DOE 07/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº33/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia)   diárias 
 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   casa civil .  CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 27 de janeiro de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°33/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Roberto Alysson de Vasconcelos Uchoa
Tenente 
Coronel PM
799.968-1-5
III
28 a 31/01/2020
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
77,10
20%
323,82
Francisco Edgar Marques da Costa
2° Sargento PM
799.934-1-7
V
28 a 31/01/2020
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CC Nº034/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa Civil, através da 
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, conforme Processo Nº 00196556/2020, e Of. SEFAZ/GABIN Nº 012/2020 de 08 de janeiro de 2020, a 
Senhora GRAZIELA LUIZA MEINCHEIN, para, na qualidade de colaboradora eventual, aprofundar as boas práticas do Tesouro Estadual do Estado do 
Ceará, que acontecerá em Fortaleza-CE. O deslocamento obedecerá ao trecho: Florianópolis-SC/Fortaleza-CE/Florianópolis-SC, no período de 11 a 14 de 
fevereiro do ano em curso,incluindo hospedagem. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual 
e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de janeiro de 2020. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº34/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade do RIO DE 
JANEIRO/RJ, no período de 07 a 09 de janeiro de 2020, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 
mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/RIO DE JANEIRO-RJ/FORTALEZA-CE,, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do 
Estado de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil..  CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°34/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020      
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Robério Santos 
de Almeida
Cabo PM
V
07/01/2020 a 
09/01/2020
A serviço na Casa Militar no 
Estado do Rio de Janeiro/RJ
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
3.709,04
4.383,31
Sanzio Rafaelo 
Segundo 
e Sousa
1º Sgt PM
V
07/01/2020 a 
09/01/2020
A serviço na Casa Militar no 
Estado do Rio de Janeiro/RJ
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
3.709,04
4.383,31
Mauro Sérgio 
Oliveira 
da Silva
Maj PM
III
07/01/2020 a 
09/01/2020
A serviço na Casa Militar no 
Estado do Rio de Janeiro/RJ
2 e 1/2
189,25
50%
709,70
189,25
3.709,04
4.607,99
Nei Anderson 
da Silva 
Carvalho
Cabo PM
V
07/01/2020 a 
09/01/2020
A serviço na Casa Militar no 
Estado do Rio de Janeiro/RJ
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
3.709,04
4.383,31
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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PORTARIA CC Nº035/2020 -  O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, ocupante do cargo Superintendente da SEMACE, matrícula nº 000537-1-6, desta 
Autarquia, a viajar à cidade de VITÓRIA - ES, no período de 04 a 06 de fevereiro do corrente ano, a fim de realizar uma visita ao Instituto de Meio Ambiente 
- IEMA, para elaboração/formalização do Termo de Cooperação Técnica, acerca do monitoramento da qualidade do ar no Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 
40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 
R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 1.064,52 (um mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, e passagens aéreas custeadas pela Energia Pecém.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº036/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa Civil do Governo do 
Estado do Ceará, conforme Processo de Nº 01355623/2020, e CI SEGAB CC Nº /2020 de 06 de fevereiro de 2020, os SENHORES: MARTA PATRÍCIA 
CORSI DE FILIPPI e CARLOS WENDEL DE MAGALHÃES, para, na qualidade de colaboradores eventuais, participarem de reuniões para elaboração do 
projeto de reabertura do novo Museu da Imagem e do Som do Governo do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE. Os deslocamentos obedecerão ao trecho: São 
Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP, no período de 09 a 15 de fevereiro do ano em curso, incluindo hospedagens. Ressalta-se que os referidos colaboradores 
não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº25/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 25/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.;  II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
da vigência do Convênio n°25/2019 por 60 (sessenta) dias, com início em 21/01/2020 e com término em 20/03/2020.;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM 
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