DOE 06/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

(iii) Autorizar a Emissora, a Fiadora e o Agente Fiduciário a: (1) Praticar todos os atos necessários à realização e ao aperfeiçoamento da ordem
do dia acima; e (2) Celebrar todos os documentos e realizar todos os atos societários necessários à efetivação das deliberações ora tomadas,
inclusive, sem limitação, a celebração de aditamento à Escritura de Emissão e a respectiva averbação do aditamento à Escritura de Emissão na
Junta Comercial do Estado do Ceará (“JUCEC”), nos termos do artigo 62, inciso II, e do seu parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, e
no competente Cartório de Registro de Títulos e Documentos, nos termos do artigo 129, item 3, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973,
conforme em vigor.
Informações Gerais aos Debenturistas:
Observado o disposto no artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, os Debenturistas deverão encaminhar até o dia útil anterior à data
de realização da AGD, ao Agente Fiduciário, para o e-mail spestruturacao@simplificpavarini.com.br, cópia dos seguintes documentos: (i)
documento de identidade do representante legal ou procurador; (ii) extrato da respectiva conta aberta em nome do Debenturista e emitido
pelo Escriturador (conforme definido na Escritura de Emissão), evidenciando a titularidade das Debêntures; e (iii) caso o Debenturista não
possa estar presente à AGD e seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na AGD,
obedecidas as condições legais. No dia de realização da AGD, os Debenturistas deverão se apresentar no local da AGD com 30 (trinta) minutos
de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Adicionalmente,
os documentos relacionados às matérias constantes da ordem do dia, disponibilizados aos Debenturistas, na sede da Companhia, na cidade
de Fortaleza, no Estado do Ceará, na Rua Senador Pompeu, nº 1.520, Centro, CEP 60025-002, e na sede do Agente Fiduciário, localizada na
cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 466, Bloco B, sala 1.401, CEP 04534-002, bem como nos websites
(i) da Comissão de Valores Mobiliários – CVM (www.cvm.gov.br); (ii) da BM&FBOVESPA – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.
bmfbovespa.com.br); (iii) de relações com investidores da Companhia (http://paguemenos.riweb.com.br/); e (iv) do Agente Fiduciário (https://
www.simplificpavarini.com.br/), na data deste edital de convocação. Eventuais propostas da administração complementares relacionadas às
matérias constantes da ordem do dia estarão disponibilizadas nos mesmos meios previamente à realização da AGD.
Fortaleza, 6 de fevereiro de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – EXTRATO DO CONTRATO Nº 06.20.02.05.001 – TOMADA
DE PREÇOS Nº 06.025/2019-TP – CONTRATANTE: Prefeitura de Maranguape-CE/Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: INSTTALE
ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 23.742.620/0001-00. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de Fevereiro de 2020. VALOR GLOBAL
DO CONTRATO: R$ 353.228,91 (Trezentos e Cinqüenta e Três Mil, Duzentos e Vinte e Oito Reais Noventa e Um Centavos). PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa para obra de complementação de pavimentação asfáltica (CBUQ) e sinalização em
ruas do Bairro Novo Maranguape em Maranguape-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (Doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
N°: 06.01.15.451.042.1029. ELEMENTO DE DESPESA N°: 4.4.90.51.00 – FONTE DE RECURSOS: 1.001.0000.00 (Recursos Ordinários) e
1.510.0000.00 (Recursos do Convênio – PT 1028913-46). ASSINA PELA CONTRATADA: Victor Mosca De Carvalho Araújo (Responsável). ASSINA
PELA CONTRATANTE: Walfrydo de Abreu Machado (Ordenador de Despesa). Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0012020PEFMAS – Pelo
o presente Aviso e cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações e Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de
2019, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que no dia 20 de Fevereiro de 2020, às 15h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº
0012020PEFMAS, cujo o Objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios destinados aos programas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do
Município de Ipu. Entrega das Propostas: A partir desta data, Abertura das Propostas: 20 de Fevereiro de 2020, às 15h (Horário de Brasília) no Sitio:
www.bllcompras.org.br. Informações Gerais: o Edital poderá ser obtido através do referido sitio ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito a Praça
Abílio Martins, S/N°, Centro, Cep. 62.250-000, Ipu-CE. Ipu-CE, 05 de Fevereiro de 2020. Bruno Emanuel Fernandes – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 31.01.01/2020-DIVERSAS.
objeto: contratação de empresa para realizar os serviços de divulgação das ações governamentais, comunicados e atividades desenvolvidas pelas diversas
secretarias do município de Tabuleiro do Norte/ce. tipo: Menor Preço Por Lote. A comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega das
propostas: a partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 19 de fevereiro de 2020 as 08h30min (horário de Brasília) no
sítio www.licitacoes-e.com.br. Formalização de lances: 19 de fevereiro de 2020 as 09h30min (horário de Brasília). Informações gerais: o edital poderá ser
obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação
de informações e alterações supervenientes. Maiores informações através do e-mail licitacaotabuleiro@gmail.com. Leydiane Vieira Chagas - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Propostas de Preços - Tomada de Preços nº 2019.12.06.1. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços do processo de Licitação Modalidade Tomada de Preços nº 2019.12.06.1, sendo o
seguinte: Licitante Vencedora - Construtora Vertice - Me, com proposta de preços no valor global estimado de R$ 572.270,15 (quinhentos e setenta e dois mil
duzentos e setenta reais e quinze centavos). As seguintes empresas tiveram suas propostas de preços desclassificadas: Nordeste Construções e Infraestrutura
LTDA (Por ter apresentado sua proposta de preços sem a devida assinatura do engenheiro civil responsável); Podium Empreendimentos EIRELI (Por ter
apresentado sua proposta de preços sem a planilha de composição do BDI) e Construtora Astron LTDA (Por ter apresentado sua proposta de preços sem
a planilha do cronograma físico financeiro). Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J.
dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 04 de fevereiro de 2020.
Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Licitação - Concorrência Nº 06.001/2020 - CP. O Presidente da Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Trairi/CE torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Concorrência,
tombado sob o N.° 06.001/2020 - CP, critério de julgamento Menor Preço por Lote, tendo como objeto a construção de Unidades Básicas de Saúde em
diversas localidades no Município de Trairi/CE, tudo conforme especificações contidas no projeto básico e demais exigências do edital. A Sessão será
realizada às 09:00 horas do dia 18 de março de 2020, na Sala nº 02 da Comissão situada à Avenida Miguel Pinto Ferreira, N° 356 - Planalto Norte - Trairi/
CE. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 07:30h às 11:30h. Maiores informações no
endereço citado. Trairi/CE, 04 de fevereiro de 2020. José Cleandro Araújo Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Trairi/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Aviso de Licitação - Edital de Tomada de Preços Nº. 2020.02.03.01. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Cariús comunica aos interessados que fará realizar Licitação em sua sala, na Prefeitura Municipal de Cariús, localizada
na Rua Raul Nogueira, s/n – Esplanada – Cariús - CE, às 08:30 hs do dia 27 de fevereiro de 2020, Sessão de recebimento dos documentos de Habilitação e
Propostas para a Tomada de Preços Nº. 2020.02.03.01, tipo Menor Preço, destinada a contratação de pessoa jurídica apta a executar os serviços de obras de
construção de pavimentação em pedra tosca na via de acesso ao Santuário Mãe Rainha, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município
de Cariús. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariús no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações
pelo fone (0xx88) 3514-1219. Cariús – CE, 05 de fevereiro de 2020. Reldembergue Possidônio de Lacerda - Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020