DOE 07/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2019 ,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, ANTONIA SABINO DA 
COSTA,ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS DE FURADA, CAJUEIRO, SÃO JOSÉ, SÃO JERÔNIMO, 
OLHO D’AGUA E SIPUEIRO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº139/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO DE BALBINO, PARA O FIM NELE INDI-
CADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementaresn.º 119/2012 e 178/2018 
e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº31.406/2014 e suas alterações 
posteriores; Decreto nº31.621/2014;Lei nº16.202, de 17 de março de 2017, Lei nº15.661, de 31 de julho de 2014;Lei nº15.997, de 02 de maio de 2016,Lei 
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011einformações contidas 
no Processo Administrativo nº11630072/2019e no Parecer Jurídico nº015/2020.OBJETO:O presente termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do instrumento nº139/2017, cujo objetivoé a aquisição de Equipamentos para Apicultura conforme o Plano de Trabalho,por mais 122(cento e 
vinte e dois) dias, contados a partir do dia 31/12/2019,RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do termo de fomento SDA Nº 139/2017, ora aditado, 
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:27 de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, 
Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,VICTOR OLIVEIRA CUNHA,ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO 
DE BALBINO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº054/2016
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA VILA SÃO GONÇALO, PARA O FIM NELE INDI-
CADO. FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementaresn.º 119/2012 e 178/2018 
e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº31.406/2014 e suas alterações 
posteriores; Decreto nº31.621/2014;Lei nº16.202, de 17 de março de 2017, Lei nº15.661, de 31 de julho de 2014;Lei nº15.997, de 02 de maio de 2016,Lei 
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011einformações contidas 
no Processo Administrativo nº10725339/2019e no Parecer Jurídico nº2313/2019.OBJETO:O presente termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do instrumento nº054/2016, cujo objetivoé Aumento de área de produção de hortifruticultura com a implantação de sistema de irrigação e aqui-
sição de equipamentos conforme o plano de trabalho,por mais 121(cento e vinte e um) dias, contados a partir do dia 01/01/2020,RATIFICAÇÃO:As demais 
Cláusulas e condições do termo de fomento SDA Nº 054/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:13 
de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JOÃO 
BOSCO RODRIGUES DA SILVA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA VILA SÃO GONÇALO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº135/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE ACONSELHO DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA ÍNDIOS TAPEBA, PARA O FIM NELE INDICADO.
FUNDAMENTAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementaresn.º 119/2012 e 178/2018 e 
suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº31.406/2014 e suas alterações 
posteriores; Decreto nº31.621/2014;Lei nº16.202, de 17 de março de 2017, Lei nº15.661, de 31 de julho de 2014;Lei nº15.997, de 02 de maio de 2016,Lei 
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011einformações contidas 
no Processo Administrativo nº10725703/2019e no Parecer Jurídico nº2256/2019.OBJETO:O presente termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do instrumento nº135/2017, cujo objetivoé incrementar a produção de Hortaliças em sistema de Cultivo Protegido com investimento em Estufa 
Agrícola, Equipamentos e Assistência Técnica, conforme descrito no Plano de Trabalho,por mais 122(cento e vinte e dois) dias, contados a partir do dia 
31/12/2019,RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do termo de fomento SDA Nº 135/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em 
pleno vigor.DATA E ASSINATURA:10 de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-
-SDA e o Representante Legal, SHEILIANA DO PRADO SILVA,CONSELHO DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA ÍNDIOS TAPEBA. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº06/2020 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos EMPREGADOS 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de Fevereiro de 2020. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº06/2020 DE 29 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Aluízio Feitosa Ribeiro
Aux. Adm. de ATER
2559.1-2
D
72
Damiana Matos da Silva
Aux. Adm. de ATER
1957.1-5
A
108
Francisco Assis do Nascimento
Assistente Adm. de ATER
1885.1-4
A
72
Gláucia Maria de Souza Leandro
Tec.Aux.Desenv. Social
2431.1-6
AJ
72
José Evaldo Ribeiro
Auxiliar de Escritório II
1217.1-1
A
108
Maria Bezerra Cunha Cavalcante
Assistente Adm. de ATER
679.1-1
A
108
Maria Cleana Peixoto Lourenço
Assistente Adm. de ATER
2376.1-2
A
108
Maria Goreti Girão Lima
Assistente Adm. de ATER
1085.1-0
A
108
Maria José Barros Jatai Teles
Assistente Adm. de ATER
2146.1-2
A
108
Maria Júlia Caetano da Silva
Aux. Adm. de ATER
865.1-7
D
72
Maria Miriam Gomes dos Santos
Assistente Adm. de ATER
2563.1-5
A
108
Paulene Maria dos Santos Rocha Araújo
Assistente Técnico
300161.1-4
A
72
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PORTARIA Nº07/2020 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único da 
clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, correspondente ao mês de Fevereiro de 2020. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – 
EMATERCE, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020