DOE 29/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1497/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Levantamento Fitossanitário (Moscas das Frutas), concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea a/b, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.
20.609.052.18920.14.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 
09 de novembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1497/2018, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Levi Gonçalves Moreira
Fiscal Estadual Agropecuário
199851-1-3
IV
14/11/2018
Russas/ Palhano/ Jaguaruana/ Russas
0,5
64,83
0%
32,42
Levi Gonçalves Moreira
Fiscal Estadual Agropecuário
199851-1-3
IV
21/11/2018
Russas/ Palhano/ Jaguaruana/ Russas
0,5
64,83
0%
32,42
Levi Gonçalves Moreira
Fiscal Estadual Agropecuário
199851-1-3
IV
22 a 23/11/2018
Russas/ Limoeiro do Norte/ Russas
1,5
64,83
0%
97,25
Levi Gonçalves Moreira
Fiscal Estadual Agropecuário
199851-1-3
IV
28/11/2018
Russas/ Palhano/ Jaguaruana/ Russas
0,5
64,83
0%
32,42
Levi Gonçalves Moreira
Fiscal Estadual Agropecuário
199851-1-3
IV
29/11/2018
Russas/ Jaguaruana/ Russas
0,5
64,83
0%
32,42
Levi Gonçalves Moreira
Fiscal Estadual Agropecuário
199851-1-3
IV
30/11/2018
Russas/ Palhano/ Russas
0,5
64,83
0%
32,42
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº295/2018 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combi-
nado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial do 
Estado, de 08 de janeiro de 2001, nos termos da Portaria nº 208, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado, de 27 de agosto de 2018, 
RESOLVE DECLARAR APROVADOS na Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório, os SERVIDORES constantes no 
Anexo Único desta Portaria, integrantes da Carreira Gestão Territorial Urbana, composta pelo cargo de provimento efetivo de Analista de Desenvolvimento 
Organizacional da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, os quais foram julgados aptos para adquirir estabilidade no serviço público pela Comissão 
Especial de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 181/2018, de 24 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de agosto 
de 2018. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018. 
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº295/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
DATA
D.O.E NOMEAÇÃO
EXERCÍCIO
ESTABILIDADE
1
300096.1-4
FABIANO TAVARES DA SILVA
05/08/2015
05/08/2015
07/09/2018
2
300073.1-X
GUILHERME MUNIZ GURGEL
15/05/2015
01/06/2015
05/06/2018
3
300076.1-1
JACKELINE OLIVEIRA NOBRE RECAMONDE
15/05/2015
05/06/2015
05/06/2018
*** *** ***
PORTARIA Nº296/2018 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combi-
nado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial do 
Estado, de 08 de janeiro de 2001, nos termos da Portaria nº 208, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado, de 27 de agosto de 2018, 
RESOLVE DECLARAR APROVADOS na Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório, os SERVIDORES constantes no 
Anexo Único desta Portaria, integrantes da Carreira Gestão Territorial Urbana, composta pelo cargo de provimento efetivo de Analista de Desenvolvimento 
Urbano da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, os quais foram julgados aptos para adquirir estabilidade no serviço público pela Comissão Especial 
de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 181/2018, de 24 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de agosto de 2018. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº296/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
DATA
D.O.E NOMEAÇÃO
EXERCÍCIO
ESTABILIDADE
1
300071.1-5
EDUARDO DE SOUZA MATOS FILHO
15/05/2015
01/06/2015
31/05/2018
2
300079.1-3
FRANCISCO ALBERTO DE CASTRO NETO
15/05/2015
18/06/2015
20/07/2018
3
300072.1-2
JOSÉ INÁCIO SILVA PARENTE
15/05/2015
01/06/2015
31/05/2018
4
300075.1-4
MARIA SOCORRO DE VASCONCELOS CARNEIRO
15/05/2015
01/06/2015
21/07/2018
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica CIENTIFICADO o Sr. FRANCISCO LINDOMAR FILOMENO DE OLIVEIRA, ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, em 
cumprimento ao art. 8º da Instrução Normativa – TCE/CE nº 03/2017, acerca da solicitação de registro no cadastro de responsável por créditos não quitados 
perante o setor público estadual – CADINE, nos termos do art. 2º, §1º, II da Lei Estadual nº 12.411/95, referente ao Convênio nº 151/CIDADES/2014 
(SIC nº 931475), celebrado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o Município de Jijoca de Jericoacoara - CE. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Marcílio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETARIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1067/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FIANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN/CE, no uso 
de suas atribuições legais; RESOLVE conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro 
de 2013, GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, aos SERVIDORES pela participação nas operações, relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
no período de 10/10/2018 a 09/11/2018, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018