DOE 07/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            REPERCUSSÃO FINANCEIRA );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado.;  V - DATA E 
ASSINANTES: 17 de janeiro de 2020. Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. 
Elizeu Charles Monteiro, Prefeito Municipal de Itarema-CE. .
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO 59/2019
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 59/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A 
SOCIEDADE CORAÇÃO DE MARIA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da 
vigência do Fomento n° 59/2019 por 60 (sessenta) dias, com início em 31/01/2020 e com término em 30/03/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna e o Sr. José de Arimatéia Ribeiro da Silva, Presidente da Sociedade Coração de Maria. CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
30 de janeiro de 2020.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: ALL SPORTS EVENTOS 
LTDA, CNPJ Nº 11.054.102/0001-06. OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AUDIOVISUAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20190006 E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO E A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, COM 
SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIA AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO E PROCESSO VIPROC Nº 
05160469/2019 FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: 
R$ 125.556,00 CENTO E VINTE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 30200001.24.722.424.20448.15.33903900.1.00.00.0.30 - 8645. DATA DA ASSINATURA: 16 DE JANEIRO DE 2020 SIGNATÁRIOS: 
ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO - PRESIDENTE DA FUNTELC e FRANCISCO AUGUSTO CAMINHA FILHO - REPRESENTANTE 
LEGAL DA ALL SPORTS
José Gledson Oliveira da Pascoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº219/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03265131/2019, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 5º da Lei Complementar 
nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, ao servidor JOSE AMAURY BATISTA GOMES 
FILHO, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe C, matrícula 405185-1-7, lotado nesta Procuradoria Geral do Estado, GRATIFICAÇÃO DE 
TITULAÇÃO de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos, com vigência a partir 
de 09 de abril de 2019.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019. 
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº233/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 11º, § 3º 
da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de abril de 2014, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS 
EM NÚCLEO DE ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA às SERVIDORAS LORENA DE SOUSA DAMASCENA, Procurador do Estado, 
matrícula nº 405099-1-7, para Coordenar o Núcleo Trabalhista e RAFAELLA TAVORA XIMENES LIMA, Procurador do Estado, matrícula nº 4050701-9, 
para Coordenar o Núcleo Servidor a partir da data da publicação.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
CONTRATANTE: Procuradoria-Geral do EStado CONTRATADA: COMÉRCIO E SERVIÇOS ENCEL AUTOMÁTICOS LTDA. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças nas 07 (sete) cancelas instaladas no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20190009-PGE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 26.955,00 (vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 30 de Janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Juvêncio 
Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Rogério José de Lima, Representante legal da CONTRATADA
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº11/2020 -  O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
GERALDO BASILIO SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 49-1-X, desta Autarquia, a viajar às cidades de Arneiroz/
Parambu, Caucaia e Tauá/CE, nos períodos de 17 a 21 de fevereiro de 2020 e de 02 a 06 de março de 2020 a fim de realizar ação de Fiscalização, concedendo-
-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), totalizando R$ 145,89 (cento e quarenta e cinco reais 
e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia.  AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0002/2020
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce. CONTRATADA: G L PRADO REPRESENTA-
ÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de chaveiro e confecção de carimbos. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decretos Estaduais nº 28.088/2006 e nº 28.397/2006. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 
2020. VALOR GLOBAL: R$ 6.745,11 (seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e onze centavos), pagos em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir 
da entrega da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.500.21940.03.33903000.2.70.00.1.20 e 13200001.04.122.500.21940.
03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Leitão (Presidente do Conselho Diretor da 
ARCE) e Gisnaldo Cavalcante Prado (Representante Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA 
Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020