DOE 06/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS – AVISO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA – A Prefeitura Municipal de
Ipueiras-CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento de todos à DECISÃO ADMINISTRATIVA, que versa sobre a
aplicação das penalidades: Suspensão temporária de participação em licitações, bem como impedimento de contratar com a Administração Pública, conforme
Art. 87, Inciso IV, da Lei Nº 8.666/93, e seu descredenciamento no Cadastro de Fornecedores do Município de Ipueiras pelo prazo de 02 (Dois) anos;
Declarando-a Inidônea enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a Prefeitura
Municipal de Ipueiras; cumulando Multa de 10% sobre o Valor do contrato Nº 20190494, à Empresa: LINHA DO EQUADOR CONSTRUÇÕES
EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 32.490833/0001-74. Ipueiras-CE, 05 de Fevereiro de 2020. Judite Maria Martins Moreira – Secretária de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0402.01/2020 – A
Pregoeira da Prefeitura do Município de Acaraú-CE, torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 20 de Fevereiro de 2020,
às 08h30min, na Sede da Prefeitura localizada à Avenida Nicodemos Araújo, N° 2105, Bairro Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, estará
realizando licitação, na Modalidade Pregão Presencial, critério de julgamento menor preço, tombado sob o Nº 0402.01/2020, com o seguinte Objeto:
Aquisição de Equipamentos e Mobiliário destinados a unidade do SAMU-192 do Municipio de Acaraú-CE, conforme especificações em anexo do
Edital, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, no horário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas do Estado: https://licitacoes.
tce.ce.gov.br/. Ana Flávia Teixeira – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Ata de Registro de Preços - Pregão Presencial Nº 033/2019/PP. Extrato de
Ata de Registro de Preços na Modalidade Pregão Presencial nº 033/2019/PP. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Ata Nº
033/2019/01 - Contratada: Rota Ativa Serviços e Locações de Veículos EIRELI, Pessoa Jurídica, CNPJ Nº 18.672.761/0001-55, com endereço à Rua José
Soares de Albuquerque, nº 369, Bairro: São Bento, Pacatuba/CE, vencedora dos itens: 1.1.1, 1.1.2, 1.1.3, 1.1.4, 1.1.5, 1.1.6, 1.1.7, 1.1.8, 1.1.9, 1.1.10, no
valor total de R$ 2.993.244,00 (dois milhões, novecentos e noventa e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais). Data da Ata de Registro de Preços: 18
de Setembro de 2019. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Data do Extrato da Ata: Pedra Branca – CE, 19 de Setembro de 2019.
Jardel Caliope Cavalcante - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0402.01/2020
– PP - SAAE. O Pregoeiro da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 19 de
Fevereiro de 2020, às 09h00min, na Sede da Prefeitura localizada à Av. Antônio Costa Vieira, 305, Pinhos, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, critério de julgamento Menor Preço por Item, tombado sob o nº 0402.01/2020 – PP – SAAE, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE
UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ARRECADAR AS CONTAS DE ÁGUA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE (SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE, o qual encontra - se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação,
localizada à Av. Antônio Costa Vieira, 305, Pinhos, MADALENA-CE, e-mail: licitapmm2017@hotmail.com, no horário de 08:00h às 12:00h e no site do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jackson Ferreira Dantas – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.005/2020-PE. O
Pregoeiro Oficial do Município de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, 514, Centro, torna público o recebimento das propostas virtuais no endereço
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 18 de Fevereiro de 2020 às 09h00min (horário de Brasília/DF) cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – SAMU,
ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE. O referido Edital poderá
ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.
br/licitacoes, ou ainda através do site www.licitacoes-e.com.br. Ubajara-CE, 05 de Fevereiro de 2020. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Pacujá
comunica aos interessados o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. 2611.01/2019, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO MERCADO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE. O resultado da fase de julgamento de
propostas da licitação supra da seguinte forma: EMPRESA: MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA - com o valor de R$
584.839,30 (quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta centavos). Diante disso, essa Comissão DECLARA vencedor do
certame: MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea
“b” da lei de licitações vigente. Demais informações na Prefeitura à Rua 22 de Setembro, nº 325 – Centro. Pacujá – CE, 06 de Fevereiro de 2020. Francisco
Sousa de Mendonça Junior - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI - AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2020.01.09.1-PP. A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI/CE, torna público o ADIAMENTO do PREGÃO PRE-
SENCIAL, critério de julgamento MENOR PREÇO, tombado sob o nº 2020.01.09.1-PP, com fins ao Registro de Preços para Aquisição de Material
de Construção, Hidráulico, Elétrico, Madeiras e Material de Proteção destinados a atender a necessidade da Secretaria de Infraestrutura do Mu-
nicípio de Pacoti/CE, conforme especificações contidas no projeto básico/termo de referência, prevista para o dia 03 de fevereiro de 2020 às 09:00hs,
ficando ADIADA para o dia 08 de fevereiro de 2020 às 09:00hs. Maiores informações na sede da Comissão situada a Av. Coronel José Cícero Sampaio, Nº
663 – Centro, Pacoti/CE, ou pelo fone: 085 3325-1410, no horário de 08:00h às 12:00h.
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Estado do Ceará – Prefeitura de São João do Jaguaribe – Aviso de Licitação. A CPL comunica aos interessados que próximo dia 28 de FEVEREIRO de
2020, às 09h, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 30.01.01/2020, Tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO
DO FECHAMENTO DA ÁREA DO DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO) COM MURO, PORTÕES E A CONSTRUÇÃO DE GUARITA,
JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO
JÁGUARIBE. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos horários de 07h às 13h, no endereço da
Prefeitura na Rua Cônego Climério Chaves, 307 - Centro - Sala de Licitações ou no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. São João do
Jaguaribe - CE, 05 de fevereiro de 2020. José Carlos Chaves Monteiro – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0032020PPFME – O
Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que no dia 20 de Fevereiro de 2020, às 09h, na sala da Comissão de
Licitação, localizada à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu-CE, receberá propostas para Aquisição de água mineral destinado a diversas Secretarias
e Autarquia Municipal de Trânsito do Município de Ipu. Modalidade: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação
no endereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso, no horário das 08h às 11h30min. Ipu-CE, 05 de Fevereiro de 2020.
Bruno Emanuel Fernandes – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0112020TPINFRA – O
Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que no dia 27 de Fevereiro de 2020, às 09h, na sala da Comissão de
Licitação, localizada à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu-CE, receberá Propostas para a Contratação de empresa para executar a Revitalização
do Parque Natural Turístico da Bica de Ipu-CE. Modalidade: Tomada de Preços. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no
endereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste Aviso, no horário das 08h às 11h30min. Ipu-CE, 05 de Fevereiro de 2020.
Bruno Emanuel Fernandes – Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020
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