DOE 07/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cidade de Pentecoste- CE, nos dias 20 e 21 de dezembro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º 
do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°009/2020 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00094524/2020 foi iniciado em 06/01/2020, RESOLVE conceder duas meias diárias 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao 
servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou 
em objeto de serviço às cidades de Aiuaba-CE, Saboeiro-CE e Quiterianópolis-CE, nos dias 11 e 16 de dezembro de 2019, com a finalidade de realizar 
exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°010/2020 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planeja-
mento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00018755/2020 foi iniciado em 02/01/2020, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FRANCISCO 
DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço às 
cidades de Novo Oriente-CE, Quiterianópolis-CE e Mombaça-CE, no dia 18 de dezembro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo 
com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 
de janeiro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°012/2020 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00094362/2020 foi iniciado em 06/01/2020, RESOLVE conceder duas meias diárias 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) ao 
servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A -I, que viajou em objeto 
de serviço às cidades de Jaguaribara-CE, Aracati-CE e Quixeré- CE, nos dias 20 e 31 de dezembro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de  janeiro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº997/2019 -  A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Conferida pela portaria nº 79/2019 DG/AESP/CE RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR 
ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR 
AULAS NO CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS – COTE – TURMA I, REFERENTE AO MÊS SETEMBRO DE 2019, conforme processo 
nº 11008037/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°997/2019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS - COTE - 2019 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANTONIO JOSE DOS 
SANTOS PASTOR
12691416
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS 
- COTE - 2019 - TURMA I... GRUPO - 1
40
02/09/2019 a 
19/09/2019
R$2.493,20
EDUARDO DE 
SABOIA XAVIER
30022017
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS 
- COTE - 2019 - TURMA I... GRUPO - 1
40
02/09/2019 a 
19/09/2019
R$1.994,40
KELVEN HENRIQUE 
PEREIRA DE ALMEIDA
30040813
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CONDICIONAMENTO FÍSICO
10
02/09/2019 a 
03/09/2019
R$498,60
KELVEN HENRIQUE 
PEREIRA DE ALMEIDA
30040813
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ARMAMENTO MENOS LETAL
4
08/09/2019 a 
08/09/2019
R$199,44
GILSON ELANO DA 
SILVA FERREIRA
30041518
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ARMAMENTO E TIRO DE COMBATE POLICIAL
40
09/09/2019 a 
12/09/2019
R$2.493,20
JOSÉ WILSON DA 
SILVA NETO
16791318
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
OPERAÇÕES EM ESTABELECIMENTOS 
PRISIONAIS
4
08/09/2019 a 
08/09/2019
R$249,32
JOSÉ WILSON DA 
SILVA NETO
16791318
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ARROMBAMENTO TÁTICO - EXPLOSIVOS
2
05/09/2019 a 
05/09/2019
R$124,66
JOSÉ WILSON DA 
SILVA NETO
16791318
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
BALÍSTICA
4
06/09/2019 a 
07/09/2019
R$249,32
FRANCISCO CARLOS 
PINTO SÁ
15529717
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TÁTICAS PARA CUMPRIMENTO DE 
MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO 
E PRISÃO EM RECINTOS FECHADOS – 
EDIFICAÇÕES, CASAS E ETC - CQB
28
02/09/2019 a 
05/09/2019
R$1.745,24
FRANCISCO EDUARDO 
FERREIRA DE SOUZA
16904015
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ARMAMENTO E TIRO DE COMBATE POLICIAL
40
09/09/2019 a 
12/09/2019
R$1.994,40
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020