DOE 07/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO. Ref. Tomada de Preços
Nº.TP 0001.1.2020 TP. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos
interessados o RESULTADO da fase de Habilitação referente à Tomada de Preços acima especificada, cujo Objeto é a Seleção da melhor proposta de preço,
visando Locação de Veículos destinados a atender nas atividades do poder Legislativo de São Benedito - CE, conforme anexos do edital, com o seguinte
RESULTADO: JULGAR HABILITADAS as empresas PGL SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI – Inscrito no CNPJ: 08.563.328/0001-
28, e a empresa SERV LOK SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI – inscrito no CNPJ: 19.007.717/0001-93, e a empresa SERRA EVOLUTE LOCAÇÃO
E LIMPEZA PÚBLICA - inscrito no CNPJ: 26.033.638/0001-12, LUCK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – inscrito no CNPJ: 11.137.380/0001-27,
PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, inscrito no CNPJ: 22.280.521/0001-82, DELTACON CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E
ENGENHARIA EIRELI – inscrito no CNPJ; 07.699.728/0001-00, PBK EDIFICAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - inscrito no CNPJ: 21.992.781/0001-
18, F. AIRTON VICTOR - inscrito no CNPJ: 97.553.390/0001-69, F S MARQUES DA COSTA – inscrito no CNPJ:24.989.789/0001-90, ABREU
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – inscrito no CNPJ: 32.193.868/0001-41. A Comissão Permanente de Licitação por unanimidade dos presentes resolveu
JULGAR INABILITADAS as empresas: P. A OLIVEIRA – inscrito no CNPJ: 24.730.537/0001-75; descumpriu o item 4.2 e 4.2.4 ALVARÁ VENCIDO,
SEM CRC, CERTIDÃO MUNICIPAL VENCIDA, CERTIDÃO FEDERAL VENCIDA, FGTS VENCIDO; K M DE OLIVEIRA DA SILVA - inscrito
CNPJ: 34.655.687/0001-15; descumpriu item 4.2.5 SEM DOCUMENTO CONTRATUAL, SEM TERMO DE ABERTURA E ENCERRAMENTO; C.
DO NASCIMENTO GOMES – inscrito CNPJ: 23.658.718/0001-75, descumpriu o item 4.2.3, e 4.2.4 - SEM CRC, CERTIDÃO DO FGTS VENCIDA,
CERTIDÃO TRABALHISTA VENCIDA, AUSÊNCIA DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, AUSÊNCIA DA CERTIDÃO FEDERAL;
ALDEFRAN DE ALENCAR VASCONCELOS (A & N CONSTRUÇÕES LTDA) – inscrito no CNPJ: 15.478.586/0001-71; descumpriu o item 4.2.1 e
o item 4.2.6.1 SEM CRC, CERTIDÃO MUNICIPAL VENCIDA, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO VENCIDO, NÃO APRESENTOU O BALANÇO
PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO EXIGIDO NO EDITAL; DEP LOCAÇÕES inscrito – CNPJ: 26.699.727/0001-00; descumpriu o item 4.2.1 e item 4.3
SEM CRC, DECLARAÇÃO EM DESACORDO COM O EDITAL; ROBERTO M. MESQUITA inscrito no – CNPJ: 15.380.416/0001-50; descumpriu o
item 4.2.1 e 4.2.4 SEM CRC, AUSÊNCIA DAS CERTIDÕES QUE COMPROVAM REGULARIDADE FISCAL (MUNICIPAL ESTADUAL E FEDERAL);
OPUS CONSTRUTORA LTDA –inscrito no CNPJ: 29.245.423/0001-53; descumpriu o item 4.2.1.5 e 4.2.6.1 AUSÊNCIA DO BALANÇO PATRIMONIAL,
AUSÊNCIA DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, AUSÊNCIA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, CÓPIAS DE DOCUMENTO
SEM AUTENTICAÇÃO; L. ELIAS DE LIMA – inscrito no CNPJ: 34.017.407/0001-43, descumpriu o item 4.2.1 e item 4.2.4 SEM CRC, CÓPIA DE
DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO, AUSÊNCIA DE DECLARAÇÕES QUE COMPROVEM A REGULARIDADE FISCAL, AUSÊNCIA DE
BALANÇO PATRIMONIAL; TREND CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E SERVIÇOS – inscrito no CNPJ: 16.581.786/0001-18; descumpriu os item 4.2.1
e 4.2.4.1 –A, 4.2.5.1 SEM CRC, CERTIDÃO FEDERAL VENCIDA, AUSÊNCIA DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA; J V A SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES EIRELI – inscrito no CNPJ: 13.370.874/0001-82, descumpriu o item 4.2.5.1 NÃO APRESENTOU DOCUMENTO FISCAL E
CONTRATUAL; O DOS REIS BRANDÃO EIRELI ME inscrito no CNPJ: 27.105.515/0001-02; descumpriu o item 4.2.1, 4.2.4, 4.2.5.1, 4.2.6.6- SEM
CRC, ALVARÁ VENCIDO, CERTIDÃO MUNICIPAL CÓPIA NÃO AUTENTICADA, FALÊNCIA E CONCORDATA CÓPIA NÃO AUTENTICADA,
SEM ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, SEM DOCUMENTO FISCAL E CONTRATUAL; NOVA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇOES E
LOCAÇÕES EIRELI inscrito no CNPJ: 03.565.704/0001-08, não apresentou o documento fiscal e contratual conforme item 4.2.5..É O RESULTADO.
