DOE 07/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            janeiro de 2020, o Senhor ANDRÉ PINHEIRO BEZERRA, para, na qualidade de colaborador eventual, realizar visita técnica ao programa ChildFund e 
do Programa Maior Cuidado, na cidade de Belo Horizonte-MG. O deslocamento obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/Belo Horizonte-MG/Fortaleza-CE, no 
período de 29 a 31 de janeiro do ano em curso, incluindo HOSPEDAGEM. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidora do Poder 
Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº31/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado em exercício , concedendo-lhes o direito à 1 
(uma) e 1/2 (meia)   diária   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil .  CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 20 de janeiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°31/2020, DE 20 DE JANEIRO DE 2020    
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Clayton Campos Fernandes
Ten Cel PM
799.888-1-2
III
20/01/2020 a 
21/01/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ararendá/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Marcondes Martins de Souza
2º Ten PM
799.889-1-X
III
20/01/2020 a 
21/01/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ararendá/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Mauro C. Araújo Montenegro
ST PM
799.764-1-5
V
20/01/2020 a 
21/01/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ararendá/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
  
  
  
  
  
 
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CC Nº032/2020 -   O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, conforme Processo Nº 00458259/2020, e Ofício GAB. Nº 0117/20, de 15 de janeiro de 2020, os SENHORES: DÉBORA DA SILVA 
VIEIRA, MARIA TEREZA GARCIA TEIXEIRA, AMÉLIA GABRIELA, JULIANA ALVES MAGALDI, PROFA. ELIANE MEDEIROS BORGES, PROF. 
MARCOS TANURE SANÁBIO, PROFA. RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA, PROF. EDUARDO MAGRONE, PROF. FREDERICO AUGUSTO DAVILA 
RIANI, PROFA. KATIUSCIA CRISTINA VARGAS ANTUNES, PROF. WAGNER SILVEIRA REZENDE, PROFA. BEATRIZ DE BASTO TEIXEIRA, 
LUIZ VICENTE FONSECA RIBEIRO, PROFA. LAURA SILVEIRA BOTELHO, PROFA. ROGÉRIA CAMPOS DE ALMEIDA DUTRA, VITOR 
FONSECA FIGUEIREDO, KAROLINE MAGALHÃES CALDAS SAD, CAROLINA REIHN, PROF. AFONSO CELSO CARVALHO RODRIGUES, 
PROFA. EDNA REZENDE SILVEIRA DE ALCÂNTARA, AMANDA SANGY QUIOSSA, DIOVANA PAULA DE JESUS BERTOLOTTI, HELENA 
RIVELLI DE OLIVEIRA, MAYANNA AUXILIADORA MARTINS SANTOS, LEONARDO OSTWALD VILARDI, para, na qualidade de colaboradores 
eventuais, ministrarem aulas presenciais das turmas exclusivas da Secretaria da Educação 2018/2019, do Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação 
da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF/CAED. Os deslocamentos obedecerão ao trecho: Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ, nos 
seguintes períodos: para DÉBORA DA SILVA VIEIRA e MARIA TEREZA GARCIA TEIXEIRA, de 27 a 31 de janeiro do ano em curso; para AMÉLIA 
GABRIELA, JULIANA ALVES MAGALDI, PROFA. ELIANE MEDEIROS BORGES, PROF. MARCOS TANURE SANÁBIO, PROFA. KATIUSCIA 
CRISTINA VARGAS ANTUNES, PROF. WAGNER SILVEIRA REZENDE e PROFA. BEATRIZ DE BASTO TEIXEIRA, de 28 a 31 de janeiro do ano 
em curso; para o PROF. EDUARDO MAGRONE, de 28 a 31 de janeiro do ano em curso; para o PROF. FREDERICO AUGUSTO DAVILA RIANI, de 28 
a 29 de janeiro do ano em curso; para LUIZ VICENTE FONSECA RIBEIRO, PROFA. LAURA SILVEIRA BOTELHO e PROFA. ROGÉRIA CAMPOS 
DE ALMEIDA DUTRA, de 03 a 06 de fevereiro do ano em curso; para LUIZ VICENTE FONSECA RIBEIRO, PROFA. LAURA SILVEIRA BOTELHO, 
PROFA. ROGÉRIA CAMPOS DE ALMEIDA DUTRA, VITOR FONSECA FIGUEIREDO, KAROLINE MAGALHÃES CALDAS SAD, CAROLINA 
REIHN, PROF. AFONSO CELSO CARVALHO RODRIGUES, PROFA. EDNA REZENDE SILVEIRA DE ALCÂNTARA, AMANDA SANGY QUIOSSA, 
DIOVANA PAULA DE JESUS BERTOLOTTI, HELENA RIVELLI DE OLIVEIRA, MAYANNA AUXILIADORA MARTINS SANTOS e LEONARDO 
OSTWALD VILARDI, de 03 a 07 de fevereiro do ano em curso. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem ao quadro de servidores do Poder 
Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº32/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia)   diária   dentro 
do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil .  CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 24 de janeiro de 2020 . 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°32/2020, DE 24 DE JANEIRO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Antonio Maia da Silva
1º Sgt PM
799.710-1-4
V
24/01/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Aracoiaba/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Roner Gomes da Silva
2º Sgt PM
800.053-5-0
V
24/01/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Aracoiaba/CE
1/2
61,33
*****
30,67
  
  
 
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CC Nº033/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Ararendá – CE, no período de 20 a 21 de janeiro do ano em curso, com a finalidade de Acompanhar Agenda da Senhora Governadora do Estado do Ceará, 
em Exercício no Evento Abertura da Jornada de Pedagogia de Ararendá, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020