DOE 06/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
CAROLINA TEIXEIRA LIMA FONTENELE
Assessor Técnico
300897.1.5
R$ 15,00
21 (vinte e um dias)
R$ 315,00
WILMA MARIA LINS DE SOUSA
Supervisor de Centro
300888.1.6
R$ 15,00
21 (vinte e um dias)
R$ 315,00
FRANCISCO JOSÉ FONTENELE BEZERRA
Assessor Chefe da ADINS
300918.1.7
R$ 15,00
21 (vinte e um dias)
R$ 315,00
JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA
Supervisor de Núcleo
300295.1.8
R$ 15,00
21 (vinte e um dias)
R$ 315,00
VANESSA ALENCAR DE ARAÚJO
Assessor Técnico
300858.1.7
R$ 15,00
21 (vinte e um dias)
R$ 315,00
GERMANA GLÓRIA DE CASTRO PORTELA E SILVA
Procurador Jurídico
300879.1.7
R$ 15,00
21 (vinte e um dias)
R$ 315,00
LUCIANA ROCHA LOPES DA COSTA
Super[
300861.1.2
R$ 15,00
21 (vinte e um dias)
R$ 315,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas Atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 07383708/2019 e de acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO a servidora INDIRANA CABRAL ALVES, matrícula nº 300.537-1-0, do cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, Grupo 
Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 
29.08.2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº08/2020 - GDGPC O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, em respondência, Otávio 
Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições legais, etc, com fundamento nos princípios constitucionais reitores da Administração Pública, contidos 
no art. 37 da CF/88, notadamente o da Legalidade, da Moralidade Pública e da Eficiência, c/c art. 87, I da Lei nº 8666/93, em conformidade com as razões 
expostas no relatório conclusivo do Procedimento Administrativo nº 017/2019-DEPAF (VIPROC nº 05617337/2019), RESOLVE aplicar a penalidade de 
ADVERTÊNCIA à Empresa OSWALDO SÉRGIO FERNANDES RODRIGUES-ME, CNPJ nº 03.254.095/0001-68, por descumprimento ao contrato nº 
003/2016-DEPAF, firmado com o Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, CNPJ nº 01.869.564/0001-28, tendo como objeto: 
o serviço de locação mensal de veículos automotores (sem motorista e sem combustível), por quilometragem livre destinados à utilização nos desempenhos 
das atividades da Polícia Civil do Estado do Ceará, em razão do descumprimento contratual, nos moldes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, EM RESPONDÊNCIA
Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº09/2020 - GDGPC O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, em respondência, Otávio 
Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições legais, etc, com fundamento nos princípios constitucionais reitores da Administração Pública, contidos 
no art. 37 da CF/88, notadamente o da Legalidade, da Moralidade Pública e da Eficiência, c/c art. 87, I da Lei nº 8666/93, em conformidade com as razões 
expostas no relatório conclusivo do Procedimento Administrativo nº 018/2019-DEPAF (VIPROC nº 05616934/2019), RESOLVE aplicar a penalidade de 
ADVERTÊNCIA à Empresa OSWALDO SÉRGIO FERNANDES RODRIGUES-ME, CNPJ nº 03.254.095/0001-68, por descumprimento ao contrato nº 
003/2016-DEPAF, firmado com o Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, CNPJ nº 01.869.564/0001-28, tendo como objeto: 
o serviço de locação mensal de veículos automotores (sem motorista e sem combustível), por quilometragem livre destinados à utilização nos desempenhos 
das atividades da Polícia Civil do Estado do Ceará, em razão do descumprimento contratual, nos moldes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, EM RESPONDÊNCIA
Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 5465013/2018-VIPROC, 
relativo à Demissão ex-officio do Cabo JONATAS MARQUES DE FREITAS, matrícula funcional nº 302.057-1-5, da Polícia Militar do Ceará, RESOLVE 
demiti-lo do serviço ativo da Corporação, a partir de 03/07/2018, por ter sido empossado no cargo de Agente Penitenciário do Estado do Ceará, e transferi-lo 
para Reserva sem qualquer remuneração ou indenização, de conformidade com o art. 142, § 3°, inciso II, c/c art. 42, § 1° da Constituição Federal/88 e art. 
199 da Lei Estadual n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 
de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 194852618, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, EDILSON CARNEIRO DA MOTA, matricula 
funcional nº 07510918, CPF nº 37001361372, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 29/05/2019, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.591,39
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
4.395,59
TOTAL
6.288,67
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com 
os Artigos 3º, incisos I e II, §§ 1º e 2º, 4º, 6º, 9º, 10, 12, 14, caput, e 15, todos da Lei Nº 15.797, de 25 de maio de 2015, regulamentada pelo Decreto Estadual 
Nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, RESOLVE:  1) PROMOVER ao posto de 1º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar 
 
– QOABM, pela MODALIDADE DE ANTIGUIDADE, conforme o Art. 3º, inciso I e §1º, Art. 9º e Art. 14, caput, todos da Lei Nº 15.797, de 25 de maio 
de 2015, os 2º TENENTES QOA relacionados no Anexo 01 deste Ato, a contar de 24 de dezembro de 2019 e;  2) PROMOVER ao posto de 1º TENENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020