DOE 07/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Pimentel, em Fortaleza-CE. Os deslocamentos obedecerão aos seguintes trechos e períodos: Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro, no período de 
19 a 24 de janeiro do ano em curso, para VERA SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS; São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP, no período de 19 a 26 de 
janeiro do ano em curso para ROSELY NAKAGAWA MATUCK e Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ, no período de 19 a 25 de janeiro do 
ano em curso, para ANA CÂMARA SOTER DA SILVEIRA, incluindo hospedagem para todas. Ressalta-se que as referidas colaboradoras não pertencem 
ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
17 de janeiro de 2020. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº28/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ROBÉRIO NUNES DE SOUSA, ocupante da graduação de 
Subtenente PM, matrícula nº 105.363-1-6, deste Orgão, a viajar à cidade de Quixelô e Juazeiro do Norte-CE, no período de 10 a 11 de janeiro de 2020 a fim 
de realizar serviço de Cerimonial do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 98,13 (noventa e oito reais e treze centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento) em 1/2 (meia) 
diária no município de Juazeiro do Norte-CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da casa civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de janeiro de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº29/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar THIAGO VENANCIO TEIXEIRA, ocupante da graduação de 
Soldado PM, matrícula nº 800.088-9-9, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no dia 02 de janeiro de 2020 a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 
de janeiro de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº029/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, conforme Processo Nº 00458720/2020, e Ofício GAB. Nº 0112/20, de 14 de janeiro de 2020, as SENHORAS: KELLI CRISTINE DE 
OLIVEIRA MAFORT e MARIA CRISTINA VARGAS, para, na qualidade de colaboradoras eventuais, ministrarem palestras na X Semana Pedagógica 
das Escolas de Ensino Médio do Campo das Áreas de Reforma Agrária do Estado do Ceará. Os deslocamentos obedecerão ao trecho: Belo Horizonte-MG/
Fortaleza-CE/Belo Horizonte-MG, nos seguintes períodos: 25 a 28 de janeiro do ano em curso e de 25 a 31 de janeiro do ano em curso, respectivamente. 
Ressalta-se que as referidas colaboradoras não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remu-
neração para esse fim.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2020. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº030/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - SESA, conforme Processo Nº 00535946/2019, e Ofício GABSEC Nº 2020/204 de 17 de janeiro de 2020, os SENHORES: GILBERTO 
LUIZ SCARAZATTI e JOSÉ CARLOS SILVA, para, na qualidade de colaboradores eventuais, colaborarem com a Secretaria de Saúde do Estado na 
estruturação da Fundação Pública de Direito Privado. Os deslocamentos obedecerão ao trecho: Campinas-SP/Fortaleza-CE/Campinas-SP, no período de 26 
a 28 de janeiro do ano em curso. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não 
perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº30/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia)   diárias 
 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil .  CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 15 de janeiro de 2020 .
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°30/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Givaldo Ribeiro da Costa
ST PM
800.035-1-X
V
16/01/2020 a 
19/01/2020
A serviço da Casa 
Militar no municipio 
de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Francivaldo Fernandes da Silva Santiago
1º Sgt PM
799.724-1-X
V
16/01/2020 a 
19/01/2020
A serviço da Casa 
Militar no municipio 
de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Francisco Everaldo de Souza Rocha
2º Sgt PM
800.069-2-6
V
16/01/2020 a 
19/01/2020
A serviço da Casa 
Militar no municipio 
de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Marcio Oliveira da Silva
2º Sgt PM
799.903-1-0
V
16/01/2020 a 
19/01/2020
A serviço da Casa 
Militar no municipio 
de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CC Nº031/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, conforme Processos de Nº 00403489/2020, e Ofício GABSEC Nº 00042/2020 de 13 de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020