DOE 07/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DO CONTRATO N° 20200102001 AO 
20200102010 – PREGÃO PRESENCIAL N° 00.002/2019 – PRP – ORIGEM: Pregão Presencial N° 00.002/2019 – PRP. CONTRATANTE: Secretaria 
do Trabalho e Assistência Social (CREAS), (CRAS), (SETAS), (CONS. TUTELAR), Secretaria de Saúde (CAPS), (HOSPITAL), (PSF), Secretaria de 
Administração e Finanças, Secretaria de Educação, Sec. Educ. (FUNDEB 40%). CONTRATADA: P ANDERSON FERREIRA DE LIMA - ME  / LUMEN 
COMERCIAL. OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de material de consumo (gêneros alimentícios em geral e materiais de 
limpeza) para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Monsenhor Tabosa-CE. VALOR TOTAL: CREAS R$ 41.072,88 (Quarenta 
e Um Mil, Setenta e Dois Reais e Oitenta e Oito Centavos), CRAS R$ 188.570,85 (Cento e Oitenta e Oito Mil Quinhentos e Setenta Reais e Oitenta e Cinco 
Centavos), SETAS R$ 34.082,90 (Trinta e Quatro Mil, Oitenta e Dois Reais e Noventa Centavos), CONS. TUTELAR R$ 5.525,15 (Cinco Mil, Quinhentos 
e Vinte e Cinco Reais e Quinze Centavos), SEC SAÚDE-CAPS R$ 29.010,24 (Vinte e Nove Mil, Dez Reais e Vinte e Quatro Centavos), HOSP R$ 
90.240,91 (Noventa Mil, Duzentos e Quarenta Reais e Noventa e Um Centavos), PSF R$ 35.375,10 (Trinta e Cinco Mil, Trezentos e Setenta e Cinco Reais e 
Dez Centavos), SEC. ADM. E FIN. R$ 11.400,00 (Onze Mil e Quatrocentos Reais), SEC. EDUC. R$ 38.655,99 (Trinta e Oito Mil, Seissentos e Cinquenta 
e Cinco Reais e Noventa e Nove Centavos), SEC EDUC. (FUNDEB 40%) R$ 38.990,25 (Trinta e Oito Mil, Novecentos e Noventa Reais e Vinte e Cinco 
Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: (CREAS) 0802.08.244.0802.2.049, (CRAS) 0802.08.244.0802.2.047, (SETAS) 0801.08.122.0815.2.041, 
(CONS. TUT)0801.08.122.0815.2.044, (CAPS) 0702.10.301.1001.2.036, (HOSP) 0702.10.302.1007.2.038, (PSF) 0702.10.301.1001.2.035, (SEC ADM 
FIN) 0301.04.122.0401.2.008, (SEC EDUC) 0401.12.122.0402.2.008, (SEC EDUC FUNDEB 40%) 0402.12.361.1203.2.017 - 3.3.90.30.00. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Salustiano Cavalcante de Albuquerque Neto - Secretário do Trabalho e Assistência Social, Celi Regina Lima Bezerra Saraiva 
- Secretaria de Saúde, Maria Celia Franco do Nascimento Madeiro - Ordenadora de Despesas do Fundo Geral, Marcos Martins de Pinho - Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Educação. ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Anderson Ferreira de Lima, Representante Legal. DATA DA ASSINATURA: 
02 de Janeiro de 2020. VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR - Resolução da Assembleia Geral CPSMCR Nº 001 /2020, 
de 07 de fevereiro de 2020. Assunto: Exoneração da Diretora Administrativa Financeira e Aprovação da nova Diretora administrativa Financeira da 
Policlínica Regional de Crateús Raimundo Soares Resende. A Decisão e o Consenso dos Prefeitos Aceitantes e o Representante do Estado do Ceará que 
compõe o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o Art. 11, 
§2º do Regimento Interno, Art. 17 do Estatuto Consorcial e Cláusula Oitava em sua Sub-Cláusula Sexta do Protocolo de Intenções devidamente ratificado 
pelo ente consorciados; Considerando o Arts. 32, 26, §2º do Regimento Interno, Arts. 49 § 2º, 50, 56 e 58 e Ratificação da alteração formalizada através de 
aditivo da Cláusula Nona do Contrato do Consórcio Público constituído pela Ratificação das Leis Municipais Art. 1º, Inciso I, do quadro geral de pessoal. 
