DOE 07/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº20/2020 - O SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar PAULO CÉSAR SERRA BEZERRA, ocupante da graduação de 
CABO PM, matrícula nº 302.374-1-2, deste Órgão, a viajar às cidades de ARARENDÁ/CE e IPUEIRAS/CE, no período de 07/01/2020 a 08/01/2020 a fim 
de realizar serviço de Cerimonial do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito a 1 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº21/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho 
de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar EULER SOUSA SANTOS, ocupante da graduação de ST PM, matrícula 
nº 800.057-5-X, deste Órgão, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, no período de 13/01/2020 a 15/01/2020 a fim de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito a 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto 
nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº22/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 13 de janeiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº22/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Jair Mateus de Alencar Junior
ST PM
800.026-1-0
V
13/01/2020 a 
14/01/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Madalena/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Sérgio Venancio de Oliveira
2º Sgt PM
800.086-7-8
V
13/01/2020 a 
14/01/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Madalena/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº23/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 02 de janeiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº23/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Antonio Maia da Silva
1° Sargento PM
799.710-1-4
V
02 a 04/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Orós-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Paulo de Tarso Macêdo Rocha
2° Sargento PM
800.058-7-3
V
02 a 04/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Orós-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº24/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 08 de janeiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº24/2020, DE 08 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves de Melo
1º Ten PM
799.880-1-4
III
09/01/2020 a 
11/01/2020
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Brejo Santo e Crato/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Aureliano Pereira de Sousa Neto
ST PM
799.851-1-2
V
09/01/2020 a 
11/01/2020
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Brejo Santo e Crato/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº024/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula nº 300241-1-7, desta Casa Civil, a viajar 
às cidades de Crato - CE e Madalena – CE, no período de 09 a 15 de janeiro do ano em curso, com a finalidade de executar a mobilização, organizaçao e 
infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 6 1/2 (seis diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 501,15 (quinhentos e um reais e quinze centavos), acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020