOCADOR.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020
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