Resolvem Art. 1o – Por decisão consensual dos Prefeitos aceitantes que ao final assinam o presente instrumento, aprovar e homologar a exoneração da 
Sra. Kamila Regina da Silva Oliveira, inscrita no CPF nº 937.364.443-20, RG 98002427738, do cargo de Diretora administrativa Financeira da Policlínica 
Regional Raimundo Soares Resende, Unidade esta gerenciada pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús (CPSMCR), a contar do dia 07 
de fevereiro de 2020. Art. 2º- O Presidente do CPSMCR, no uso das atribuições postas preambularmente, indica a Sra. Isadora Macedo Lima da Assunção, 
CPF nº 721.997.333-00, para o cargo de Diretora administrativa Financeira da Policlínica Regional Raimundo Soares Resende, Unidade esta gerenciada pelo 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús (CPSMCR), a contar 10 de fevereiro de 2020, onde a indicação, nos termos também já elencados, 
é aprovada e homologada por esta resolução mediante decisão consensual dos prefeitos aceitantes que ao final assinam o presente instrumento. Art. 3º - 
Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada site oficial do CPSMCR e também afixada no quadro de exposições e avisos do 
Consorcio e unidades subordinadas, na forma do art. 89, parágrafo único do Estatuto do CPSMCR. Francisco Jeová Sousa Cavalcante - Prefeito Municipal 
de Monsenhor Tabosa e Presidente do CPSMCR; Flávio Carvalho Soares - Coordenador da 15ª CRES; Rafael Holanda Pedrosa - Prefeito Municipal de Nova 
Russas; Marcelo Ferreira Machado - Prefeito Municipal de Crateús; Raimundo Melo Sampaio - Prefeito Municipal Ipueiras; Pedro Calisto da Silva - Prefeito 
Municipal de Tamboril; Antônio Alves Melo - Prefeito Municipal de Ipaporanga.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Chamamento Público N° 2020.02.05.003. A Secretaria Municipal de Administração, 
Recursos Humanos, Segurança Urbana e Cidadania, torna público para conhecimento dos interessados, que no período de 07 de fevereiro de 2020 a 31 de 
dezembro de 2020 (07/02/2020 à 31/12/2020), no horário de expediente ao público, das 08:00 às 14:00 horas, estará realizando Chamamento Público, nº 
2020.02.05.003, cujo objeto é o credenciamento de bancos, instituições financeiras e cooperativas de crédito para a formalização de termo de credenciamento 
com o Município, visando à concessão de empréstimo pessoal em condições especiais, buscando as melhores condições de juros praticados no mercado, a 
Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas em consignação em folha de pagamento, sendo que deverão ser observadas as normas editadas 
pelo Conselho Monetário Nacional – CMN e pelo Banco Central do Brasil, considerando o Decreto Nº 630, de 31 de julho de 2014 que foi alterada pelo 
Decreto Municipal N° 1.040, de 14 de junho de 2019 e Decreto Municipal N°1.085, de 29 de janeiro de 2020, que regulamenta a consignação em folha 
de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras 
providências e das disposições pertinentes do Código Civil e Legislação Correlata, com base nas condições e informações contidas no termo de referência 
da Secretaria de Administração, Recursos Humanos, Segurança Urbana e Cidadania de Caucaia-CE. Referido Edital poderá ser adquirido nos sítios http://
municipios.tce.ce.gov.br e www.caucaia.ce.gov.br ou na Secretaria de Administração, Recursos Humanos, Segurança Urbana e Cidadania, a partir do dia 
07/02/2020, no horário de expediente. Caucaia/CE, 05 de fevereiro de 2020. Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos, Segurança 
Urbana e Cidadania.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Resultado de Julgamento de Propostas - Tomada de Preços nº TP 05/2019-SEINFRA. 
