DOE 07/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº
16.953, de 01 de agosto de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE,
CEP: 60.860-901 CONTRATADA: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.305.743/0011-70, com sede nas Quadras
05, 07 e 07-A, Distrito Mineiro Industrial de Catalão - DIMIC, CEP: 75709-
901, Catalão-GO. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição
de veículos automotores (automóveis), sendo 12 (doze) caminhonetes,
cabine dupla, 4x4, motor diesel, na cor prata, zero quilômetros, originais
de fábrica, marca: Mitsubishi, Modelo: L200 Triton Sport GL, ano modelo
2019/2019 ou superior, emplacados, licenciados para o ano vigente e
adesivados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20190004-SOP, e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da emissão da Ordem de
Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 1.488.000,00 (um milhão, quatrocentos
e oitenta e oito mil reais) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43200007.04.122.500.17473.449052.03.00.70-00-RECU
RSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL-70- RECURSOS
DIRETAMENTE ARRECADADOS . DATA DA ASSINATURA: 23/01/2020
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente
da SOP e EDUARDO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - Procurador
da Empresa HPE Automotores do Brasil Ltda.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº010/2019
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av.
Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no
CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato
representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº
82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta
Capital e o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, inscrito no CNPJ nº 10.393.593/0001-
57, cuja Prefeitura está localizada na Av. Praça Adauto Róseo, nº 1229, Centro,
Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, representado neste ato pelo prefeito municipal,
Sr. RAIMUNDO LACERDA FILHO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob
o n° 490.469.184-91, residente e domiciliado na Av. Esau Lacerda, 1861,
Mutamba, Icapuí, CEP: 62.810-000. OBJETO: A obra de prolongamento
da contenção do processo de Erosão Marinha e Estabilização da Linha
de Costa da Praia da Redonda, no Município de Icapuí/CE FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Complementar Federal nº
101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018
e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em
outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$
2.939.472,91 (dois milhões novecentos e trinta e nove reais, quatrocentos e
setenta e dois seiscentos e quarenta e seis reais e catorze centavos) VALOR:
O valor total do presente Convênio é de R$ 2.939.472,91 (dois milhões
novecentos e trinta e nove reais, quatrocentos e setenta e dois seiscentos
e quarenta e seis reais e catorze centavos), arcando o CONCEDENTE: R$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e o CONVENENTE: R$
439.472,91 (quatrocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois
reais e noventa e um centavos) a título de CONTRAPARTIDA financeira
pelo Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os dispêndios pagos com
recursos oriundos do Tesouro Estadual, terão como Dotação Orçamentária a
seguinte classificação funcional: 4300007.26.782.010.18788 – Construção/
Restauração de Rodovias Municipais: Elemento de Despesa: 444042 – Auxí-
lios; Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2019 SIGNATÁ-
RIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE
DA SOP) e RAIMUNDO LACERDA FILHO (PREFEITO DE ICAPUÍ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2020
Ficam os senhores acionistas da Companhia de Água e Esgoto do Ceará –
CAGECE (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral Extraordinária
(“AGE”), a ser realizada em 21 de fevereiro de 2020, às 14 horas, na sede
social da Companhia, localizada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará,
na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1.030, Vila União, CEP 60422-901,
para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia:
(i) deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia,
sem emissão de ações, mediante a capitalização de Incentivos Fiscais de
Reinvestimento de Imposto de Renda referentes ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2017; e
(ii)promover a reforma do Estatuto Social da Companhia para:
(1)em caso de aprovação da matéria prevista no item (i) acima, refletir
o aumento do capital social da Companhia na redação do artigo 4º, do Estatuto
Social da Companhia;
(2)em atenção às deliberações da reunião do Conselho de
Administração da Companhia realizada em 21 de janeiro de 2020, que aprovou,
dentre outras matérias, a conversão voluntária de ações ordinárias de emissão
da Companhia (“Ações ON”) e de titularidade do Estado do Ceará e do
Município de Fortaleza em ações preferenciais de emissão da Companhia
(“Ações PN”), ajustar o número de Ações ON e o número de Ações PN
constantes do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia; e
(3)ajustar a redação do Estatuto Social da Companhia em atenção
às exigências apresentadas pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”),
por meio do Ofício-Conjunto nº 5/2020-CVM/SRE/SEP, de 14 de janeiro de
2020, bem como pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), por meio do
Ofício 30/2020-SLS, de 15 de janeiro de 2020.
Esclarecimentos adicionais
A Companhia esclarece que a reforma do Estatuto Social da Companhia,
se aprovada, será feita em duas versões, sendo que (i) a primeira delas com
entrada em vigor na data da AGE; e (ii) a segunda delas, na data da entrada
em vigor do Contrato de Participação no Nível 2 de Governança Corporativa a
ser firmado pela Companhia com a B3, conforme Proposta da Administração.
A Companhia esclarece também que as matérias constantes do presente edital
de convocação, em sua ordem do dia, foram devidamente aprovadas, em 21
de janeiro de 2020, em reunião do Conselho de Administração.
Adicionalmente, a matéria constante do item (i) da ordem do dia do presente
edital de convocação será submetida à apreciação do Conselho Fiscal da
Companhia para análise, discussão e proposição de eventuais alterações, nos
termos do artigo 163 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada (“Lei das S.A.”). Nesse sentido, o Conselho Fiscal da Companhia
emitirá, até a data de realização da AGE, parecer acerca da referida matéria,
em cumprimento ao artigo 7º do Regimento ao Conselho Fiscal da Companhia,
sob pena de inviabilidade da sua realização.
Documentos à disposição dos acionistas
Todos os documentos e informações relacionados às matérias referidas acima
encontram-se à disposição dos acionistas na sede social e no website da
Companhia (https://www.cagece.com.br/), bem como no website da CVM
(www.cvm.gov.br), conforme previsto na Lei das S.A. e na Instrução da CVM
nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada.
Participação dos acionistas na AGE
Poderão participar da AGE ora convocada os acionistas titulares de ações ordi-
nárias de emissão da Companhia, por si, seus representantes legais ou procu-
radores, devendo, em todos os casos, ser observado o disposto no artigo 126
da Lei das S.A. e nas demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Apresentação dos documentos para participação na AGE
Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da
AGE, solicita-se aos acionistas da Companhia o depósito dos documentos
relacionados acima na sede social da Companhia, localizada na cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1.030,
Vila União, CEP 60422-901, aos cuidados da Gerência de Governança, Risco
e Conformidade da Companhia, no horário das 09 às 18 horas, de segunda-
-feira a sexta-feira, com antecedência mínima de 48 horas a contar da hora
marcada para a realização da AGE.
Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
André Macedo Facó
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº71/2019 O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso das atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08923862/2019 do
VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e
136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com Lei nº 15.581,
de 07 de abril de 2014, ao servidor ANTONIO BISPO SOBREIRA NETO,
que exerce a função de Assistente de Administração, matrícula nº 10052319,
lotado na Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - NUTEC,
junto a Gerência de Tecnologia de Alimentos e Química, com exercício nos
Laboratório de Química Ambiental- LQA e Laboratório em Referência em
Biocombustível - LARBIO, a gratificação de RISCO DE VIDA OU SAÚDE,
na base de 40 % (quarenta por cento) sobre seu vencimento, a partir de 01
de outubro de 2019. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE
INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CG 001/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada
SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major
Facundo n° 500 – 6o andar, Centro, neste ato representado pelo Secretário
da Cultura CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM,
doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei,
pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como
Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, com
sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e
respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º
Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto fomentar a capacitação,
a produção, a pesquisa e a difusão nas áreas de arte e cultura de acordo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020
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