Fica aberto os prazos recursais previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mais precisamente no seu Art. 109 alínea “a”. Esgotado os Prazos
Recursais e se não for interposto Recursos fica marcado para o dia 18 de Fevereiro de 2020 às 14:00 horas abertura das Propostas de Preços. Caso entre
recursos será revista a data. São Benedito/CE, 06 de fevereiro de 2020. Paulo Victor Araujo Jorge - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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FAE – SISTEMAS DE MEDIÇÃO S/A COMPANHIA FECHADA - CNPJ (MF) 07.281.413/0001-30 - NIRE Nº. 23300000803 - Ata da Assembléia
Geral Extraordinária Realizada em 10 de Maio de 2019 - Data, Hora e Local: 10 (dez) dias do mês de maio de 2019, às 08:00 horas, na sede social
da FAE – SISTEMAS DE MEDIÇÃO S/A., na Rodovia BR 116 KM. 13, 2363 – CEP 60.842-395, Messejana, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Convocação e Presença Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”),
tendo em vista a presença dos acionistas representantes da totalidade das ações de emissão da Companhia. Mesa: Nos termos do art 9, do estatuto social da
Companhia, e dos arts. 128 e 140, III, da Lei n° 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, Sr. José Valdy Queiroz para
exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Cristiane Freitas Bezerra Lima para exercer a função de secretária. Ordem do Dia: Em
Assembleia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a reeleição dos Membros do Conselho de Administração para novo mandato de igual período 02
(dois) anos, a partir do dia 11 de maio de 2019, data em que expira os poderes a estes concedidos em AGE realizada no dia 11 de maio de 2017. Deliberações
Tomadas por Unanimidade dos Presentes e Sem Quaisquer Restrições: Em Assembléia Geral Extraordinária: Foram aprovados por unanimidade dos
acionistas presente a reeleição dos Membros do Conselho de Administração para mandato de 02 (dois) anos a partir da presente data. Assim, foram reeleitos,
para mandato até 11 de maio de 2021, os senhores: (i) Francisco Leite Holanda Júnior, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade
RG nº. 2000002143802 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº. 006.827.443-28, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Professor Jacinto
Botelho, 1080, AP 803, Guararapes, CEP 60810-050; (ii) Armando Lima Caminha Filho, brasileiro, em união estável, advogado, portador da cédula de
identidade RG nº. 96002694748 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 023.354.173-04, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Av. Rui Barbosa,
255, AP 1700-VM, Meireles, CEP 60115-220; (iii) Eduardo David Duarte Dias, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG
nº. 96029011684 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 803.574.403-82, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Deputado João Pontes,
900, AP 301, Torre A, Fátima, CEP 60040-430; (iv) Cristiane Freitas Bezerra Lima, brasileira, divorciada, industrial, portadora da cédula de identidade
RG nº. 34.275.267-4 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº. 293.293.703-06, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza/CE, na Av. Beira Mar, 3956, AP
1600, Mucuripe, CEP 60165-121; e (v) Nadir Bezerra Lima Bandeira de Melo, brasileira, casada, industrial, portadora da cédula de identidade RG nº.
8910002000596 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 310.303.353-20, residente e domiciliada na Av. Beira Mar, 3956, AP 1700, Mucuripe, CEP 60165-121.