Cujo objeto é a pavimentação em pedra tosca de vias, na Vila Passagem Florida e construção de bueiro na localidade Genipapo - A Comissão Permanente 
de Licitação comunica aos interessados o resultado da análise das Propostas da seguinte forma: Classificadas: Lote I - 1ª Mandacaru Construções e 
Empreendimentos LTDA, 2ª Savires Construções EIRELI ME, 3ª JV Edificações e Empreendimentos LTDA-ME, 4ª Virgílio & Jacira Construções LTDA-
EPP, 5ª Conserbas Construções e Serviços EIRELI ME, 6ª Ramilos Construções EIRELI ME, 7ª B&C Edificações e Locações EIRELI, 8ª Abrav Construções 
Serviços e Locações EIRELI EPP, 9ª MHE Engenharia e Serviços EIRELI, 10ª WU Construções e Serviços EIRELI EPP, Lote II - 1ª Mandacaru Construções 
e Empreendimentos LTDA, 2ª B&C Edificações e Locações EIRELI, 3ª Ramilos Construções EIRELI ME e Desclassificadas Lote II: Virgílio & Jacira 
Construções LTDA, WU Construções e Serviços EIRELI EPP, Abrav Construções Serviços e Locações EIRELI EPP, JV Edificações e Empreendimentos 
LTDA-ME, Savires Construções EIRELI ME, MHE Engenharia e Serviços EIRELI, Brandão Construções e Serviços EIRELI ME, Conserbas Construções 
e Serviços EIRELI ME, WJ Freitas ME. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações vigente. Os 
motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 
08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Siqueira, nº 396, Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 06 de fevereiro de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
20200106.03-PE – CONTRATANTE: Município de Pindoretama. CONTRATADAS: 1- TRANSCETUR TRANSPORTADORA CEARENSE E 
TURISMO LTDA-ME – Contrato Nº: 20200203.01; 2- PH CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E TRANSPORTES EIRELI – Contrato Nº: 20200203.02; 
3- VICTOR DANIEL COSTA PEREIRA-ME – Contrato Nº: 20200203.03. OBJETO: Contratação para prestar os serviços de transporte escolar para 
os alunos da educação básica da rede de ensino do Município de Pindoretama-CE e de universitários para o ano de 2020. Referente ao Pregão Eletrônico 
Nº: 20200106.03-PE. VALORES: 1- R$ 455.021,60 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Mil Vinte e Um Reais e Sessenta Centavos); 2- R$ 320.002,00 
(Trezentos e Vinte Mil e Dois Reais); 3- R$ 794.574,40 (Setecentos e Noventa e Quatro Mil Quinhentos e Setenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos). 
VIGÊNCIA: 31.12.2020. DATA DE ASSINATURA: 03/02/2019. ASSINAM: PELO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA: Maria Martins de Carvalho 
– Ordenadora de Despesas da Secretaria da Educação, Cultura e Juventude; PELA EMPRESA: TRANSCETUR TRANSPORTADORA CEARENSE 
E TURISMO LTDA-ME – Francisco Herlon Moura de Paula, Sócio Administrador; PH CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E TRANSPORTES EIRELI 
- Paulo Helder de Alencar Braga Filho – Sócio Administrador; VICTOR DANIEL COSTA PEREIRA-ME – Victor Daniel Costa Pereira, Proprietário. 
Pindoretama-CE, 03 de Fevereiro de 2020. Maria Martins de Carvalho – Ordenadora de Despesas da Secretaria da Educação, Cultura e Juventude.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão de Licitação torna público que dia 19 de fevereiro de 2020 às 09:00 horas, 
estará realizando Licitação na modalidade Pregão Presencial nº EJ-PP001/20, cujo objeto é a aquisição de material  educativo e esportivo para atender as 
necessidades da Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Independência/CE. O edital está disponível nos sites: www.independencia.ce.gov.br e 
www.tce.ce.gov.br ou na Sede deste Município à Rua do Cruzeiro, 244, Centro. Independência/CE, 07.02.2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020