DOE 07/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que
dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado
pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$
545.400,00(quinhentos e quarenta e cinco mil reais e quatrocentos reais) pagos
em conformidade com o contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 2210
0022.12.362.020.22669.03.339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.06
.339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.07.339039.10000.0 2210002
2.12.362.020.22669.08.339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.09.33
9039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.11.339039.10000.0 . DATA DA
ASSINATURA: 20 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretário(a) da Educação - CONTRATANTE, LUIZ FELIPE
SOUSA MIRANDA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Erlésio Vieira
Peixoto , 2. Danielle Inácio Magalhães. Fortaleza 04 de fevereiro de 2020
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2020/PROCESSO Nº2992977/2018 -
00906308/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima
Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora
do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domici-
liada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA NEVAL COMER-
CIAL DE ALIMENTOS LTDA, Av. Hidelbrando Melo, nº 1627, Jardim
Guanabara, Fortaleza/Ce, CEP: 60.346-180. inscrita no CPF/CNPJ sob o nº
01.963.943/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro, portador
da Carteira de Identidade nº 95010032734, e do CPF nº 344.360.577-04,
residente e domiciliado em Fortaleza - CE, têm entre si justa e acordada a
celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de alimentação para
o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais
de Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos
previsto grupo 02 no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180041 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser
prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza
contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 547.560,00 (quinhentos e quarenta e sete
mil e quinhentos e sessenta reais) pagos em conformidade como contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.020.22669.01.3390
39.10000.0 22100022.12.362.020.22669.02.339039.10000.0 22100022.12.36
2.020.22669.06.339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.12.339039.100
00.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - CONTRATANTE,
JOSÉ ALVES RODRIGUES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.
Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Danielle Inacio Magalhães. Fortaleza
04 de fevereiro de 2020
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020 / PROCESSO Nº00091452/2020 E
09035138/2019
PROCESSO Nº: 00091452/2020 e 09035138 / 2019 DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO OBJETO: Serviço de alimentação para o fornecimento de refei-
ções destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional
(EEEP) Professora Marly Ferreira Martins localizada em Caucaia, EEEP
Governador Luiz de Gonzaga Fonseca Mota, localizada em Maracanaú, EEEP
Maria Dolores Alcântara, localizada em Horizonte, EEEP Professor Onélio
Porto, localizada em Fortaleza e EEEP Júlio França, localizada em Bela
Cruz, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto
Básico. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor de
M & C HELLAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA – EPP, CNPJ
nº 11.093.544/0001-61 com endereço na Rua Margarida Queiros, nº 904,
Bairro: Cidade dos Funcionários – Fortaleza – Ce, objetivando à contratação
da mencionada empresa para prestar serviço de alimentação para o forneci-
mento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação
Profissional com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico,
conforme fls. 03-42 dos autos, em razão do caráter emergencial da contratação
segundo justificativa de emergência, às fls. 415-417 dos autos, e enquanto não
se conclui o processo licitatório VIPROC nº 10792540/2019, em andamento
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará. A razão da escolha da empresa
em epígrafe, segundo justificativa, às fls. 421-422 dos autos, deve-se ao fato
de se tratar de empresa capacitada, tendo sido avaliada pela Seduc (Parecer
Técnico acostado aos autos, às fls 411-414), onde restou comprovadas suas
condições de execução técnica do objeto, bem como apresentou o menor
preço dentre as demais empresas que ofertaram propostas. A justificativa
de preço para a contratação da empresa em tela, conforme fls 418-420 dos
autos, provém de sua proposta cujos preços apresentados para a execução do
objeto a ser contratado se encontra em total compatibilidade com os praticados
no mercado, além de ter apresentado o menor preço em relação as demais
empresas participantes, mostrando-se, assim, que é vantajoso à Administração
Pública, VALOR GLOBAL: R$ 2.400.840,00 ( dois milhões, quatrocentos
mil, oitocentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002
2.12.362.020.22669.03.339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.05.33
9039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV da Lei Federal
8.666/93 e alterações. Prazo de vigência do contrato: 180 (cento e oitenta) dias
a partir da sssinatura do contrato, com cláusula resolutiva. CONTRATADA:
M & C HELLAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP (CNPJ
Nº 11.093.544/0001-61) DISPENSA: CARLOS AUGUSTO DA COSTA
MONTEIRO - ORDENADOR DE DESPESA RATIFICAÇÃO: Eliana
Nunes Estrela - Secretária da Educação
Nayanne Araújo Rios da Luz
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - SEFOR 2 - FORTALEZA
PROCESSO Nº00771038/2020 - LOTE 203/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23065842 - EEFM BÁRBARA DE ALENCAR. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): ADRIANA MARIA GAMA DE QUEIROZ - CPF:
56085974353 - MATRÍCULA: 22200178559616 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000113761914 - NOME SUBSTITUÍDO:
LILIA MARIA DE ABREU - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento
de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 18
- CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO:
30/11/2019 a 15/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 1296,80;BRUNNA
LAIZA ANASTACIO PARENTE LELIS - CPF: 60409072311 - MATRÍ-
CULA: 22200178559713 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO:
22000113761914 - NOME SUBSTITUÍDO: LILIA MARIA DE ABREU
- JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º,
ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 22 - CH MENSAL: 110 -
VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 30/11/2019 a 15/01/2020
- VALOR MENSAL: R$ 1584,97; - OBJETO: O presente instrumento
tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação
de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da
Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início publicado(s) no(s) D.O.E. de:
11/09/2019;11/09/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará
- FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 4.372,23 ( QUATRO MIL,
TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR
da Unidade 23065842 - EEFM BÁRBARA DE ALENCAR e os Professores
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 23 de
janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº01002178/2020 - LOTE 116/2020
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23041510 - EEFM EDITE ALCÂNTARA MOTA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JOSE CLAYTON COSTA TEIXEIRA
- CPF: 23310391353 - MATRÍCULA: 22200177566511 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO -
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO
4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 27/01/2020 a 05/01/2021 - VALOR
MENSAL: R$ 216,13; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo
a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.447,15 (
DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUINZE
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23041510 - EEFM EDITE ALCÂNTARA MOTA e
os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em 28 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020
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