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e
aprovada, e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente da Mesa: Sr. José Valdy Queiroz; Secretária da Mesa: Sra. Cristiane Freitas Bezerra
Lima. Acionista Sra. Nadir Bezerra Lima Bandeira de Melo Certifico que a presente Ata é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da FAE
SISTEMAS DE MEDIÇÃO S/A, realizada em 10 de maio de 2019, transcrito no livro de Atas das Assembleias Gerais, onde as assinaturas dos acionistas
foram lançadas de próprio punho. José Valdy Queiroz - Presidente da Mesa, Cristiane Freitas Bezerra Lima - Secretária da Mesa, Nadir Bezerra Lima Bandeira
de Melo - Acionista. Ata arquivada na JUCEC sob nº 5349484 por despacho da Dra. Lenira Cardoso de A. Seraine em 14/11/2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 20200106001A,
20200106002B, 20200106003C, 20200106004D, 20200106005E, 20200106006F, 20200106007G, 20200106008H, 20200106009I, 20200106010J,
20200106011K – PREGÃO PRESENCIAL Nº GM-PPRP001/19 – ORIGEM: Pregão Presencial Nº GM-PPRP001/19. CONTRATANTE: Secretaria
de Administração e Finanças, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria do Trabalho e Assistência Social. CONTRATADA: COMERCIAL
LEONARDO EIRELI – EPP. OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de material de expediente, para atender as necessidades
das diversas Secretarias do Município de Monsenhor Tabosa-CE. VALOR TOTAL: S.EDUC: R$ 64.890,84 (Sessenta e Quatro Mil, Oitocentos e Noventa
Reais e Oitenta e Quatro Centavos). FUNDEB: R$ 43.527,18 (Quarenta e Três Mil, Quinhentos e Vinte e Sete Reais e Dezoito Centavos). S.SAÚDE: R$
41.149,93 (Quarenta e Um Mil, Cento e Quarenta e Nove Reais e Noventa e Três Centavos). HOSP: R$ 19.063,52 (Dezenove Mil, Sessenta e Três Reais
e Cinquenta e Dois Centavos). PSF: R$ 19.049,67 (Dezenove Mil, Quarenta e Nove Reais e Sessenta e Sete Centavos). SETAS: R$ 19.970,29 (Dezenove
Mil, Novecentos e Setenta Reais e Vinte e Nove Centavos). CRAS: R$ 22.265,95 (Vinte e Dois Mil, Duzentos e Sessenta e Cinco Reais e Noventa e Cinco
Centavos). CREAS: R$ 11.955,58 (Onze Mil, Novecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Cinquenta e Oito Centavos). C.UN: R$ 11.454,29 (Onze Mil,
Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Vinte e Nove Centavos). S.ADM: R$ 39.020,12 (Trinta e Nove Mil, Vinte Reais e Doze Centavos). C.FELIZ:
R$ 5.394,71 (Cinco Mil Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Setenta e Um Centavos). VALOR GLOBAL: R$ 297.742,08 (Duzentos e Noventa e
Sete Mil, Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Oito Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: Saúde: 0701.10.122.0137.2.033 - 3.3.90.30.00,
Hospital: 0702.10.302.1007.2.038 - 3.3.90.30.00, Psf: 0702.10.301.1001.2.035 - 3.3.90.30.00, Educação: 0401.12.122.0402.2.008 - 3.3.90.30.00, Fundeb
40%: 0402.12.361.1203.2.017 - 3.3.90.30.00, Criança feliz: 0802.08.244.0802.2.051 - 3.3.90.30.00, Setas: 0801.08.122.0815.2.041 - 3.3.90.30.00, Cras:
0802.08.244.0802.2.047 - 3.3.90.30.00, Creas: 0802.08.244.0802.2.049 - 3.3.90.30.00, Cad. Único: 0802.08.244.0812.2.055 - 3.3.90.30.00. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Maria Célia Franco do Nascimento Madeiro - Secretaria de Administração; Marcos Martins de Pinho - Ordenador de Despesas da
Secretaria de Educação; Celi Regina Lima Bezerra Saraiva - Secretaria de Saúde; Salustiano Cavalcante de Albuquerque Neto - Ordenador de Despesa da
Secretaria do Trabalho e Assistência Social. ASSINA PELA CONTRATADA: Savio da Silva Lino - Representante Legal. DATA DA ASSINATURA: 06
de Janeiro de 2020. VIGÊNCIA: 06 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020
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