DOE 07/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1014/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 05974237/2019 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR, nos termos do art. 20 da Lei nº 14.219, 
de 14 de outubro de 2008, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, sobre seu 
vencimento-base, de 30% (trinta por cento) para 60% (sessenta por cento), com 
vigência a partir de 04 de Setembro de 2019, à servidora ANNIRA AQUINO 
CORTEZ, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula 
nº 169446-1-0, lotada nesta ADAGRI, portadora do título de Doutorado em 
Biotecnologia em Saúde. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em 
Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1174/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 03975031/2019 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR, nos termos do art. 20 da Lei nº 14.219, 
de 14 de outubro de 2008, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, sobre seu 
vencimento-base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com 
vigência a partir de 15 de Julho de 2019, ao servidor FELIPE FRANCELINO 
FERREIRA, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula 
nº 199808-1-2, lotado nesta ADAGRI, portador do título de Mestrado em 
Defesa Agropecuária. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em 
Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº03/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº03/2019, 
QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E E A FUNDAÇÃO EDSON 
QUEIROZ; II - OBJETO: Constitui objeto deste termo a inclusão da alínea 
“g” no item 2.2 da CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES do 
Convênio nº03/2019, referente ao Termo de Cooperação Técnica, Confi-
dencialidade e Não Divulgação nº01/2020 constante nos autos do processo 
nº00658614/2020; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que 
não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de janeiro de 2020. 
Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês 
Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da 
ADECE, e José Maria Gondim Felismino Junior- Procurador da Fundação, 
Lara Isadora Feitosa Procuradora- Procuradora da Fundação.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PRESIDENTE, DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE, Sr. Eduardo Henrique Cunha Neves, 
no uso de suas atribuições legais e, considerando o Pregão Eletrônico, por 
intermédio do Pregoeiro – Carlos Alberto Coelho Leitão, cumpridas todas 
as exigências do procedimento de licitação do tipo Menor Preço, no Pregão 
Eletrônico Nº20190001 – ADECE, cujo objeto é o Serviço de empresa espe-
cializada nos serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição 
e fornecimento de alimentação coletiva, através de cartões de vale-alimen-
tação (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia 
adequada), com recargas mensais, devidamente registrado no PAT – Programa 
de Alimentação ao Trabalhador, do Governo Federal, para aquisição de gêneros 
alimentícios em estabelecimentos comerciais do município de Fortaleza/CE e 
Região Metropolitana, visando atender o quadro de cargos comissionados da 
Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. Assim, nos 
termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E 
ADJUDICADO em favor da empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES 
COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº92.559.830/0001-
71. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ 
S/A - ADECE, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE LOPES DA ROCHA NETO, 
matrícula 30093011, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão d e Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 31 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 
de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.453, de 30 de 
Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) PEDRO VIANA 
MADEIRA NETO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 02 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 
de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o Decreto Nº 33.453, de 31 de 
Janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Janeiro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO FABIO CHAVES DE 
LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2 integrante 
da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da 
data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de 
fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.453, de 
30 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) HERICA 
MACEDO MADEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de 
fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o Decreto Nº 33.453, de 31 de 
Janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Janeiro de 
2020, RESOLVE NOMEAR, KARINA ALVES LIMA MARISCAL, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2 integrante da 
Estrutura Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de fevereiro 
de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o Decreto Nº 33.453, de 31 de Janeiro 
de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Janeiro de 2020, 
RESOLVE NOMEAR, ALINE NOGUEIRA BEZERRA DE OLIVEIRA 
, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-2 integrante 
da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da 
data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de 
fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o Decreto Nº 33.453, de 31 de 
Janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Janeiro de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020